Bruxelas mais otimista que Governo prevê excedente de 0,6% este ano em Portugal
A Comissão Europeia está mais otimista do que o Governo e prevê um excedente orçamental de 0,6% este ano e de 0,4% em 2025 em Portugal, acima dos 0,4% e 0,3%, respetivamente, estimados pelo executivo, foi esta sexta-feira divulgado.
Nas previsões económicas de outono, o executivo comunitário melhora a sua estimativa para o saldo orçamental português deste ano face ao que tinha avançado em maio, quando esperava um excedente de 0,4%, mas revê em ligeira baixa a estimativa para 2025, de 0,5% para 0,4%.
"Prevê-se que o excedente das administrações públicas em Portugal diminua para 0,6% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2024 [face a 1,2% em 2023]", lê-se no relatório divulgado esta sexta-feira.
O superávite das contas públicas deverá continuar a diminuir nos anos seguintes, para 0,4% do PIB em 2025 e, num cenário de políticas invariantes, para 0,3% em 2026.
A previsão da Comissão Europeia (CE) para este ano supera a do Governo português, que, na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), inscreve um excedente orçamental de 0,4% para 2024.
Coloca ainda Portugal como o quarto país com o melhor excedente da zona euro, apenas ultrapassado pela Irlanda (4,4%), Chipre (3,5%) e Dinamarca (2,3%).
No que se refere ao rácio da dívida pública portuguesa, a CE prevê que continue a diminuir, embora a um ritmo mais lento, apontando para níveis de 95,7% do PIB este ano, 92,9% em 2025 e 90,5% em 2026.
Bruxelas projeta que o excedente do setor público administrativo de Portugal deverá diminuir devido às "pressões crescentes sobre as despesas correntes" e a "medidas de política orçamental que deterioram o equilíbrio das receitas".
"As receitas do Governo devem continuar a aumentar, beneficiando do desempenho das receitas fiscais e das contribuições sociais, num contexto de atividade económica sustentada, de um maior rendimento disponível das famílias e de um mercado de trabalho resiliente", explica.
Em contrapartida, "medidas de política fiscal como o pagamento do suplemento extraordinário de pensões e o aumento dos salários estão a pressionar a despesa pública".
A CE estima que o custo orçamental líquido das medidas para mitigar o impacto da subida dos preços da energia será de 0,5% do PIB este ano, em comparação com 0,8% em 2023, e refere que a política fiscal de Portugal deve permanecer expansionista.
Em 2025, Bruxelas diz que a redução do excedente orçamental traduzirá o impacto de medidas de política fiscal como a redução do IRC, a atualização dos escalões do IRS, o IRS Jovem e o aumento dos salários da função pública.
Já o investimento público deverá continuar a aumentar, associado à implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e o custo orçamental líquido das medidas de apoio energético deverá diminuir para 0,1% do PIB no próximo ano.
No relatório hoje divulgado, o executivo comunitário considera que "os riscos para as perspetivas fiscais são no sentido descendente, devido, entre outros aspetos, aos processos em curso para o reequilíbrio financeiro das parcerias público-privadas".
Comissão Europeia revê em alta inflação em Portugal para 2,6% este ano e 2,1% em 2025
A Comissão Europeia reviu em alta a taxa de inflação em Portugal para 2,6% este ano e para 2,1% em 2025, de acordo com as previsões económicas.
Nas previsões económicas de outono, Bruxelas prevê que "a inflação continue a diminuir durante o horizonte de previsão, em linha com as projeções para a área do euro", mas revê em alta as projeções face a maio.
Em termos médios anuais, o executivo comunitário prevê que o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) em Portugal se fixe em 2,6% em 2024 (face aos anteriormente previstos 2,3%), caindo para 2,1% em 2025 (a anterior previsão era de 1,9%) e para 1,9% em 2026.
No relatório divulgado hoje, a Comissão Europeia (CE) prevê que a inflação "continue a diminuir, apesar da pressão em alta dos serviços relacionados com o turismo".
