Acordo à vista na Função Pública, mas Frente Comum fica de fora

O acordo de atualização salarial na Função Pública está à vista, com dois dos três sindicatos da Administração Pública a mostrarem-se dispostos a aceitar o aumento de 56,58 euros para todos os que ganham até 2.622 euros brutos mensais e de 2,15% de aumento para todos os que estão acima disso. De fora fica a Frente Comum que acusa o Governo de “promover uma política de empobrecimento dos trabalhadores”, considerando “miserável” o aumento de 1,32 euros face à proposta anterior. “Por dia não chega sequer a 4,5 cêntimos o que é revelador da vontade do Governo em deixar tudo na mesma”, diz o coordenador, Sebastião Santana.

Em causa está o novo acordo plurianual para a valorização dos trabalhadores da Administração Pública, para o período 2025 a 2028, que prevê uma remuneração mínima mensal garantida de 1025 euros até 2028. Quanto aos aumentos salariais anuais, para 2025 e 2026, o Governo subiu de 55,26 euros para 56,58 euros para todos os trabalhadores até à sexta posição remuneratória do nível 38 da Tabela Remuneratória Única (TRU), correspondente, no próximo ano, a um salário bruto de até 2622,59 euros. A partir da sétima posição aplicar-se-á a atualização de 2,15% (contra os 2,1% anteriormente propostos), que dará um salário de, no mínimo, 2843 euros brutos. 

Em 2027 e 2028, a atualização será de 60,52 euros em vez dos 57,89 euros inicialmente previstos e de 2,3% para os salários acima da sexta posição remuneratória do nível 38. 

O secretariado nacional da Fesap - Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos reuniu ontem à tarde para avaliar a proposta do Governo. Ao fim da tarde, o secretário-geral, José Abraão, avançou ao Diário de Notícias que “há algumas questões que têm que ser esclarecidas”, mas que a Fesap “está na disposição de vir a subscrever um compromisso que é uma garantia que 750 mil trabalhadores da Administração Pública terão, no mínimo, um ganho mensal acumulado de 234 euros até ao final de 2028”. E dado que o aumento para 2025 terá de ser, no mínimo, de 56,58 euros, José Abraão considera que o valor da base remuneratória da Administração Pública, o BRAP, que atualmente é de 821,83 euros, terá de passar para 878,41 euros no próximo ano, acima dos 875 previstos.

Questionado sobre o que pretende ver esclarecido, indica que se trata de questões “de pormenor”, nomeadamente em termos de calendarização para a revisão de carreiras. José Abraão reconhece que os aumentos salariais acordados “ficam aquém” do que a Fesap pretendia, no entanto, assegura que representam “aumentos acima da inflação para mais de 650 mil funcionários públicos”. Um acordo plurianual, frisa, “é o que melhor defende os trabalhadores, porque torna a sua vida mais previsível”.

Já o STE - Sindicato de Quadros Técnicos e Dirigentes da Função Pública vai reunir hoje, para decidir que resposta dar ao Governo, mas Maria Helena Rodrigues, presidente da estrutura, admite que seja positiva. “É uma proposta que, não tendo uma alteração significativa, ainda assim é diferente”, diz, assumindo que se o STE havia concordado com os termos do acordo anterior, não há razão para não concordar com este, atendendo a que lhe foram introduzidas “melhorias, ainda que ligeiras”.

Maria Helena Rodrigues destaca, ainda, a atualização, em 5%, do valor das ajudas de custo, “uma questão importante atendendo a que haviam sido congeladas em 2010 e apesar de descongeladas em 2012, nunca mais sofreram qualquer atualização”, bem como o “compromisso do Governo” em iniciar a revisão de todas as carreiras não revistas “até ao segundo semestre de 2026, antecipando a calendarização anterior que ia até 2028”, bem como de promover uma “aceleração nas carreiras gerais de alguns trabalhadores que agora não beneficiaram de qualquer acelerador”.

Visão oposta tem a Frente Comum, que considera que a proposta do Governo “não permite recuperar a perda de poder de compra das últimas décadas”, e apela aos trabalhadores para que se juntem à manifestação nacional de 9 de novembro convocada pela CGTP-IN. “O Orçamento do Estado não tem falta de dinheiro, ele está é muitíssimo mal distribuído e é contra isso que é preciso lutar”, diz, assegurando que “haverá seguramente outras formas de luta”. Sobre as revisões das carreiras, a Frente Comum diz que “é tudo uma névoa muito grande e nós não assinamos acordos com nevoeiro”.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FEsap) está disponível para assinar o acordo plurianual, tendo em conta a proposta do Governo discutida esta segunda-feira, que assegura aumentos mínimos a todos os funcionários públicos até 2028.

"A Fesap esteve reunida e está disponível para subscrever o compromisso até 2028, já que o acordo que tínhamos até 2026 é inferior ao que temos agora em cima da mesa", disse à Lusa o secretário-geral da Fesap, José Abraão, após uma reunião do seu Secretariado Nacional.

José Abraão disse ainda que a proposta de acordo que está em cima da mesa (e que esteve hoje a ser discutida entre o Governo e os sindicatos da função pública) "é uma garantia para os trabalhadores e torna as coisas mais previsíveis", considerando, contudo, que falta ainda fazer "alguns ajustamentos" ao texto final.