Muitas das mudanças que costumavam avançar a 1 de janeiro decorriam da entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE), como é o caso de alguns impostos. Este ano, o chumbo do OE implicou a marcação de eleições legislativas antecipadas, a 30 de janeiro. Será o novo Governo a definir o OE de 2022, cuja data de entrada em vigor se desconhece, embora algumas medidas possam ser retroativas a janeiro. Até lá, o país é governado em duodécimos..Em 2022, mais 570 mil agregados familiares vão juntar-se aos 1,1 milhões de famílias que estão isentas de IRS, por estarem abrangidas pelo mínimo de existência (valor do rendimento líquido sobre o qual não incide o imposto). Isto acontece devido ao aumento do salário mínimo para 705 euros, que obriga o mínimo de existência a subir para 9870 euros. Entra em vigor agora em janeiro, com as novas tabelas de retenção de IRS na fonte, que isentam do imposto salários e pensões até 710 euros (em 2021 era até 686 euros)..O salário mínimo vai subir neste ano para os 705 euros mensais, um ganho acompanhado por uma compensação às empresas que será de 112 euros anuais por trabalhador. O aumento do salário mínimo será de 40 euros, acima do acréscimo de 30 euros em 2021. O número de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo deverá alargar-se a 900 mil, segundo o Governo..A atualização das pensões prevê aumentos entre 1% e 0,24%. A subida varia de acordo com o escalão e valor recebido e é de 1% para pensões até 886 euros, de 0,49% para as pensões entre 886 e 2659 euros e de 0,24% para pensões acima de 2659 euros. O aumento considera que a média da taxa de crescimento médio anual do PIB nos dois anos terminados no 3.º trimestre foi inferior a 2% e que a variação média do índice de preços no consumidor nos últimos 12 meses até novembro, sem habitação, foi de 0,9%. As subidas abrangem 2,6 milhões de pensões. Com o chumbo do Orçamento do Estado, não entram em vigor os aumentos extraordinários de 10 euros para pensões até 1108 euros..O valor mínimo do subsídio de desemprego regular vai subir a partir deste mês para 509,68 euros, o equivalente a 1,15 indexantes de apoios sociais (IAS), indicador que foi atualizado para 443,20 euros, a vigorar em 2022. Esta prestação social aplica-se a quem acumula descontos de 360 dias nos dois anos até à perda de trabalho. No caso em que ambos os pais ou os agregados monoparentais com filhos estejam em situação de desemprego, haverá uma majoração de 10% no subsídio - era uma medida que vigorava desde 2020, excecionalmente no âmbito dos apoios pela covid. O limite máximo do subsídio de desemprego (de 2,5 IAS) sobe para 1108 euros neste ano..Os funcionários públicos vão ser aumentados em 0,9% a partir deste mês, correspondendo à evolução da inflação verificada nos anos de 2020 e 2021 (é inflação média dos 12 meses até novembro, que ficou em 1%, descontando-lhe 0,1% por conta de inflação negativa registada em 2020). O aumento salarial abrange trabalhadores de entidades administrativas independentes e de empresas públicas do setor público empresarial. A subida do salário mínimo nacional também vai chegar aos funcionários públicos. A partir deste mês, cerca de 110 mil funcionários do Estado também vão passar a ganhar 705 euros por mês..O preço da eletricidade vai subir 0,2% a partir de hoje para os cerca de 915 mil clientes do mercado regulado (5% do total dos consumidores). Nos operadores do mercado livre, a situação é variável. A EDP Comercial vai elevar a fatura mensal em 2,2%. Na Galp, a conta final ficará mais cara 2,70 euros/mês. No caso da Endesa, o tarifário deverá manter-se inalterado. Em sentido contrário, a Iberdrola garante uma descida de 25%, que se traduzirá numa poupança anual de 110 euros. Os consumidores da tarifa social vão beneficiar de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos