Alojamento diz-se excluído da consulta pública da Câmara de Lisboa sobre taxa turística

Surpreendidas e frustradas. É desta forma que as principais associações de alojamento turístico do país se dizem sentir face ao processo de consulta pública promovido pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) a propósito do projeto de alteração ao regulamento da Taxa Municipal Turística de dormida e de chegada por via marítima. Recorde-se que a Assembleia Municipal de Lisboa, aprovou, a 19 de julho, a duplicação do valor cobrado por dormida, de dois para quatro euros, que entrará em vigor em setembro, após um período de consulta pública que decorreu entre 8 de maio e 21 de junho.

Contudo, os representantes dos hotéis, hostels  e do Alojamento Local dizem que não conseguiram participar no processo por não ter sido anunciado de forma clara, nem no Boletim Municipal, nem no site da CML, e por não terem cumpridos os procedimentos habituais da autarquia, acusam.

“Por norma, as câmaras convidam-nos a participar [nas consultas públicas], é habitual existir um convite às próprias associações. Mas basta que o anúncio seja publicado em Boletim Municipal, que não foi. Também não encontrámos nenhum aviso no site da câmara, que é de muito difícil navegação. Naturalmente que nos sentimos frustrados”, explica a vice-presidente executiva da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), Cristina Siza Vieira.

O Executivo camarário liderado por Carlos Moedas publicou, no Boletim Municipal da CML, de 26 de abril, a proposta de alteração ao regulamento em causa, aprovando e submetendo o mesmo a consulta pública. Mas no documento não foram anunciadas as respetivas datas para a submissão de contributos.

“O que aconteceu foi uma irregularidade. É pouco comum para a própria CML que, em todos os regulamentos, distingue o momento de aprovação das propostas do momento de abertura ao público. Portanto, nós andámos a consultar diariamente quer o Boletim Municipal, quer o Diário da República, porque estávamos na expectativa de que viesse realmente a ser anunciado. Isso não aconteceu e ficámos um bocadinho surpreendidos com isto”, atesta a porta-voz dos hoteleiros.

Também o Alojamento Local se diz “surpreendido” quando confrontado com o término dos prazos. “Estávamos à espera de que a CML lançasse a consulta pública. Estávamos a monitorizar e atentos aos meios habituais [de divulgação] e fomos surpreendidos com uma notícia a informar que já tinham encerrado o prazo. Acredito que a CML tenha cumprido os mínimos legais, mas foi um processo muito pouco ou nada divulgado e fora daquilo que é habitual nestes casos, o que realmente é uma pena”, lamenta o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda.

Também a Associação de Hostels  de Portugal (AHdP) ficou de fora e acusa a autarquia de não ter dado resposta a nenhum dos seus pedidos de contacto e de audiência. “Desde cedo a AHdP preparou a resposta à consulta pública anunciada. No entanto, e apesar de estarmos muito atentos, com consultas quase diárias ao site  da CML, não encontrámos em nenhum local o anúncio da publicação da consulta pública. Apenas fomos surpreendidos pela publicação nas notícias de que a mesma tinha sido concluída e, assim, não nos foi possível participar”, adianta o porta-voz da associação, Miguel Santos.

Ao DN/Dinheiro Vivo, a autarquia diz que “de acordo com o n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, o projeto de regulamento deve ser submetido a consulta pública, procedendo-se, para o efeito, à sua publicação em DR ou na publicação oficial da entidade pública e na internet, no sítio institucional da entidade” e que este “ocorreu, como previsto, no Boletim Municipal  da CML e no sítio institucional da CML”, referindo-se ao boletim publicado em abril.

Para Cristina Siza Vieira “é insólito” e “estranho” que a autarquia não tenha “dado pela falta” da participação de “nenhum hoteleiro ou da própria associação.” A AHP endereçou, ainda assim, a 23 de julho, uma carta a Carlos Moedas com a sua posição sobre o regulamento, lamentando o facto de “o procedimento seguido pela CML não ter privilegiado a maior participação dos interessados, nem o escrupuloso cumprimento da legislação aplicável em matéria de participação dos interessados na elaboração dos regulamentos.” A associação não recebeu resposta do município.

Associações pedem para ser ouvidas

Embora o regulamento que estabelece a duplicação do valor da taxa turística em Lisboa já tenha sido aprovado, as associações pedem à autarquia para serem auscultadas nesta matéria. “Esperamos que a câmara tenha abertura e disponibilidade para nos ouvir, relembrando que o AL representa quase metade dos valores que são arrecadados com a taxa turística. Obviamente, que temos muito a dizer”, pede Eduardo Miranda.

O presidente da ALEP defende que seja reaberto o processo de consulta pública ou, em alternativa, que sejam desencadeadas reuniões com os representantes dos empresários.

O apelo é partilhado pela AHdP. “Aparentemente parece um pouco tarde, mas, mesmo assim, fará sentido ouvir os interessados e, até, se possível, reconsiderar este aumento tão grande da Taxa Turística”, indica Miguel Santos.

O novo regulamento entrará em vigor a 1 de setembro, mas a AHP acredita que há tempo ainda para afinar o documento. “Adiar esta data é algo que me parece ser de melhor bom senso. Não compreendemos esta urgência, não é necessário acudir a nenhuma situação de emergência para fazer face a despesas extraordinárias Mesmo admitindo que a taxa é algo que já existe, a verdade é que, quanto à ponderação de alterações é conveniente que os operadores sejam ouvidos”, remata Cristina Siza Vieira.