Cenário de alívio do BCE já se reflete nas taxas de juro da dívida pública

O início do alívio das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE), que deve começar em junho próximo, já se está a refletir no custo da nova dívida pública, mostram dados oficiais da agência que gere a dívida pública portuguesa (IGCP), entidade sob a tutela do Ministério das Finanças. 

A taxa de juro mensal média (de todos os instrumentos de dívida disponíveis e considerando todas as maturidades de forma ponderada) em janeiro de 2024 foi de 3,2%, registando aqui a primeira quebra homóloga (meio ponto) desde 2020, o ano em que o BCE inundou a zona euro de dinheiro a custo zero para ajudar no financiamento das medidas contra os efeitos da pandemia covid-19.

Este custo da nova dívida emitida em cada ano começou a subir de forma algo violenta em 2022, já que em julho desse ano o BCE deu início ao seu ciclo de aperto monetário (ainda em vigor) para combater a inflação muito elevada.

De acordo com o IGCP, o “custo da dívida emitida [nova dívida contraída nos mercados em cada ano]” é o “custo médio” dos Bilhetes do Tesouro (BT), das Obrigações do Tesouro normais e de rendimento variável (OT e OTRV) e das Notas de Médio Prazo (MTN, na sigla em inglês) “emitidos no ano correspondente, ponderado pelo montante e maturidade”.

Em termos anuais, recorde-se, Portugal conseguiu emitir dívida a preços historicamente baixos em 2020 e 2021 (0,5% foi a taxa média da nova dívida contraída em 2020 e 0,6% no ano seguinte). 

Em janeiro de cada um desses anos marcados pela grave crise pandémica foi a mesma coisa. Em janeiro de 2020, a taxa foi de apenas 0,4%, no mesmo ano de 2021, a taxa de juro calculada pelo IGCP para janeiro foi ainda mais reduzida, 0,2%.

Com o desmantelamento do quadro de alívio monetário (quantitative easing) do BCE, o custo da dívida pública começou a subir em flecha.

O mesmo aconteceu com a dívida privada, já que as taxas Euribor (os principais indexantes do crédito à habitação, por exemplo) também aumentaram de forma quase exponencial.

Mas hoje, fruto de várias indicações prospetivas do BCE e dos próprios mercados, este quadro de juros aplicados pelos bancos às famílias e empresas está finalmente a aliviar, embora as descidas perspetivadas devam ser muito mais vagarosas do que foram as subidas recentes.

Com o custo da dívida pública acontece o mesmo. Como referido, os primeiros dados agregados e ponderados do IGCP relativos a janeiro deste ano dizem-nos que essa taxa média ponderada da nova dívida pública portuguesa baixou para 3,2%. Há um ano, fora de 3,7%.

Dívida de longo prazo

No mercado da dívida de longo prazo (OT a dez anos) também há um travão às subidas. De acordo com um levantamento feito pelo DN/Dinheiro Vivo, na primeira semana de fevereiro (ou seja, a seguir à subida do rating da agência Standard & Poor’s , no passado dia 1 de março), a taxa de mercado registou a maior quebra dos últimos seis meses. Está agora em cerca de 2,9%.

Ciente deste contexto um pouco mais favorável, o IGCP anunciou na passada sexta-feira que vai aproveitar para “realizar no próximo dia 13 de março pelas 10.30 dois leilões das linhas de OT, com maturidade em 17 de outubro de 2031 (OT 0,3%) e em abril de 2042 (OT 1,15%), com um montante indicativo global entre 1000 milhões de euros e 1250 milhões de euros”, disse a agência pública da dívida.

Com a recente promoção da nota da dívida portuguesa preconizada pela S&P, Portugal consegue o pleno nos ratings da República: todas as agência de notação financeira classificam agora a dívida do país como um bom investimento. Está, em todas elas, classificada como classe A.

Para a S&P, que é a mais influente de todas as casas que avaliam a dívida, a subida do rating soberano para A menos (A– ) significa que para a S&P, o Estado e o país como um todo têm “uma forte capacidade para cumprir os compromissos financeiros, ainda que algo suscetível às condições económicas e às mudanças de circunstâncias”.

Por isso, a S&P refere os prós e os contras latentes. Diz que, num cenário “otimista”, “podemos elevar as notações nos próximos 24 meses se a posição externa de Portugal continuar a progredir, graças aos excedentes da balança corrente e à melhoria do balanço externo da economia, ou se a dívida das administrações públicas continuar a diminuir, num contexto de desempenho orçamental persistentemente forte”.

Mas num cenário “negativo”, o calcanhar de Aquiles da economia (a dívida pública e externa ainda demasiado elevada quando comparada com os seus pares) pode levar a “rever as perspetivas para um nível estável”, “caso as atuais trajetórias de descida da dívida externa e pública se inverterem, por exemplo, através de uma deterioração do desempenho orçamental ou da balança corrente”.

Segundo a S&P, “os riscos para a continuidade das políticas na sequência das eleições [de ontem] estão contidos”.
Mas a S&P nota que “o Parlamento já aprovou o orçamento para 2024, e pensamos que os riscos para a continuidade das políticas são limitados devido a um consenso sobre a prudência orçamental entre o partido de centro-esquerda (PS) e o partido de centro-direita (PSD), que continuam a ser as forças políticas dominantes em Portugal”.

luis.ribeiro@dinheirovivo.pt