Excedente orçamental de 2024 ficou em 0,7% do PIB, o dobro face ao previsto pelo governo

O excedente orçamental público atingiu o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca do dobro face ao estimado pelo atual governo em abril do ano passado (0,3% do PIB) ou em outubro (0,4% do PIB). O saldo positivo final agora apurado é o segundo maior da História democrática do país. O máximo tinha sido alcançado no ano anterior, em 2023, quando as contas públicas atingiram um excedente de 1,2%.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a entidade responsável pelo apuramento oficial deste indicador, que depois é reportado à Comissão Europeia (CE) no âmbito do chamado Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), "as Administrações Públicas (AP) tiveram um saldo positivo de 1994,2 milhões de euros em 2024, o que correspondeu a 0,7% do PIB (1,2% em 2023)".

Já o peso da dívida pública bruta "terá diminuído para 94,9% do PIB (97,7% no ano anterior)", naquele que é o valor mais baixo em 15 anos (desde 2009, ano em que este rácio atingiu os 87,6%.

Ou seja, também aqui no endividamento, o governo do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, obtiveram um "brilharete".

Há cerca de um ano, no Programa de Estabilidade, a meta para o rácio da dívida foi colocada nos 95,7% do PIB.

Para este ano, o Governo (Ministério das Finanças) informou o INE que pretende manter a meta do Orçamento do Estado de 2025 (OE 2025), ou seja, um excedente de 0,3% do PIB.

No entanto, a meta para este rácio foi revista em baixa significativa: em outubro, no OE 2025, Miranda Sarmento projetava 93,3%. Agora, neste novo reporte do INE, as Finanças prevêem baixar o peso da dívida para 91,8% no final deste ano.

Despesa de capital ressente-se com 2023

Nesta nova notificação, o INE explica que "a receita total das AP ascendeu a 124 mil milhões de euros, tendo aumentado 6,3% entre 2023 e 2024 (mais 7,4 mil milhões de euros), impulsionada em grande medida pelo aumento da receita corrente", que subiu 7% ou mais 7,9 mil milhões de euros.

Já a despesa pública total aumentou 7,6% em 2024 (mais 8,6 mil milhões de euros), para 122 mil milhões de euros, "tendo a despesa corrente aumentado 9,3 mil milhões de euros (9,1%) em consequência do crescimento das remunerações dos empregados (variação de 8,5%) e da despesa com juros (variação de 6,3%)".

"A despesa de capital [investimento público] registou uma diminuição de 742 milhões de euros em 2024", o que corresponde a uma quebra de 7,1%, diz o instituto.

"A redução da despesa de capital está fortemente associada a uma diminuição da rubrica transferências de capital". Estas transferências foram muito expressivas em 2023 e insuflaram a rubrica nesse ano. Em 2024, como muitas dessas operações já não ocorreram, a despesa acabou por cair bastante.

O INE recorda que as tais transferências que sobrealimentaram a despesa de capital em 2023 incluíram "um conjunto significativo de operações extraordinárias que totalizaram 1.427 milhões de euros", como sejam "reprivatização da EFACEC, perdas adicionais de créditos não passíveis de recuperação detidos pela Parvalorem S.A., conversão de ativos por impostos diferidos (DTA) do Novo Banco em crédito tributário reembolsável e ainda o registo de uma sentença do Supremo Tribunal Administrativo, que determinou a devolução do montante pago em 2009 pelos direitos de exploração da concessão da barragem do Fridão, cuja construção não ocorreu".

Carga fiscal sobe ligeiramente

O INE repara ainda que as receitas fiscais "aumentaram 6,7% em termos nominais, atingindo 101,8 mil milhões de euros".

Isto faz com que o indicador de carga fiscal, que corresponde "ao rácio entre as receitas fiscais e o PIB" tenha ficado em 35,7%, ou seja, uma décima acima do valor registado em 2023 (35,6%).

"O comportamento da receita corrente continuou a refletir o crescimento da atividade económica e do mercado de trabalho bem como o aumento dos preços, no caso dos impostos sobre a produção e a importação", explica o INE.

(atualizado às 12h15)