Governo quer requalificação da cobertura com internet fixa e 5G e Bruxelas tem 865 milhões de euros para apoiar

O Governo quer a requalificação da conectividade em Portugal, através da internet fixa de alta velocidade e da rede 5G, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). O objetivo é reduzir assimetrias regionais e alavancar o desenvolvimento económico do interior, mas o executivo não aloca quaisquer verbas ou medidas a esse objetivo. Refere, no entanto, desejar cooperar técnica e financeiramente em "projetos significativos". Ora, a Comissão Europeia disponibilizou há dias 865 milhões de euros para financiar a conectividade digital nos 27 Estados-membros, através do pilar digital do Mecanismo Interligar Europa (CEF Digital).

A proposta do OE2025 indica que o Ministério da Coesão Territorial "tem o intuito de promover a redução das assimetrias regionais e o desenvolvimento económico do país, melhorando as condições de vida das populações".

O Governo realça que "o processo de descentralização de competências da Administração Central para a Administração Local, desempenha um papel preponderante de transformação do território, da economia, e de estímulo efetivo ao desenvolvimento regional", garantindo que "as medidas para alcançar esses objetivos irão incidir essencialmente na manutenção e reforço no sistema de transferência de competências para as autoridades locais em várias áreas de descentralização".

Nesse âmbito, o executivo prevê "o reforço da cooperação técnica e financeira para projetos significativos de desenvolvimento regional e local e valorizar os territórios de baixa densidade, designadamente através da requalificação da cobertura com internet fixa de alta velocidade e rede 5G, além de aumentar a participação das autarquias locais nas políticas públicas de base local e promover a rápida aprovação e revisão dos instrumentos de planeamento territorial".

Está em marcha, refira-se, um projeto para levar internet às chamadas zonas sem acesso à internet de alta capacidade - as chamadas zonas brancas. A 11 de julho, o Govero aprovou a reprogramação da despesa do concurso para a cobertura das zonas brancas, num investimento público e privado na ordem dos 350 milhões de euros. Em Conselho de Ministros, uma das resoluções visava a "aplicação de fibra ótica às chamadas zonas brancas, que são espaços de territórios de baixa densidade onde não há cobertura de banda larga".

Antes, já o anterior Governo tinha anunciado um concurso público internacional em dezembro de 2023, após aprovação de Bruxelas, prevendo levar fibra ótica e internet de banda larga a cerca de 400 mil casas do interior. Nessa ocasião, o investimento global previsto ascendia a 425 milhões de euros (cerca de 150 milhões de euros através dos Programas Regionais do Portugal 2030 e o restante de fundos nacionais). Previa-se a cobertura total do território continental até 2027.

Facto é que o concurso ainda não saiu do papel e as zonas brancas identificadas continuam sem acesso redes de comunicações de alta velocidade.

Entretanto, na quarta-feira, a Comissão Europeia lançou um novo convite no âmbito do CEF Digital - o quarto desde a criação do mecanismo - para apoiar e catalisar investimento público e privado em infraestruturas de conetividade digital de interesse europeu comum. Bruxelas ainda tem a meta de atingir a Sociedade Gigabit até 2030 - toda o espaço comunitário cobertur de 5G e redes de alta velocidade.

Com este anúncio, que disponibiliza 865 milhões de euros para as entidades com projetos de conectividade de grande escala, que incluam redes gigabit e 5G autónomas, bem como a integração comunicação quântica e cloud em setores verticais como a saúde, a indústria transformadora, os transportes e a logística.

As propostas selecionadas terão apoios entre 2024 e 2027.

No final do ano passado, Bruxelas revelou ter selecionado 42 projetos em 69 propostas submetidas aquando do segundo convite (em 2022). Portugal foi um dos Estados-membros mais beneficiados, ao ter acesso a 260 milhões de euros para o novo sistema de cabos submarinos que liga Portugal continental aos Açores e à Madeira.

O terceiro convite ficou fechado em fevereiro, tendo sido submetidas 74 propostas no valor global de 241 milhoes de euros.