Os particulares e empresas com dívidas à Segurança Social que recusem uma última oportunidade para as regularizar ou que não estejam disponíveis para assinar um acordo prestacional vão ter o seu nome divulgado numa lista de devedores, a partir de junho. É que o Ministério da Segurança Social decidiu retomar a publicação da lista negra - que foi interrompida em 2013 - e vai fazê-lo por fases. Para já estão identificados 51 758 devedores..Esta medida, cuja calendarização foi ontem anunciada por Vieira da Silva durante uma audição no Parlamento, insere-se no plano de combate à fraude e evasão contributivas e prestacionais que o ministro do Trabalho pretende apresentar em breve. Os primeiros nomes, a avançar no final deste segundo trimestre, vão incluir os particulares com dívidas acima dos 25 mil euros e as empresas que tenham contribuições em atraso de valor superior a 50 mil euros. Identificados neste patamar estão 10 191 devedores (a maior parte dos quais empresariais)..No terceiro trimestre, o escalão de dívidas a publicitar através desta lista centra-se apenas em empresas que têm por regularizar montantes entre os dez mil e os 50 mil euros (havendo, neste momento, 21 008 nesta situação) e, no final do ano, será a vez de os serviços concluírem a tramitação que lhes permitirá avançar com a divulgação dos particulares que devem entre 7500 e 25 mil euros. Se nenhum aceitar pagar, serão mais 20 559 pessoas a juntar à lista negra..Tal como sucede com a publicitação dos devedores de impostos, também na Segurança Social são dadas novas oportunidades aos contribuintes para regularizarem a situação. O processo começa com a notificação e realização de audição prévia, acabando apenas os que persistam em não pagar ou não aceitarem um acordo de pagamento em prestações mesmo por ver o nome publicitado - e ao qual qualquer pessoa pode ter acesso através do site da Segurança Social..Este tipo de listas (de dívidas tributárias e prestacionais) foi lançado em 2006, mas a da Segurança Social foi suspensa em 2013. Da primeira vez que foi lançada incluiu 200 devedores - menos de metade dos 442 que então foram identificados e notificados. Apesar de a intenção de a retomar marcar presença habitual nas propostas de Orçamento do Estado, apenas neste ano a medida irá recetivamente avançar..Para Vieira da Silva o debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social, para o qual ninguém deve ser excluído, passa também pelo combate à evasão e fraude e, neste sentido, salientou as novas regras que estão a ser adotadas (também de forma faseada) na deteção de erros da Declaração de Remunerações. Os primeiros levantamentos indicam que há cerca de 30 mil empresas que não entregam esta declaração de forma regular..Outra das vertentes deste combate irá centrar-se nas situações que levam ao pagamento indevido de prestações. Em 2015 foram pagos erradamente 200 milhões de euros, mais de metade (103 milhões) em subsídio de desemprego a pessoas que não reuniam as condições para o receber. "Portugal não pode dar-se ao luxo de pagar 200 milhões em prestações indevidas", frisou Vieira da Silva..Os dados mostram que este subsídio é das prestações "mais expostas a utilizações abusivas" e o ministro revelou disponibilidade (em resposta a uma questão levantada pelo Bloco de Esquerda) para alterar a norma que obriga os desempregados a apresentarem-se quinzenalmente nos centros de emprego. Vieira da Silva está ciente de que esta não será a receita para expurgar os casos de fraude, mas acredita ser possível encontrar uma solução mais eficaz.