Francisco Calheiros “Estou cético de que companhias de fora da Europa apareçam” para comprar a TAP

O passo é apressado e os olhos fitam o relógio no pulso repetidamente, alertando, sem sacrificar palavras, para a escassez do tempo. A tarde caminha para o fim e, daqui a uma hora, as férias. Os últimos 70 minutos de Francisco Calheiros antes do interregno são preenchidos com os temas que não tiram folga e que, no regresso, continuarão a pedir urgência. As mãos alinham convictamente as folhas rabiscadas de notas que acabariam por não ser lidas - talvez porque a novidade da maioria das questões já se perdeu na repetição dos dias.

O calendário não é transversal. A TAP precisa de ser privatizada a 100%, “não hoje, nem amanhã”, mas é um desfecho inevitável que deverá ser concretizado “logo que possível”. A companhia de bandeira precisa de “estabilidade”, defende, e de um parceiro estratégico para que não fique “orgulhosamente só”. A Carlos Tavares deixa o elogio pela coragem no desenho de uma estratégia que visa sentar os empresários do turismo no conselho de administração da TAP. A CTP “não entrará em negócios”, frisa, mas estará disponível caso seja preciso “dinamizar” a ligação com as empresas e as associações. “Não é uma tradição nossa, mas se Carlos Tavares o conseguir fazer está de parabéns”, diz sem, no entanto, disfarçar o ceticismo. A dúvida espraia-se a outras frentes.

A possibilidade de uma companhia de fora da Europa olhar para a portuguesa liderada por Luís Rodrigues não se vislumbra com firmeza. “Os três principais interessados há muito que vieram à CTP falar da TAP, e mais do que uma vez, mas, até agora, mais ninguém nos bateu à porta. Não veio nenhuma companhia americana nem asiática, ninguém esteve cá”, aponta. A privatização não se fará com palavras e intenções, mas com um caderno de encargos firme. Na transição dos aviões para as infraestruturas, o grau de descrença adensa-se. Aos 67 anos já perdeu a esperança de ver o novo aeroporto erguido e prefere alinhar o foco na Portela. A imigração é outro dos pontos de paragem. O presidente da CTP acredita que o país está a aprender a lidar com o assunto e assume que assinou o protocolo da via verde para a imigração com a consciência de que “seria muito difícil” para o setor conseguir aderir devido à obrigatoriedade de ceder alojamento aos trabalhadores.

Ainda assim, o dossier não o preocupa uma vez que, elucida, a falta de mão-de-obra no turismo já não é tão crítica como nos últimos anos. Ao Governo pede estabilidade e na concertação social quer, “mais do que falar da questão salarial” modernizar a lei laboral que acusa de estar envolta em carga ideológica.

O Governo anunciou a venda da minoria do capital da TAP, mas terá a palavra final nas decisões críticas. É a solução ideal ou a possível?

A TAP tem sido determinante para o turismo em Portugal, não tanto para o Algarve nem para o Porto, mas para toda a zona de Lisboa, Centro e Alentejo. Tem sido um contribuidor extraordinário e tem aguentado tudo. É fundamental que exista estabilidade, algo que não tem acontecido. Sou pela iniciativa privada e a TAP pode ser melhor gerida em mãos privadas, embora, neste momento, esteja a ser muito bem gerida. Contudo, é muito difícil pensar numa TAP orgulhosamente só, tem de ser inserida numa grande aliança europeia porque está a concorrer com colossos muito maiores do que o nosso.

A presença do Estado pode ser um empecilho nessa estratégia?

A TAP deve ser privatizada a 100%. Para o comprador poder captar a totalidade das sinergias de uma companhia tem de deter a totalidade do capital, não é possível tomar todas as decisões com um sócio, ainda para mais com 50% da companhia. Entendo isto como um primeiro passo.

É fundamental que haja uma segunda fase da privatização, conforme o Governo admitiu?

Sim. Gostaria de olhar para esta etapa como uma primeira fase e não como uma fase definitiva, era melhor para todos - e para a TAP inclusive - que fosse totalmente privada. A TAP está a portar-se bem, está a ser muito bem gerida, está a ganhar dinheiro, mas é possível fazer mais.

O Governo abriu a porta aos investidores de fora da Europa. Ter um comprador do Médio Oriente ou dos Estados Unidos poderá ser mais vantajoso face aos três interessados europeus?

