Taxa extra sobre elétricas depende de decisões dos 27
O novo governo, que deverá tomar posse para a semana, vai avaliar a introdução de tributação extraordinária ao setor elétrico por lucros inesperados que resultam da escalada de preços na energia com base no quadro que, entre hoje e amanhã, em Conselho Europeu, os 27 decidirem para conter subidas. Portugal, com outros países do Sul, tem defendido a intervenção nos mercados grossistas, propondo tetos máximos ao preço do gás utilizado na geração de eletricidade.
A recomendação para tributação extraordinária a "certos produtores de eletricidade" foi feita pela Comissão Europeia (CE) no início deste mês, na comunicação da proposta REPowerEU, que deverá ser finalizada em maio e discutida até amanhã na cimeira de líderes europeus. A ideia é captar novas receitas fiscais que ajudem a suportar as despesas que os Estados-membros serão obrigados a fazer para apoiar famílias e empresas após a invasão russa da Ucrânia.
Para Portugal, a opção também está na mesa. O Ministério de Finanças responde ao DN/Dinheiro Vivo que "a avaliação destas medidas, em torno de cenários de manifesta incerteza e volatilidade, depende do quadro de medidas de emergência efetivamente implementado pelas instituições europeias, e , posteriormente, da avaliação de cada Estado-membro". Esta avaliação, adianta, depende, em primeira linha, das decisões a tomar a nível europeu "e, subsequentemente, da avaliação pelo novo executivo e pelo novo parlamento, em linha com o calendário político interno".
As orientações europeias já estabelecem as balizas temporais da medida fiscal. Nomeadamente, só poderá ter efeitos até final de junho, e nunca de forma retroativa, o que encurta a janela legislativa de um parlamento que só na próxima semana estará instalado, e que tem para avaliar um novo programa de governo, uma proposta de Orçamento e outras medidas para responder à crise energética - como a redução do IVA dos combustíveis para 13%.
Entretanto, são várias as propostas avançadas pelos Estados-membros para conter preços no mercado da eletricidade - todas elas com inconvenientes, segundo avaliação feita ontem pela Comissão Europeia. A proposta de tetos ao preço do gás, que tem reunido Portugal, Espanha, Itália e França em discussões, tem como desvantagens os custos de suportar o pagamento de diferenciais a preço de mercado, a possibilidade de haver distorção da concorrência ou perturbações de mercado, assinala Bruxelas.
Estão também na mesa compras europeias conjuntas de energia, reduções de IVA, apoios aos rendimentos e ajudas às empresas. Bruxelas autoriza desde ontem auxílios temporários que poderão chegar a 50 milhões de euros para grandes consumidores de energia, e até aos 400 mil euros nas restantes atividades. O governo português deverá acionar novas linhas de crédito e ajudas diretas, mas a indústria dá nesta altura prioridade à recuperação do mecanismo de lay-off simplificado.