Face ao aumento esperado nos salários reais, o executivo comunitário projeta que a inflação subjacente (excluindo os preços da energia e dos alimentos não transformados, cujos preços são mais voláteis), recue a um ritmo "um pouco mais lento".
Segundo assinala, o IHPC diminuiu, em termos homólogos, de 5,3% em 2023 para 2,3% no terceiro trimestre de 2024, refletindo uma desaceleração em todos os principais componentes do índice.
Contudo, o índice relativo aos serviços manteve-se "substancialmente acima" do índice global, principalmente devido ao aumento dos preços da hotelaria e restauração.
Por sua vez, também os preços da energia foram impulsionados pelo aumento das tarifas de acesso à rede no setor elétrico durante o primeiro semestre de 2024, embora estas tenham recuado novamente no terceiro trimestre.
Já os produtos industriais não energéticos e os produtos alimentares não transformados "contribuíram consistentemente para a desaceleração da inflação", enquanto os preços dos alimentos processados subiram acima do índice global no terceiro trimestre de 2024.
Executivo comunitário mantém crescimento de Portugal em 1,7% este ano e 1,9% em 2025
Comissão Europeia manteve a previsão de crescimento económico de Portugal em 1,7% este ano e 1,9% em 2025, abaixo dos 1,8% e 2,1%, respetivamente, estimados pelo Governo.
Nas previsões económicas de outono, publicadas hoje, Bruxelas prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,7% em 2024, bastante abaixo dos 2,5% de 2023, recuperando depois o ritmo para 1,9% em 2025 e 2,1% em 2026, "apoiado principalmente pela procura interna".
As previsões da Comissão Europeia (CE) comparam com as inscritas pelo Governo no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que apontam para um crescimento de 1,8% este ano e de 2,1% em 2025, e põem a economia portuguesa a crescer acima da média da zona euro, para a qual é esperada uma expansão do PIB de 0,8% este ano e de 1,3% em 2025.
"O crescimento económico em Portugal deverá aumentar gradualmente ao longo do horizonte das previsões, apoiado pelo consumo privado e pelo investimento", refere o relatório de Bruxelas, segundo o qual "o crescimento abranda em 2024, mas deverá voltar a aumentar em 2025 e 2026".
A Comissão Europeia dá nota de que a economia portuguesa "abrandou no primeiro semestre de 2024, no contexto de uma procura externa moderada e de um fraco sentimento empresarial".
Adicionalmente, também o fim do ciclo de utilização dos fundos de coesão da União Europeia (UE) para 2014-2020, que permitiu despesas até ao final de 2023, resultou numa "desaceleração substancial do crescimento do investimento no início do ano".
A CE salienta, contudo, que o consumo privado acelerou no segundo trimestre de 2024, devido a um forte aumento da remuneração total dos trabalhadores, e que, no setor externo, as exportações e as importações aumentaram a taxas semelhantes.
Entre os principais setores de atividade, os serviços e, em particular, o turismo continuaram a apoiar a economia, apesar de alguma moderação, enquanto, pelo contrário, a indústria transformadora "enfrentou dificuldades significativas", principalmente devido à fraca procura externa de bens, enquanto a construção se manteve praticamente estável.
Bruxelas refere ainda que, no terceiro trimestre deste ano, o sentimento económico melhorou, impulsionado principalmente pelo setor dos serviços, mas também por expectativas menos negativas na indústria, sendo que, segundo a estimativa provisória do Eurostat, o PIB aumentou 0,2% (em termos trimestrais), mantendo o mesmo ritmo do trimestre anterior.
As previsões da CE apontam para que o consumo privado continue a beneficiar do crescimento dos salários reais, enquanto a projetada aceleração da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deverá impulsionar os investimentos.
Ao mesmo tempo, a recente moderação das taxas de juro deverá igualmente apoiar tanto o consumo privado, como os investimentos.
No setor externo, Bruxelas prevê que o turismo estrangeiro "deverá continuar a ser um importante fator de crescimento, embora menos do que nos últimos anos".