Não sei. Nós conhecemos estes três potenciais compradores, mas não temos nenhuma declaração de princípio de outras companhias. Não há uma preferência, o Governo é que tem de, nas negociações, ver o que é que cada um tem para oferecer.

Mas por uma questão de concorrência seria mais interessante uma companhia não europeia? Como a Etihad Airways, conforme admitiu Miranda Sarmento.

Com certeza, mas são precisos dois para dançar o tango. Isto é uma oferta mundial e não há nenhuma companhia aérea que não saiba que a TAP está em processo de privatização. Os três principais interessados há muito que vieram à CTP falar da TAP, e mais do que uma vez, mas, até agora, mais ninguém nos bateu à porta. Não veio nenhuma companhia americana nem asiática, ninguém esteve cá. Não tenho nada contra e se os conseguirem convencer estão de parabéns.

Serão difíceis de convencer?

A privatização é pública e não é segredo; tanto se sabe na Europa, como na América e na Ásia. Vão chegar-se à frente ou não? Estou cético, mas admito que este tipo de investidores de fora da Europa possam ver algum tipo de valor na TAP, mas não apareceram ainda e esta é a realidade. Não acredito que a American Airlines, a Delta Airlines, a Etihad ou a Emirates não saibam disto.

Das reuniões que teve com a Air France-KLM , com a Lufthansa e com a IAG, considera que a proposta do Governo vai ao encontro do modelo de negócio que procuram?

Tinha a ideia de que pudessem existir algumas dúvidas, de algum comprador, caso a TAP não fosse privatizada a 100%. Mas já todos declararam, posteriormente, que não é um problema e, portanto, não é uma questão. Qualquer um deles já disse que aceita este modelo de negócio. Em relação à questão do hub todos garantiram que seria para manter. A TAP é uma companhia atraente.

E destes três investidores qual é o mais atraente?

Não sei, não abriram o mapa da mina e tudo depende das propostas que fizerem. Eles vieram apenas explicar o interesse na TAP, mas isto não vai lá com palavras, vai lá com o caderno de encargos.

Quais devem ser as prioridades no caderno de encargos?

A primeira coisa que o Governo tem de fazer é perceber o que é que o potencial operador quer da TAP. Isso é importante, até porque irão ficar sócios e, por isso, é essencial entender qual é o seu modelo de negócio bem como o plano de desenvolvimento. Os governos estão inibidos de colocar dinheiro nas companhias e a TAP precisa de dinheiro para se desenvolver. A TAP tem mais mercado e poderia crescer mais, mas não tem condições. Em segundo lugar, é fundamental manter o hub. Às vezes especula-se que se for a Ibéria o hub pode passar para a Madrid - essa situação tem de ser esclarecida. Em terceiro lugar, é importante ficar definida a ligação à diáspora - é uma questão menor, mas é importante ficar clara, bem como as ligações às ilhas.

Carlos Tavares defende que os empresários do turismo português devem deter uma participação de 20% no conselho da administração da TAP, por via de um fundo de investimento. Concorda?

O doutor Carlos Tavares, com quem já estive também, tem uma ideia muito própria de como é que aquilo deve ser feito. Não tenho nada contra a ideia de uma série de empresários portugueses do turismo poderem criar um fundo e virem a investir numa companhia aérea, mas não é uma tradição nossa e não conheço grandes casas desses. O turismo tem estado a correr bem e os grandes grupos - da hotelaria, por exemplo -estão muito centrados no core da sua atividade. Há grupos hoteleiros que já tiveram agências de viagens e companhias aéreas e acabaram por vendê-las. Nada contra a solução, se ele a conseguir montar, estará de parabéns.

A CTP estaria disponível para integrar um consórcio?

Não, a CTP não entra em negócios nem tem fundos para isso. Se for preciso dinamizar e se nos pedirem - porque todos os grandes empresários e as grandes associações estão aqui representadas na CTP - não estamos contra, mas não participaremos.

O Carlos Tavares pediu-lhe isso?

Não. Tivemos uma reunião logo ao início quando regressou a Portugal, e ele veio apresentar esta ideia: uma parte para os empresários e uma parte para os trabalhadores. Estivemos a debater, ouvi a proposta dele, é uma pessoa muito experiente.

