Juros do apoio à banca persistem. Contribuintes pagam de novo 600 milhões em 2024, mas CGD alivia conta

Os contribuintes continuam a suportar uma fatura superior a 600 milhões de euros anuais por conta dos apoios à banca concedidos desde 2007, início da grande crise financeira que depois migrou de forma violenta para as contas públicas portuguesas, indica o novo reporte do Instituto Nacional de Estatística (INE) a enviar à Comissão Europeia (CE).

No ano passado, repetiu-se o encargo com juros que decorrem das sucessivas ajudas concedidas à banca (o serviço da dívida que tem de continuar a ser pago, uma despesa que vai diretamente ao saldo orçamental).

Segundo o INE, o Estado foi chamado a pagar mais 646 milhões de euros em juros, tendo recebido apenas em seu proveito (também por conta deste suporte ao setor financeiro) apenas 10 milhões de euros.

Em termos líquidos, os juros a pagar ascenderam a 636 milhões de euros. Desde 2017, que esta fatura ligada à dívida pública não descola dos 600 milhões anuais. É uma conta significativa: os juros suportados pelos contribuintes representam 11% dos juros totais da República, que ascendem a 5,9 mil milhões de euros (em 2024, segundo o novo reporte do INE, divulgado esta semana).

O ano de 2024 só não foi negativo para o erário público graças ao pagamento de dividendos por parte da Caixa Geral de Depósitos (CGD): esta deu uma receita avultada, de 825 milhões de euros ao seu único acionista, o Estado.

Esta verba permitiu que a conta relativa aos apoios ao setor financeiro desse "lucro" pela primeira vez desde 2009: no ano passado, o seu contributo para o saldo orçamental foi de 190 milhões de euros.

É uma ajuda às contas públicas, mas não apaga o legado de prejuízos imputados aos contribuintes, que ascende a 24,6 mil milhões de euros desde 2007.

A CGD já devolveu tudo o que recebeu em apoios públicos à capitalização, mas outros bancos ajudados no passado não o fizeram (casos do BES, BPN, Banif).

Acresce ainda uma outra herança pesada, que é sempre assinalada como um perigo ou risco para a sustentabilidade das contas portuguesas: os passivos, dívida e outros passivos (como créditos não produtivos ou malparados) que o Estado continua a carregar. Segundo o INE, esse fardo vale quase 29 mil milhões. Tem aliviado pouco ou nada.

Na mais recente avaliação à qualidade da dívida e das contas públicas de Portugal, a agência de ratings Morningstar DBRS decidiu subir a nota da dívida portuguesa para um nível de boa qualidade (A elevado), mas assinalou o seguinte: "A trajetória descendente e acentuada da dívida pública reduz preocupações de sustentabilidade relacionadas com o elevado stock de dívida e ajuda no ajustamento qualitativo" dos critério relativos ao endividamento público e à liquidez da República.

"A Morningstar DBRS congratula-se com esta redução significativa da dívida, uma vez que o seu nível ainda é comparativamente elevado, o que aumenta a vulnerabilidade das finanças públicas a choques negativos no crescimento económico e nas taxas de juro ou na cristalização de passivos contingentes", refere fonte oficial deste avaliador.