Governo paga 45 milhões em dívida para passes gratuitos de estudantes
Leonardo Negrão / Global Imagens

Governo paga 45 milhões em dívida para passes gratuitos de estudantes

Ministério das Infraestruturas diz que já foi transferida para as autoridades de transportes a verba do quarto trimestre de 2024. Passes gratuitos para jovens custaram 158 milhões no ano passado.
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O Governo já tansferiu para as autoridades de transportes a verba para pagar os passes gratuitos para jovens estudantes, relativa ao quatro trimestre de 2024. No total, faltavam pagar 44,64 milhões de euros, diz este domingo o Ministério das Infraestruturas e Habitação em comunicado.

Em outubro do ano passado, a ANTROP – Associação Nacional de Transportes de Passageiros ameaçava suspender os passes gratuitos para jovens estudantes, se não fosse saldada uma dívida que contabilizava em 48 milhões de euros.

Contacto na altura, o Ministério das Infraestruturas garantia ao DN que “não existe atraso no pagamento dos passes jovem estudante gratuito”, e que, quanto ao pagamento dos passes no âmbito do programa Incentiva +TP,  “os 34,2 milhões de euros referentes a agosto, e que eram devidos em setembro”,  serão pagos até ao final de outubro, bem como igual montante referente ao mês de setembro. 

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São as Comunidades Intermunicipais (CIM) as entidades responsáveis pelos pagamentos aos operadores de transportes. Em dezembro do ano passado, o Governo alargou o passe gratuito a todos os jovens até aos 23 anos, independentemente de serem ou não estudantes.

O ministério liderado por Miguel Pinto Luz diz agora que, com esta última transferência, ficam saldadas as contas de 2024 relativas aos passes gratuitos para estudantes, que custaram um total de 158,25 milhões de euros, acima dos 126 milhões de euros orçamentados para 2024.

"Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2025, foi já possível proceder ao pagamento dos cerca de 45 milhões vencidos no último trimestre de 2024", justifica o ministério.

O ministro Miguel Pinto Luz, citado no comunicado, diz que "o Governo está focado em garantir a previsibilidade e regularidade nos pagamentos às autoridades de transportes e, consequentemente, aos operadores, parceiros fundamentais a concretização desta política pública”.

Já o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirma, na mesma nota, que o Executivo está “a corrigir mais uma situação herdada pelo Governo anterior, o que evidencia o nosso compromisso não só com o cumprimento das medidas que temos anunciado, mas também com equilíbrio orçamental virtuoso".

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