Foi solicitada alguma intervenção à CTP?

Nesta fase não, veio só explicar qual era o modelo de negócio dele.

O Governo deixou claro que irá recuar na privatização caso nenhuma das propostas cumpra os critérios impostos. Neste eventual cenário, adiar a venda poderá ser um problema?

O Governo tem as suas expectativas no plano de negócios e na questão financeira. Com certeza que já deve ter avaliações e pistas financeiras. Se os interessados não se chegarem à frente, percebo perfeitamente que o Governo não avance. O Governo não quer vender a TAP a qualquer preço e acho corretíssima a posição. Não é obrigado a vender, é uma intenção, mas não uma obrigatoriedade.

É um dossier que pode continuar em “banho-maria”?

A TAP tem de ser privatizada. Não é preciso ser hoje, nem amanhã, nem para a semana, mas é algo que deve entrar no pipeline das medidas do Governo e, logo possível, ser concretizado. Não há pressa, não há urgência, mas não é preciso ser daqui a 10 anos. Acabaremos por não ter outra opção.

A questão do reembolso do dinheiro dos contribuintes deverá ser uma das prioridades?

Não existe isso do reembolso aos contribuintes; nós não emprestamos dinheiro, foi criado um buraco e esse buraco foi tapado, esse dinheiro já foi gasto. Não defendo [que recuperar o dinheiro] seja óbvio para a privatização. Atualmente, a TAP estará a ganhar 50 milhões de euros e estamos a falar em 3,2 mil milhões de euros, é um múltiplo um bocadinho agressivo. Vamos imaginar que o Governo vai tentar fazer o melhor negócio, não irá, com certeza, vender a TAP em saldos. Imaginemos que a melhor proposta é mil milhões de euros abaixo deste montante: por essa razão não se deve vender? Não creio. Se, no entendimento de todas as avaliações, a TAP não tiver o valor que os contribuintes lá meteram para pagar um prejuízo, isso não deverá ser um impedimento para a venda.

O turismo conseguiria sobreviver com os mesmos resultados sem a TAP?

Há aeroportos, como o do Porto e o do Algarve, que têm a sua política própria, muito low cost. A TAP não está parada, não faz voos para o Algarve porque está a fazer para outros sítios. Se calhar, com mais frota pode fazer mais voos para o Porto e para Faro. Não faço ideia quantos voos a TAP faz por dia, mas são centenas, e isso não se recupera de um dia para o outro.

Com o interesse que há por Portugal, e com companhias à espera de slots para entrar, não seria fácil?

Mas não seria rápido recuperar os milhares de voos da TAP. As outras companhias também têm as suas frotas e há um défice de aviões. Não quer dizer que uma Emirates não quisesse fazer mais um voo, mas isso não compensaria os da TAP. A TAP continua a ser a primeira companhia europeia a voar para o Brasil, isto demora anos e custa dinheiro.

A ANA entregou ao Governo uma nova proposta mais barata para o novo aeroporto. É um passo positivo para o entendimento com o Executivo?

Nunca contestámos a decisão do novo aeroporto e nem temos sequer conhecimentos técnicos e práticos para dizer se é melhor ou pior. Sabemos das vicissitudes que existem e, para o novo aeroporto ser viável, teremos de ter a ferrovia a funcionar e a terceira travessia do Tejo. Não se irá fazer um aeroporto sem o mínimo de garantias. Vejo Alcochete cada vez mais longe e, com a melhor da boas vontade, nunca em menos de 12 anos. Faz sentido neste período não termos capacidade de crescimento em Lisboa? Não. Deveria haver uma solução intermédia que em dois ou três anos esteja a funcionar.

Nesta altura, ainda acredita que o Governo volte a olhar para o Montijo?

Não sou o Governo, mas tenho de o alertar para os problemas e o Montijo é uma solução real. A CTP fez um estudo sobre o impacto da não decisão do aeroporto, que eram milhares de milhões de euros. O tempo continua a decorrer, já se passaram quatro anos e não aconteceu nada, não evoluímos em nenhum sentido. Se vamos ter a Portela por muitos mais anos não podemos ter filas permanentes. O meu apelo é este: vamos focar-nos na Portela, ver quais são os problemas que temos nos serviços de estrangeiros e fronteiras e vamos dotar o aeroporto das forças de segurança necessárias.

