O governo assinou com os municípios do Alentejo e do Algarve os primeiros termos de responsabilidade e aceitação para a construção ou reabilitação de casas para famílias vulneráveis, projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)..Até 20 de junho, o Executivo de Luís Montenegro quer pôr em marcha todos os fogos que estão inscritos neste programa. O objetivo é lançar no terreno a metade remanescente das 26 mil casas projetadas para responder às carências habitacionais destes agregados. As autarquias têm aqui um papel decisivo, já que vão assumir que as candidaturas destes fogos cumprem as regras exigidas..O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, celebrou termos de responsabilidade com 24 autarquias do Alentejo, contratos que visam a construção de 655 fogos, num investimento de 59,6 milhões de euros, e com cinco municípios do Algarve, região que candidatou 317 casas, num total de 46 milhões de euros. .A corrida para acelerar a aplicação das verbas do PRR em habitação tem quarta-feira paragem no Porto, onde 40 autarcas da região Norte vão responsabilizar-se pelo desenvolvimento de 1459 fogos, que exigem um investimento de 185,2 milhões. Ainda nesta quarta-feira serão formalizadas mais 440 habitações na região Centro, inscritas por 14 municípios e que carecem de 37,2 milhões para a sua execução..Com esta parceria com as autarquias, o governo dá esta semana seguimento a pelo menos 2871 fogos destinados às famílias mais vulneráveis. O número poderá ser maior, pois ainda há câmaras a aderir a esta modalidade de agilização das verbas, apresentada em maio com o programa da coligação AD para a habitação designado Construir Portugal. .Certo é que o ministro das Infraestruturas e Habitação quer fechar rapidamente este dossiê. Como afirmou ontem, “na próxima semana, no dia 20, já com Lisboa, [...] concluiremos todo esse processo e no final estamos a falar de 26 mil fogos, 13 mil que vinham já de trás, mais agora estes 13 mil que estamos a concluir”..No âmbito do PRR, o país comprometeu-se a construir ou reabilitar 26 mil fogos, num investimento total de 1,8 mil milhões de euros, que têm de estar habitados pelas famílias selecionadas até 30 de junho de 2026, ou perde as verbas europeias. As candidaturas das autarquias deveriam ser todas avaliadas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), mas o organismo não conseguiu dar resposta ao elevado número de processos. Neste contexto, o governo apostou na responsabilização das câmaras pelos projetos submetidos..Num primeiro momento, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) recusou esta solução, mas acabou por aceder a este mecanismo para agilizar a construção das casas até ao verão de 2026. Na semana passada, Luísa Salgueiro, presidente da ANMP, disse à Lusa que, “tratando-se de uma medida que visa acelerar a execução do PRR e que remete para a análise de cada um dos autarcas, que terá de avaliar se está ou não em condições de garantir que as candidaturas em análise no IHRU cumprem as regras aplicadas, a ANMP não se opõe”..Na sexta-feira, o governo publicou em Diário da República a portaria que define este modelo. Segundo o articulado, após a celebração do termo de responsabilidade, o IHRU “fará a primeira libertação de verbas até 25 % do financiamento das despesas elegíveis, que assume a natureza de adiantamento”..Em Évora, aquando da assinatura dos termos de responsabilidade com os municípios do Alentejo, Pinto Luz considerou a formalização destes contratos “muito importante”, porque “permite a cada um dos municípios iniciarem todos os procedimentos, nomeadamente concursais, para avançarem com a obra”..O ministro, que esteve acompanhado pelo titular da pasta da Coesão Territorial, Castro Almeida, afirmou que o Executivo está numa “grande aliança nacional” com os autarcas e as empresas de construção. E desafiou ainda os governantes locais a ,“além de começarem a lançar as obras”, fazerem “também já a análise de candidaturas para potenciais famílias e utilizadores destas casas”..sonia.s.pereira@dinheirovivo.pt