Cobrança de impostos sobe de forma avassaladora em abril e engorda saldo público em 2,1 mil milhões de euros

A receita fiscal cobrada pelo governo português aumentou uns impressionantes 12% nos primeiros quatro meses deste ano face a igual período de 2025, propulsionando o saldo orçamental em mais de 2,1 mil milhões de euros face ao défice de há um ano, nesta mesma altura.

Assim, o Ministério das Finanças consegue continuar a entregar excedentes orçamentais em abril, o saldo positivo, embora esteja em declínio, ainda se manteve nos 135 milhões de euros, indicam dados da EO - Entidade Orçamental (a nova designação para a Direção-Geral do Orçamento) revelados esta sexta-feira.

De acordo com o boletim da tutela do ministro Joaquim Miranda Sarmento referente à execução orçamental de janeiro a abril, "as Administrações Públicas (AP) apresentaram, em abril de 2025, um excedente de 134,8 milhões de euros, o que traduz uma melhoria [um aumento] de 2111,4 milhões de euros face ao do ano anterior (que registou um défice de 1976,6 milhões de euros), assente num crescimento da receita (9,9%) superior ao verificado na despesa (3,3%)".

O documento divulgado esta sexta-feira indica que o aumento da receita da receita pública de quase 10% reflete sobretudo "o desempenho da receita fiscal (11,6%) e, num segundo nível, das receitas contributivas (8,1%) e da receita não fiscal e não contributiva (7,8%)".

Do lado dos gastos, a Entidade Orçamental explica que "a variação positiva de 4,4% na despesa primária [despesa pública sem a parcela dos juros da dívida] decorre, em larga medida, dos aumentos das despesas com pessoal (8,6%), das transferências (1,5%) e do investimento (13,1%)".

O boletim da execução em contabilidade pública (lógica das receitas que efetivamente entram nos cofres públicos menos as despesa que saem) explica que o avanço da receita fiscal "resultou, fundamentalmente, da execução do IVA (aumento de 11,9%), do IRS (9,2%) e do IMT (42,6%)".

Em cima disso, a receita com o ISP avançou 13,4% e a do Imposto sobre o tabaco disparou 33,1%.

O maior contributo "para a variação positiva da receita de contribuições para sistemas de proteção social" veio da Segurança Social, cujas receitas somaram mais 9% no primeiro quadrimestre deste ano face ao de 2024.

Salários da função pública aumentam e investimentos despertam

As duas grandes rubricas da despesa pública continuaram a subir de forma marcada, embora tenham sido compensadas pelos fortes acréscimos de impostos e contribuições, como referido.

Segundo a EO, na comparação homóloga do período janeiro-abril, "evidencia-se o acréscimo nas despesas com pessoal (8,6%)" que é sobretudo explicado pelo "efeito das medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas".

Segundo a entidade das Finanças, os salários refletiram efeitos decorrentes da "mudança da base de remuneração", "atualização do valor dos vencimentos", "valorização de carreiras específicas" (havendo nesta última um um efeito base face ao mesmo período de 2024)". O aumento da remuneração mínima mensal garantida (salário mínimo) também impulsionou a despesa com pessoal.

As transferências do Estado para outros subsistemas públicos aumentaram 1,5%. Segundo a EO, essa subida é explicada pelos "encargos com pensões e outros complementos, do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, reflexo da atualização regular e extraordinária das pensões".

Neste primeiros quatro meses do ano, houve ainda um acréscimo "da contribuição financeira para o Orçamento da União Europeia e das restantes prestações sociais da Segurança Social, sobretudo as transferências para as Instituições sem fins lucrativos, o complemento solidário para idosos e as prestações de desemprego".

Finalmente, o investimento público. Depois de vários anos de dormência e de sub-execução de verbas orçamentais e de fundos europeus (recorde-se o atraso do PRR), o investimento público parece ter despertado. Subiu em flecha, mais de 13%.

As Finanças destacam o contributo do investimento "da Administração Local e Regional, nomeadamente na área da habitação e outras construções", e "do setor das Infraestruturas e Habitação, onde releva o investimento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)".

(atualizado às 17h00 com mais informação sobre a despesa pública)