IGF não é "um órgão de polícia criminal", diz inspetor-geral das Finanças

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) "é uma autoridade de auditoria", não "um órgão de polícia criminal", e foi "isso que fizemos", disse esta terça-feira o inspetor-geral das Finanças, no Parlamento, numa audição a propósito do relatório de auditoria às contas da TAP. António Ferreira dos Santos respondia assim ao facto de não ter ouvido as várias entidades envolvidas no processo de privatização da companhia aérea portuguesa, em 2015.

"Atendendo às razões que motivaram a auditoria, entendemos que o chamado contraditório institucional, era o suficiente", acrescentou perante os deputados na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação. "Não ouvimos um conjunto de entidades porque pensámos que a documentação escrita, a prova material da auditoria, estava presente e não necessitaríamos dessa audição suplementar", acrescentou.

Já relativamente aos documentos que não foram disponibilizados à IGF para a realização da análise às contas, o inspetor-geral das Finanças voltou a repetir que a IGF não é "um órgão de polícia criminal. O resultado normal da nossa auditoria é estabelecermos conclusões e recomendações que, até pelo próprio termo, são recomendações, não são obrigações, e foi isso que também fizemos aqui", disse.

António Ferreira dos Santos afirmou ainda aos deputados que a IGF só tem acesso aos documentos que a entidade auditada apresenta, não existindo mecanismos para "obrigar alguém a dar os documentos que não são dados de livre vontade". Em causa, está a falta de documentos sobre os 55 milhões de euros pagos ao ex-acionista David Neeleman para sair da companhia após a crise provocada pela pandemia na companhia aérea e a sua nacionalização.

10 milhões pela compra

O inspetor-geral das Finanças recusou a ideia que a TAP tenha sido comprada com "o pelo do cão", ou seja, com o seu próprio dinheiro. "É claro no nosso relatório que a aquisição foi feita por 10 milhões de euros, esse é o valor que foi negociado e pago", afirmou. Foi esse o montante que David Neeleman e Humberto Pedrosa deram por 61% da TAP, em 2015.

Os 226 milhões de dólares ( dinheiro recebido da Airbus pela empresa David Neeleman por um contrato para a aquisição de 53 aeronaves) "é uma coincidência de valores, não dizemos em momento algum que o valor foi aproveitado" para comprar a TAP.

Já no que se refere aos 4,3 milhões de euros de pagamentos aos membros do Conselho de Administração, considerou parecerem "uma coincidência". "A Comissão de Vencimentos da TAP fixa valores para a administração, está perfeitamente claro quanto é que eles ganham, e depois não aparecem em lado nenhum os recibos, os pagamentos, em como aqueles senhores receberam as remunerações".