OE2026: Negócios Estrangeiros com subida de 10,7% para reforçar a posição estratégica de Portugal no mundo

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, liderado por Paulo Rangel, terá uma dotação de 485,4 milhões de euros para 2026, valor que, segundo o Relatório do Orçamento do Estado divulgado esta quinta-feira, 9 de outubro, representa um crescimento de 10,7% face à estimativa de 2025. Deste valor, 398,8 milhões têm origem em receitas de impostos. 

O objetivo estratégico da diplomacia portuguesa para o próximo ano é, de acordo com o mesmo documento, reforçar a posição e relevância política e geoestratégica do país no cenário internacional. É ainda sublinhado que “o apoio aos esforços de reconstrução da Ucrânia continuará a constituir também uma prioridade”. 

Neste sentido, o programa de política externa e assuntos europeus terá uma dotação de 92 milhões de euros, sendo a maior fatia (86 milhões) destinada a uma das “grandes apostas deste governo a curto prazo” - a candidatura de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2027-2028, tendo em vista conseguir a sua eleição como membro não permanente em junho do próximo ano – mas também no apoio aos esforços de paz, designadamente, mas não exclusivamente, os promovidos pela ONU. 

“Paralelamente, este governo continuará a trabalhar no sentido de intensificar as relações bilaterais económicas, comerciais e culturais com a África não lusófona, com os principais mercados asiáticos e com os países do Médio Oriente e da região do Golfo”, pretendo ainda reforçar a presença portuguesa em regiões emergentes ou não tradicionais, através da expansão da rede consular, dando como exemplo a abertura de embaixada de Portugal no Vietname). “No espaço atlântico, apostar-se-á na preservação da relação com os Estados Unidos da América, como pilar transatlântico fundamental em todas as dimensões, a par do reforço da relação histórica entre Portugal e o Reino Unido e da valorização da relação com o Canadá, México e restante América Latina, na qual o Brasil assume destacada importância”, é referido na estratégia diplomática portuguesa para 2026. 

Os restantes 6 milhões destinam-se ao reforço do papel de Portugal na Europa, destacando-se a participação nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a realização de iniciativas para a comemoração da adesão de Portugal à União Europeia (que fará 40 anos em 2026) e ações de promoção para o reforço da presença de portugueses em instituições europeias. 

Modernização do Instituto Camões

De notar ainda que 106 milhões de euros da dotação do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o próximo ano será dedicada à cooperação para o desenvolvimento, língua e cultura, sendo que deste valor 65 milhões serão dedicados à revisão do enquadramento normativo do Instituto Camões com vista à sua modernização. Os restantes 42 milhões serão canalizados para a promoção da lusofonia, com o governo a referir que será dada prioridade à conclusão da revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro, mas também a promoção do reconhecimento internacional da língua portuguesa (que passará pelo aumento do número de países onde o Instituto Camões operacionaliza a promoção do português), e uma “estratégia a concertar junto da CPLP para que o português seja reconhecido como língua oficial da ONU até 2030”. É ainda sublinhado que em 2026 se celebram os 30 anos da constituição da CPLP.

Criação do programa Voltar para emigrantes

O governo irá ainda dotar as embaixadas e consulados com 59 milhões de euros, destinando 19 milhões ao desenvolvimento da rede de Gabinetes de Apoio ao Emigrante e a fomentar a criação dos Conselhos da Diáspora junto dos municípios, mas também simplificar o investimento em Portugal através da melhoria do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora e do seu plano nacional de apoio. “Paralelamente, será criado o programa 'Voltar', constituído por um conjunto de medidas de incentivo para todos os portugueses (trabalhadores no ativo, investidores ou reformados) voltarem para Portugal”, pode ler-se no documento revelado esta quinta-feira, 9 de outubro. Outro dos objetivos é simplificar e modernizar o apoio consular, o que passará pelo aproveitamento das potencialidades do Consulado Virtual e da chave móvel digital. O funcionamento da rede externa do MNE – isto é, embaixadas, consulados e missões – terá uma dotação de 36 milhões de euros, aos quais se juntam outros 4 milhões de investimentos.

Estes investimentos incluem a aquisição de vários imóveis para a instalação de chancelarias ou residências nas embaixadas de Roma, Londres ou Luanda, mas também obras nas instalações diplomáticas portuguesas em Benguela, Macau, Washington, Madrid, São Tomé e Príncipe, Dublin, Barcelona ou Bissau. “Paralelamente, pretende-se conservar e substituir os equipamentos na rede externa, incluindo equipamentos de leitura de dados biométricos”, é referido no Orçamento do Estado para 2026.  

Obras no Palácio das Necessidades

De referir ainda que 229 milhões desta dotação geral (a maior fatia) serão destinados ao apoio da atividade da Missão de Base Orgânica do Ministério, o que inclui, entre outras coisas, a revisão dos abonos do pessoal a desempenhar funções no estrangeiro, estando também prevista a abertura de um novo concurso de adidos, bem como a revisão do mapa de pessoal dos serviços periféricos externos. “Por fim, note-se que se incluem ainda no âmbito do apoio à atividade do MNE os investimentos em comunicações, aquisição de edifícios e obras de beneficiação em serviços internos, assim como as ações de acompanhamento e controlo interno que garantem a eficiência e a transparência da atuação do ministério”, explica o documento. 

Neste âmbito, além da conclusão dos trabalhos de reabilitação e adaptação do Convento do Sacramento para a instalação de serviços internos do MNE, estão previstas obras de requalificação de vários espaços no Convento e Palácio das Necessidades (este sofrerá também obras de reabilitação das fachadas exteriores), Palácio da Cova da Moura, Rua das Necessidades e o número 42 da Avenida Infante Santo, “no sentido de reordenar e redistribuir os diversos serviços internos e de representação da CPLP”.