ANA estima que o aeroporto Luís de Camões custe 8,5M€ e abra entre final de 2036 e meados de 2037
A ANA estima que o novo aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, custe 8,5 mil milhões de euros, dos quais 7 mil milhões financiados através da emissão de dívida, segundo relatório publicado esta sexta-feira.
"O orçamento de construção estimado pela ANA para o NAL [Novo Aeroporto de Lisboa] totaliza 8,5 mil milhões de euros (valores de 2024)", lê-se no relatório inicial entregue pela ANA Aeroportos ao Governo, em 17 de dezembro, hoje publicado nas páginas oficiais do executivo e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Com base neste documento, o Governo deu 'luz verde' à concessionária para avançar com uma candidatura ao novo aeroporto e, posteriormente, para a fase de negociação.
A gestora aeroportuária salientou que esta estimativa indicativa está limitada ao âmbito de atuação da ANA e refere-se exclusivamente ao projeto do NAL.
A Comissão Técnica Independente (CTI) tinha previsto um custo de 6.105 milhões de euros para a construção de um aeroporto com duas pistas no Campo de Tiro de Alcochete.
"O desenvolvimento e construção do NAL é um projeto greenfield de uma magnitude sem precedentes recentes na Europa. Por consequência, exigirá uma mobilização de recursos numa escala pouco comparável, envolvendo um número significativo de partes interessadas, tanto no continente europeu como, possivelmente, além dele", argumentou a ANA.
Abertura entre final de 2036 e meados de 2037
A ANA Aeroportos prevê a abertura do novo aeroporto em meados de 2037, ou, com otimizações ao cronograma a negociar com o Governo, no final de 2036.
No relatório,a ANA, que recebeu esta sexta-feira luz verde do Governo para avançar com uma candidatura ao aeroporto Luís de Camões, começa por salientar que, com base no cronograma previsto no contrato de concessão, as autorizações ambientais e a complexidade das obras, "prevê a abertura do NAL [novo aeroporto de Lisboa] em meados de 2037".
No entanto, o relatório aponta "algumas possíveis otimizações do cronograma, que a ANA está interessada em discutir com o concedente", que permitirão "considerar uma antecipação da abertura do NAL até o final do ano 2036".
A gestora aeroportuária salientou que o NAL é um projeto de grande escala, que depende de infraestruturas que assegurem a sua acessibilidade -- terceira ponte sobre o rio Tejo, ligações rodoviárias e ferroviárias a Lisboa e infraestruturas de abastecimento -- "por desenvolver pelo Estado, quer diretamente, quer via entidades terceiras".
Assim, a ANA propôs trabalhar, durante os primeiros 12 meses da fase de Candidatura ao NAL, no sentido de estabelecer protocolos com o Governo e as partes envolvidas neste programa de infraestruturas, com vista a "definir o cronograma de cada projeto e coordenar as interfaces entre os diferentes projetos".
Para a concessionária, este trabalho será essencial para otimizar a data de abertura do NAL e garantir a coordenação adequada destas obras acessórias.
O Governo tinha estimado que o Aeroporto Luís de Camões entrasse em funcionamento em 2034, mostrando-se menos otimista do que a Comissão Técnica Independente (CTI), que apontava a conclusão da primeira pista para 2030 e um custo total da obra de 6.105 milhões de euros.
ANA exige que proposta seja validada pela Comissão Europeia
A ANA Aeroportos impôs como uma das condições prévias para o arranque da construção do novo aeroporto a validação pela Comissão Europeia de como eventuais contrapartidas que venha a receber não constituem auxílios de Estado.
Para garantir a segurança jurídica no desenvolvimento da infraestrutura em Alcochete, a concessionária considera ser necessária a "obtenção de uma decisão da Comissão Europeia que confirme que eventuais contrapartidas cedidas à ANA pela execução do novo aeroporto de Lisboa não constituem auxílios de Estado nos termos da legislação europeia ou constituem auxílios de Estado compatíveis", nos termos das atuais regras em vigor.
