Novo aeroporto: Governo dá luz verde à ANA, mas contesta encargos da obra e avisa que "redução de custos é prioridade"

O Governo informou esta sexta-feira a ANA que pretende que a concessionária avance com a candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa Luís de Camões (NAL), informou o Ministério das Infraestruturas em comunicado.

Apesar da luz verde, o Executivo deixa vários alertas nomeadamente no que refere à estrutura de custos apresentada pela gestora dos aeroportos nacionais.

O Governo afirma que é preciso "procurar reduzir o custo total do projeto do NAL", que deverá se superior a 8 mil milhões de euros, estando "aberto a discutir com a concessionária ajustes às especificações do aeroporto, contando também com avaliação das entidades competentes e da consulta aos stakeholders".

No relatório inicial sobre o desenvolvimento da capacidade aeroportuária de Lisboa (High Level Assumption Report), entregue pela ANA a 17 de dezembro, a concessionária assegura que o novo aeroporto em Alcochete não irá pesar no bolso dos contribuintes, ponto que mereceu elogio do Governo.

"Saúda-se, primeiramente, o facto de a proposta de financiamento apresentada pela concessionária não prever contribuição direta do Orçamento do Estado, em pleno alinhamento com o Governo a este respeito", indica o Ministério liderado por Miguel Pinto Luz.

A ANA prevê financiar a obra através do aumento das taxas aeroportuárias e da extensão do contrato de concessão que termina em 2062. Também aqui, a proposta da empresa gerida pela Vinci não agradou ao Executivo que aponta a necessidade de "rever e discutir o modelo financeiro, nomeadamente no que diz respeito aos pressupostos de alteração de taxas aeroportuárias, da extensão da concessão e da partilha de riscos".

Na lista de "aspetos prioritários que o Governo não abdicará de discutir" com a ANA consta ainda o prazo de seis anos para a construção do novo aeroporto. O Executivo quer que a nova obra veja a luz do dia o mais rápido possível e afirma que devem ser estudadas "alternativas que permitam abreviar as fases anteriores ao início da obra, de forma a antecipar a conclusão do projeto".

O Ministério das Infraetsruturas dá ainda nota de que irá "exigir o total cumprimento da legislação ambiental aplicável, garantindo que os devidos Estudos de Impacto Ambiental se realizam de modo célere" . Princípio que também será aplicado às obras na Portela.

O Governo propôs ainda a assinatura de um memorando de entendimento com a ANA, "em condições a acordar, tendo em vista a clarificação dos momentos procedimentais que se seguem e clarificar o conteúdo pretendido pelo Concedente a incluir na Candidatura ao NAL".

O Executivo sublinha que esta se trata de uma fase de resposta à ANA - e que acontece precisamente no último dia do prazo de 30 dias que tinha para se manifestar - e não de uma fase negocial estando essa reservada para momento posterior, após a entrega da Candidatura ao NAL.

"A indicação do Governo, que pretende que a Concessionária prepare a candidatura, não constitui, nem pode ser interpretada como constituindo uma aceitação do conteúdo, termos, condições e/ou pressupostos do relatório inicial", frisa, destacando ainda que "o Governo terá como prioridade a defesa dos contribuintes e do país em todo o processo".

O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, a criação da Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos (EGAPA), que vai coordenar a negociação do novo aeroporto de Lisboa com a ANA e cujo principal objetivo é assegurar o acompanhamento técnico, jurídico e financeiro das obrigações contratuais decorrentes dos contratos de concessão aeroportuários celebrados com a gestora aeroportuária.

Já a ANA disse, em resposta à agência Lusa, reiterar "o seu compromisso com o Estado português, prosseguindo assim para a próxima fase de desenvolvimento do Aeroporto Luís de Camões, em colaboração com o concedente e em conformidade com o contrato de concessão e com as melhores práticas ambientais".

Notícia atualizada às 13h14 com a posição da ANA