Reembolsos de IRS travados mesmo com penhoras suspensas
A Provedoria de Justiça tem recebido um número elevado de queixas e já pediu esclarecimentos à diretora-geral da Autoridade Tributária, adianta o Jornal de Negócios desta quarta-feira. Segundo a Provedoria de Justiça, está a acontecer um "ato de cobrança coerciva, vedado entre 9 de março e 30 de junho".
A AT alega que a execução de processos está suspensa e que inclui as penhoras de depósitos bancários ou de salários, que acontecem mensalmente para quem é penhorado às prestações. A Segurança Social deixou isso em dúvida e os bancos acabaram por avançar com as penhoras.
A Provedoria de Justiça começou a receber queixas. No final de abril, a AT informou a Associação Portuguesa de Bancos, a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações sobre a suspensão das penhoras até ao final de junho.