BCE alerta para impacto dos PRR mais fraco que o previsto

Os sucessivos atrasos no arranque e na execução dos projetos financiados pelos fundos europeus, cuja peça central é composta pelos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) que atualmente correm nos países da União Europeia (UE) vão provocar uma redução no impacto inicialmente estimado na atividade económica da Europa e atrasar o efeito estrutural que era esperado quando os fundos foram anunciados há cerca de três anos, avisa o Banco Central Europeu (BCE), num novo estudo publicado ontem, terça-feira.Em Portugal, crescem os receios de que o país falhe em alcançar o efeito maior e mais completo que estas verbas (subvenções e empréstimos relativamente baratos) deveriam surtir na renovação da economia, permitindo lança-la para um patamar superior de produtividade e inovação.É disso exemplo os sucessivos avisos de empresários, do Presidente da República e de vários responsáveis europeus para o facto de vários projetos estarem atrasados, por arrancar, comprometendo a absorção total das verbas dedicadas a Portugal.No PRR português estamos a falar em mais de 22,2 mil milhões de euros que têm de ser executados até ao final de 2026, caso contrário, os fundos atrasados, que careçam de cumprimento de metas e marcos definidos pela Comissão Europeia, perdem-se.Depois de uma primeira reprogramação, hoje é oficial e assumido pelo Governo que terá de haver mais flexibilização (mais tempo além do final de 2026) de modo a não deixar escapar os dinheiros prometidos ao país.Mas não é só Portugal que está com esse problema dos atrasos. Segundo o BCE, a lentidão na execução afeta seriamente a União Europeia como um todo.Até agora, Portugal até tem sido dos mais expeditos a absorver os fundos do PRR, indicou há dias um dos conselheiros do Tribunal de Contas Europeu, o ex-ministro das Finanças, João Leão (PS).Segundo o banco central, "as estimativas atualizadas indicam um impacto menor do envelope Próxima Geração UE [onde a peça central e mais valiosa é o PRR europeu] no produto potencial durante o período de 2020 a 2030 face ao estimado em 2022".O exercício anterior dava "um impacto de 0,5% no nível do produto potencial da Zona Euro até 2024", mas agora, "no exercício atualizado, o impacto estimado em 2024 é de apenas 0,2% e o impacto a longo prazo de 1,3% deverá materializar-se em 2033 em vez de 2030", refere o estudo da autoridade monetária, que integra o novo boletim económico, a divulgar na íntegra esta quinta-feira.Para o BCE, "o atraso também é visível no impacto esperado no crescimento potencial: em 2022-2023, estima-se que esse impacto no crescimento tenha sido cerca de metade do inicialmente previsto" e "espera-se também um menor efeito no crescimento a longo prazo, ou seja, 2025-2030".Esta revisão em baixa, "reflete também o facto de os efeitos dos investimentos anteriormente previstos dificilmente se materializarem em 2022-2023, sendo 2024 um ano de transição".Depois, "a partir de 2025, prevê-se uma recuperação do impacto no crescimento potencial, à medida que as reformas estruturais começarem a ter efeitos no crescimento potencial". "Globalmente, o impacto menor e mais tardio decorrente dos investimentos e o efeito menor vindo das reformas estruturais conduzem a um impacto menor no perfil de crescimento potencial a curto prazo do que nas estimativas iniciais", lamenta o BCE.Conclusão: para a autoridade presidida por Christine Lagarde, "as estimativas sugerem que a despesa pública e as reformas estruturais ligadas ao Next Generation EU [NGEU] têm potencial para aumentar o nível do PIB [Produto Interno Bruto] da Zona Euro em cerca de 0,4% a 0,9% até 2026 e 0,8 a 1,2% até 2031".No estudo precedente, de 2022, o BCE previa que o efeito dos novos fundos europeus pudesse elevar o nível de riqueza da Zona Euro em 1,5%.O BCE avisa que "esta revisão em baixa reflete, em grande medida, atrasos na implementação dos planos nacionais " e que "estes atrasos resultam principalmente de restrições administrativas e das ramificações do choque inflacionista energético”.Além disso, e não menos importante, o banco central nota que "o risco de implementação ineficaz ou incompleta dos investimentos e reformas associados ao NGEU aumentou desde 2022" e que "os atrasos observados até agora, combinados com a data final fixa do NGEU [2026], sugerem que alguns projetos poderão ser apressados em detrimento da qualidade da sua implementação ou totalmente cancelados".

BCE alerta para impacto dos PRR mais fraco que o previsto

Artigos Relacionados