Embora em matéria de contratação pública a pronúncia da Comissão Europeia não seja obrigatória, a gestora dos aeroportos nacionais considera "prudente" obter essa validação, ainda que de maneira informal, para evitar "riscos e objeções futuras".
No mesmo documento, a concessionária lembra que a construção do aeroporto Luís de Camões implicará contrapartidas do concedente, o Estado.
Para assegurar o reembolso do investimento e a sustentabilidade económica da concessão, sem apoio financeiro público, propõe a extensão da atual concessão por mais 30 anos, até 2092, e o aumento progressivos das taxas aeroportuárias de 2026 a 2030.
No entanto, lembra que a viabilidade desta obra "depende de um programa alargado de infraestruturas que assegure a sua acessibilidade", nomeadamente a Terceira Travessia do Tejo, redes de acessos rodoviários e ferroviários de e para a cidade de Lisboa, bem como infraestruturas de abastecimento necessárias ao funcionamento do aeroporto. E todas estas infraestruturas serão desenvolvidas pelo Estado, quer diretamente, quer via entidades terceiras.
Neste cenário, a fim de garantir a segurança jurídica para o novo aeroporto, considera necessário que a notificação, ainda que voluntária, seja feita pelo Estado a Bruxelas.
Em resposta, na carta enviada à ANA após a entrega do relatório inicial, o Governo concorda com este pedido.
"O concedente nota e concorda com as preocupações levantadas pela concessionária no que toca à necessidade de assegurar articulação com a Comissão Europeia, em matéria de concorrência e auxílios de Estado, notando, ainda, que a execução do projeto, nos termos propostos pela concessionária, estará igualmente dependente do estrito cumprimento com a legislação ambiental, em particular, no que toca ao regime da avaliação de impacto ambiental", sublinha o executivo.
Nesse sentido, o Governo confirma que será feita a devida articulação com Bruxelas, "de forma a procurar assegurar a conformidade das várias componentes do projeto com as normas aplicáveis em matéria de concorrência e de auxílios de Estado".
Na mesma resposta à proposta inicial da ANA, o executivo alerta ainda que "não irá aceitar qualquer componente do projeto do novo aeroporto de Lisboa que se revele em desconformidade com a legislação aplicável, nacional e/ou europeia".
Outros dos pontos que o Governo garante que não irá ceder prende-se com a legislação ambiental. "A execução deve cumprir, escrupulosamente, toda a legislação ambiental, nomeadamente, o regime aplicável à avaliação de impacto ambiental, bem como todas as determinações que sejam feitas pela Agência Portuguesa do Ambiente", adverte.
Alargar concessão por mais 30 anos e aumentar taxas
ANA - Aeroportos propõe alargar o prazo da atual concessão por mais 30 anos e aumentar as taxas aeroportuárias progressivamente até 2030 para financiar o novo aeroporto de Lisboa, segundo o relatório inicial hoje publicado.
A concessionária defende que para assegurar o reembolso do investimento e a sustentabilidade económica da concessão, sem apoio financeiro público, a empresa sugere "a introdução de um aumento anual progressivo das taxas aeroportuárias do Aeroporto de Lisboa de 2026 a 2030" para "atingir em 2030 uma receita regulada por passageiro terminal (RRMM) de 23,37 euros em termos reais".
Além disso, propõe a extensão da duração da concessão dos aeroportos nacionais por mais 30 anos "para permitir a amortização do investimento no novo aeroporto de Lisboa", que será localizado em Alcochete.
O atual contrato em vigor, assinado em 2012, prevê a concessão por 50 anos.
O relatório inicial entregue pela ANA ao Governo em 17 de dezembro prevê que o aeroporto Luís de Camões custe 8,5 mil milhões de euros, dos quais 7 mil milhões financiados através da emissão de dívida.
Em comunicado, o Governo avançou também que o "objetivo é assegurar competitividade das taxas aeroportuárias e limitar extensão da concessão".
O Ministério das Infraestruturas e Habitação sublinhou que esta fase de negociação do processo com a ANA acontecerá depois da entrega da candidatura, pelo que esta resposta não significa que foram aceites as condições previstas no relatório inicial.