Duas das maiores agências de ratings preferem governo AD com o apoio do PS

O cenário de um governo de minoria PSD-CDS (AD) com o "apoio implícito" do Partido Socialista (PS) em pontos-chave da política económica e orçamental, como aconteceu na legislatura anterior, é o preferido de dois dos mais influentes avaliadores da República Portuguesa, as agências de ratings Fitch e Moody's, cujas notações financeiras, hoje em alta, ditam a qualidade da dívida pública, a sua sustentabilidade e a capacidade de o País pagar aos credores e, no fim das contas, manter as taxas de juro do país em níveis contidos e estáveis, como acontece.

Num comentário enviado esta terça-feira, a equipa de analistas da Fitch que segue Portugal, os economistas Federico Salazar, Mark Brown e Utku Geyikci, começa por lembrar que "as anteriores eleições, em março de 2024, conduziram a um governo minoritário da AD que teve o apoio implícito do PS".

Agora, a Fitch espera que isso se repita. "Um acordo semelhante parece ser o resultado mais provável após a votação de domingo, especialmente porque a AD excluiu a possibilidade de formar uma coligação com o Chega", diz a empresa de notação financeira.

A Fitch diz mais: o cenário de um governo apoiado pelo "partido de extrema-direita" pode alimentar a pressão política para aumentar a despesa pública, algo que é repudiado pela agência, que defende sempre a via da manutenção das "políticas orçamentais prudentes" que têm sido sustentadas pelos "principais partidos" nos últimos anos (PSD-CDS e PS), a que tem permitido "a trajetória firmemente descendente da dívida pública".

A Moody's, outro dos avaliadores credenciados pelo Banco Central Europeu (BCE) para aferir a qualidade do crédito da República, afirma que “a AD vai continuar a precisar do apoio do PS para aprovar legislação", um suporte que, na sua opinião, permitirá ao "governo minoritário da AD continuar a implementar o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (PRR), bem como uma política orçamental prudente com o objetivo de reduzir a dívida pública”, como aliás já tinha ventilado na semana passada.

Voltando à Fitch. Como referido, esta diz que "a ascensão do partido anti-imigração Chega, que pode tornar-se no segundo maior do Parlamento quando os votos do estrangeiro forem contados [o escrutínio termina esta quarta-feira], pode aumentar as pressões políticas para subir a despesa à medida que Portugal avança no seu ciclo eleitoral".

"As eleições autárquicas estão previstas para o final de setembro ou início de outubro deste ano e as próximas eleições presidenciais estão agendadas para janeiro de 2026", recorda a Fitch para ilustrar no calendário como as referidas "pressões políticas" podem aumentar de tom nos próximos sete, oito meses.

Assim, a Fitch manifesta neste diagnóstico (que não é uma ação de rating, é apenas uma análise politico-económica) a preferência pela manutenção do 'status quo' dos equilíbrios políticos que permitiram Portugal saísse do rating de nível especulativo (o chamado "lixo").

O dito processo começou no pós-programa de ajustamento da troika e durou até 2018, altura em que o rating da Fitch saiu finalmente do "lixo" (patamar BB) e subiu para um nível de "investimento" (BBB), de boa qualidade.

Depois, a nota continuou a melhorar, com a agência a promover a dívida portuguesa para BBB+ no final de 2022 (a seguir à apresentação do Orçamento para 2023) e novamente em setembro de 2023, momento em que a dívida subiu para o patamar A, a melhor classificação em muitas décadas.

Nesta sequência de promoções e boas avaliações, a dívida nacional passou a ser vista como um ativo financeiro de boa qualidade aos olhos dos investidores internacionais.

A equipa de avaliadores lembra que, nestes últimos anos, "a volatilidade política recorrente do País não impediu a melhoria do perfil do crédito soberano de Portugal, o que conduziu a atualizações do rating em 2022 e 2023".

Isto aconteceu porque "a dívida pública foi colocada numa trajetória firmemente descendente, sustentada por um consenso entre os principais partidos políticos a favor das políticas orçamentais prudentes", elogia a Fitch.

As outras duas grandes agências de rating são a Standard & Poor's (S&P) e a Morningstar DBRS.

A S&P diz que “apesar da volatilidade política, projetamos que Portugal vai manter um excedente orçamental das administrações públicas em 2025 pelo terceiro ano consecutivo", mas sem nomear os partidos que podem conduzir a esse feito.

A DBRS é a única que, até agora, não exclui o Chega da equação que ditará a sobrevivência ou não do governo PSD-CDS. "O novo governo minoritário liderado da AD pode cair se perder uma nova moção de censura que venha a ser avançada por qualquer outro grupo parlamentar ou uma moção de confiança do próprio governo".

"Nestas circunstâncias, o governo minoritário precisará de apoio parlamentar do PS ou do Chega para sobreviver", afirma a Morningstar DBRS no comentário do dia a seguir às eleições.

Nesta nota, a agência sediada no Canadá admitia também que o novo governo minoritário de Luís Montenegro pode vir a ser "apoiado pela Iniciativa Liberal sob a forma de uma coligação mais alargada ou de um acordo de incidência parlamentar".