O novo aeroporto é um não assunto neste momento?

Não sei sequer se vou chegar a vê-lo, sou muito cético em relação ao projeto. Quantas localizações já existiram? Sete ou oito. O bloco central estava todo de acordo com o Montijo e como é que, de repente, fomos parar a uma comissão técnica independente? Consegue explicar? Eu não. Portanto, em 12 anos, o que é que mais irá acontecer? Vamos ter o Chega no Governo? O Bloco de Esquerda ou o Pedro Nuno Santos? O José Luís Carneiro ou o Passos Coelho? Não sabemos. O que eu quero é que, pelo menos, a Portela funcione.

O modelo apresentado pela ANA propõe a cobrança de taxas já a partir do próximo ano para financiar o novo aeroporto. É precipitado?

O aeroporto custa 8,5 mil milhões de euros aos preços atuais, o que significa que, quando chegarmos à data da sua conclusão, terá custado 12 milhões de euros. Vendo o aeroporto tão longe de ser uma realidade, assim de repente, parece-me precipitado começar já a cobrar taxas a partir de janeiro, não faz sentido

A via verde para a imigração tem passado ao lado do turismo com os empresários e as associações a reiterar não terem condições para cumprir a obrigatoriedade do alojamento. Esperava um cenário diferente quando assinou o documento ou está a correr pior do que previa?

Estamos todos a aprender sobre a imigração. Quando o governo socialista avançou com a manifestação de interesse entraram cerca de 1,4 milhões de imigrantes sem emprego e sem alimentação. Este governo achou, e bem, que teria de regularizar estas pessoas e definir regras diferentes daqui para a frente. Sobre a via verde, tivemos grandes discussões porque, de facto, não conseguimos garantir a habitação - esqueça os imigrantes, o problema de Portugal é a habitação. A CTP assinou o protocolo porque poderá sempre haver empresas que tenham possibilidade de aderir, mas sabia, à partida, que para o grosso do turismo seria muito difícil.

É preciso rever este protocolo no sentido de eliminar a obrigatoriedade do alojamento?

Sim, essa obrigatoriedade é muito difícil de cumprir para nós. Muitas associações nem sequer têm condições de tratar desses processos. Agora não nos esqueçamos de que temos estado constantemente a mudar de Governo, não tem sido fácil fazer estas negociações. Estamos só agora a iniciar as reuniões da concertação social.

O Governo aprovou uma série de medidas em Conselho de Ministros relativas à Lei da nacionalidade e da residência. É mais um travão à contratação de trabalhadores para o turismo, especialmente no que respeita às questões da CPLP?

O Governo é que sabe governar, sabe os riscos e sabe o que é ou não possível fazer. Os migrantes representam 30% da força de trabalho do turismo e temos a sorte de ter muitos brasileiros, angolanos, cabo-verdianos e moçambicanos que falam a nossa língua, têm a nossa cultura e religião e, por isso, integram-se mais facilmente. Sou apologista de que países da CPLP deveriam ser discriminados positivamente. As portas foram demasiado abertas, é um facto, e se estão a ser demasiado fechadas agora, não sei. Mas sei que a falta de mão de obra que o turismo tinha em 2022 não é a mesma atualmente.

Já não é uma urgência?

Não, a urgência que tínhamos há quatro anos já não é a mesma e temos de olhar para os 1,4 milhões de imigrantes que já estão cá e que precisam de ser regularizados para entrarem no mercado de trabalho.

Se forem regularizados, o turismo consegue suprir as necessidades de mão-de-obra sem precisar de recorrer à via verde ou a outros mecanismos?

O turismo já nos ensinou, no passado, que pode estar muitos anos sem crescer e depois, em pouco tempo inverter o ciclo. Mas, para já, não é uma questão que o preocupe.

O programa Integrar para o Turismo, assinado com a AIMA e com o Turismo de Portugal terminou. Está em cima da mesa uma nova fase?

Estamos em negociações para avançar com outra porque correu muito bem. Agora, isto é um bocadinho estranho porque parece que o Governo é o mesmo, mas algumas pessoas mudam, perdem-se as coisas e temos que voltar ao zero. As coisas já estavam a andar, mas temos um novo ministro da Economia.