Por sua vez, a recuperação prevista da procura de bens de investimento deverá levar as importações a crescerem mais rapidamente do que as exportações, pelo que o excedente da balança corrente deverá diminuir em 2025 e 2026, após um pico em 2024.
A Comissão Europeia dá ainda conta da redução do desemprego em Portugal para 6,4% no terceiro trimestre deste ano, face à média anual de 6,5% em 2023, num contexto de moderação do crescimento do emprego, que abrandou gradualmente para 1,3% em termos homólogos.
"A população em idade ativa continuou a beneficiar de fluxos migratórios líquidos positivos, enquanto a taxa de emprego do país se manteve num nível recorde", refere.
Bruxelas prevê que o crescimento do emprego continue moderado, mas permita, ainda assim, uma diminuição marginal da taxa de desemprego, de 6,4% em 2024 para 6,3% em 2025 e 6,2% em 2026.
"Embora as taxas de oferta de emprego tenham permanecido baixas, alguns setores, incluindo a indústria transformadora e a construção, reportaram dificuldades de contratação e escassez de competências", o que "deverá manter elevadas as pressões salariais", remata.
Bruxelas diz não ter para já "particular preocupação" com despesa em Portugal
O comissário europeu da Economia disse hoje não ter, para já, "particular preocupação" sobre o nível de despesa em Portugal, salientando a redução da dívida pública, que deverá atingir os 90% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.
"É uma decisão que registamos [de Portugal ter vindo a registar mais gastos]", mas "não estamos, neste momento, particularmente preocupados com o nível de despesa", declarou disse Paolo Gentiloni.
Falando em conferência de imprensa, em Bruxelas, na apresentação das previsões económicas de outono, o responsável indicou tomar "nota do facto de que, globalmente, continuar a haver, em relação a Portugal, uma situação orçamental muito boa".
"Na nossa estimativa, Portugal continuará a diminuir o seu rácio da dívida, atingindo os 90% em 2026", salientou Paolo Gentiloni.
"Lembro-me, pessoalmente, quando celebrei com o então primeiro-ministro, que é agora o presidente [eleito] do Conselho Europeu, o facto de Portugal ter descido abaixo dos 100% da dívida em relação ao PIB", disse ainda o comissário europeu da tutela, numa alusão ao também socialista António Costa.
Nas previsões económicas de outono, hoje publicadas em Bruxelas, a Comissão Europeia estima uma dívida pública de 95,7% do PIB este ano, que deverá baixar para 92,9% do PIB em 2025 e 90,5% em 2026.
No documento, a Comissão Europeia prevê também um crescimento económico de Portugal em 1,7% este ano e 1,9% em 2025, abaixo dos 1,8% e 2,1%, respetivamente, estimados pelo Governo.
Bruxelas estima um crescimento do PIB de 1,7% em 2024, 1,9% em 2025 e 2,1% em 2026, o que compara com as previsões inscritas pelo Governo no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que apontam para um crescimento de 1,8% este ano e de 2,1% em 2025.
"O crescimento económico em Portugal deverá aumentar gradualmente ao longo do horizonte das previsões, apoiado pelo consumo privado e pelo investimento", ao mesmo tempo que se prevê "que a inflação global continue a diminuir, num contexto de contenção do crescimento do emprego e de uma descida marginal do desemprego", indica a instituição no documento.
Além disso, "prevê-se que o excedente do setor público administrativo de Portugal diminua, com pressões crescentes sobre as despesas correntes, a par de medidas de política orçamental que deterioram o saldo das receitas", adianta Bruxelas.
No documento, o executivo comunitário melhora a sua previsão para o saldo orçamental português deste ano face ao que tinha avançado em maio, quando esperava um excedente de 0,4%, mas revê em ligeira baixa a estimativa para 2025, de 0,5% para 0,4%.
A posição surge depois de, no final de outubro, o Conselho das Finanças Públicas ter projetado que a taxa média de crescimento da despesa líquida seja 4,3%, no período 2025-2028, o que é superior ao compromisso de 3,6% assumido pelo Governo no plano enviado a Bruxelas.