já determinou que as tarifas de acesso às redes (incluídas nas faturas) vão recuar entre 52,7% e 94% em 2022..O valor das rendas de imóveis urbanos e rurais vai subir 0,43%, em 2022, depois do congelamento ocorrido em 2021. Com este incremento, um inquilino com uma renda de 500 euros mensais sofre um aumento de 2,15 euros. A atualização tem a ver com o variação média do índice de preços do consumidor, excluindo a habitação, apurada pelo INE para os 12 meses até agosto..O imposto sobre veículos (ISV) e o imposto único de circulação (IUC, também conhecido por "selo do carro") vão subir 0,9%, em linha com a inflação prevista. Como o Orçamento do Estado para 2022 ainda não existe, mantêm-se os escalões e as tabelas do ISV para a componente ambiental. No IUC, termina a isenção do imposto para veículos de 1981-1989 com cilindrada até mil centímetros cúbicos a gasolina ou até 1500 centímetros cúbicos a gasóleo. No caso da fiscalidade sobre os combustíveis, vai manter-se neste ano o adicional à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (0,007 euros por litro para a gasolina e 0,0035 euros por litro para o gasóleo)..Após dois anos sem aumentos, as portagens voltam a subir a partir de hoje. O agravamento será de 1,84%, tendo em conta a inflação. A Brisa anunciou que as tarifas deverão subir, em média, 1,57% nas suas autoestradas. Quanto aos descontos nas ex-SCUT, o Ministério da Coesão Territorial garantiu que se deverão manter. Nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, os condutores terão de pagar mais cinco cêntimos de portagem. Os automóveis também vão pagar mais pelas inspeções obrigatórias. Os ligeiros sobem para 31,80 euros e os pesados para 47,59. Motas, triciclos ou quadriciclos (com cilindrada superior a 250 cc) passarão a pagar 16,01 euros. Para um reboque ou semirreboque, a nova tarifa será de 31,80 euros..Os transportes públicos ficam mais caros 0,57% a partir de hoje, segundo a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. No entanto, na Área Metropolitana de Lisboa, os passes únicos Navegante, Municipal e Metropolitano vão manter o preço. O tarifário dos passes sociais no Porto também fica inalterado. Já andar de comboio está hoje mais caro, com um aumento médio acima de 0,5%. O preço do Alfa Pendular vai manter-se, mas no Intercidades há ligações mais caras. Por exemplo, a viagem de ida Lisboa-Porto vai custar mais 15 cêntimos, mas se for ida e volta, não há alteração. Nos serviços suburbanos, haverá agravamento no caso dos bilhetes simples..A tarifa social de internet vai entrar em vigor, pela primeira vez, no dia 1 de janeiro, para cerca de 780 mil beneficiários potenciais. Irá custar 6,15 euros (IVA incluído) por mês. As operadoras devem assegurar um débito mínimo de "download" de 12 Mbps e um débito mínimo de "upload" de 2 Mbps. O valor mínimo de tráfego mensal de acesso à banda larga é de 15 GB. Quando os clientes atingirem 80% a 100% do limite de tráfego contratado, as empresas fornecedoras do serviço devem emitir avisos para evitar que seja ultrapassado o valor fixo da tarifa..Os produtos novos comprados a partir de hoje, como eletrodomésticos, terão três anos de garantia em vez dos atuais dois. No caso de produtos usados, a garantia passará de 12 para 18 meses. Se for um produto recondicionado, como um telemóvel ou um computador, o prazo será também de três anos. Nos imóveis, sobe de 5 para 10 dez anos, mas apenas em relação a elementos construtivos estruturais (como problemas no telhado)..Termina no próximo dia 28 de fevereiro o prazo para a troca por euros da última série de notas de escudo. Deixarão de ser válidas depois dessa data e já não poderão ser trocadas. Estão em causa 11,4 milhões de notas (de 500 escudos, 1000 escudos, 2000 escudos, 5000 escudos e de 10 000 escudos)..Teresa Costa é jornalista do Dinheiro Vivo