À saída da primeira reunião da concertação social desta nova legislatura afirmou que a lei laboral tem de ser “mais moderna”, mais “atualizada” e “ter uma carga ideológica menor”. O que é que isto significa?

Temos um novo Governo e decorreu agora a primeira reunião de concertação social no sentido de definir as prioridades e o calendário. Agora vamos de férias e depois chegamos a setembro e é um “ai, ai que vem lá o Orçamento do Estado e temos de definir o salário mínimo”. Calma! Nós precisamos de um choque de produtividade e competitividade. A nossa produtividade é 60% da da Europa. De uma vez por todas, para aumentar a riqueza e para aumentar os salários temos de fazer crescer a nossa economia. No acordo de competitividade que assinámos há questões que têm de ser revisitadas e uma delas é a legislação laboral que está ultrapassada, está caduca, muitas vezes nem sequer é amiga dos trabalhadores e tem carga ideológica.

Qual é essa carga ideológica?

O banco de horas individual é uma carga ideológica. Não acredito que a maior parte dos trabalhadores não queira ter o banco de horas individual. E há muitas outras que nós queremos discutir.

Como os contratos de curta duração.

Sim. Queremos sentar-nos em sede de concertação social, com os sindicatos, e modernizar isto, mais do que falar da questão salarial. Porque quando vamos dar o passo, o Governo cai. A negociação do salário mínimo é uma coisa que é muito sexy do ponto de vista da comunicação social. E andamos para lá e para cá a ver se é 800 euros ou 810 euros. E depois há aquela urgência porque o Governo tem de apresentar o Orçamento do Estado em outubro, apresentamos o orçamento, esvaziamos e “pronto agora vamos tratar do resto”. E entretanto há eleições e estamos nisto há três anos. Há questões estruturais que precisam de ser resolvidas e não há espaço para isso. Os salários não se definem por decreto - se entrarmos numa recessão, aumentar salários é uma loucura.

As metas do Governo de atingir os 1100 euros de salário mínimo até ao final da legislatura e empurrar o salário médio para os 2 mil euros são irrealistas?

Não sei se é muito ou se é pouco, quero é que a economia cresça.Temos a guerra da Rússia com a Ucrânia, a questão da faixa de Gaza com Israel. Preocupem-se em saber como é que para o ano conseguimos fazer um choque de fiscalidade para aumentar a produtividade das nossas empresas para que todos possamos ganhar mais dinheiro e distribuí-lo pelos trabalhadores.

Mas a CTP está disposta a acompanhar os valores que constam do programa do Governo?

Não está nada previsto ainda. O que vai acontecer é que a CTP, à semelhança das outras confederações, vai apresentar os indicadores do crescimento econômico, produtividade e inflação. E vai dizer que dá ‘x’, o Governo vai querer dar ‘y’ que será mais do que ‘x’ e é isto que vai acontecer. 870 euros é muito ou pouco? Não é isso que está em causa, claro que é pouco, mas temos de partir do princípio que os salários em Portugal são todos baixos. A maneira de combater isto não é definir por decreto, é aumentar a produtividade.

No capítulo da fiscalidade como olha para os objetivos em matéria de IRC?

O IRC ia baixar, depois afinal não, depois baixa um bocadinho e afinal não se baixou nada. A carga fiscal de IRC e de IRS é muitíssimo grande. A frase não é minha, mas somos um país pobre com impostos ricos. O Governo faz os orçamentos ao contrário, diz quanto é que eu vou gastar e depois aplica os impostos nisso, por isso é que temos esta carga fiscal. O Estado tem de se reestruturar, tem de haver uma verdadeira reforma de Estado, tem de ser mais eficiente.

Um dos temas em cima da mesa na concertação social, e que não é um dos prioritários para a CTP, é a lei da greve. Os sindicatos falam num retrocesso dos direitos fundamentais dos trabalhadores, concorda?

Já respondeu à questão e já disse tudo. Vamos discutir a lei da greve. É isto que é realmente importante? Não. Na primeira reunião de concertação social vamos falar de greve? Não, não estou interessado. Não é que não se tenha de falar, mas não é essa a prioridade, há muitas outras. Não é isso que vai aumentar a produtividade, não é isso que vai aumentar a riqueza das empresas, não é isso que vai aumentar a riqueza dos colaboradores.