Portugal só usou 13% do PRR em 2021 e assim atrasa 600 milhões de euros em investimentos

A execução dos fundos europeus, designadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que está repleto de dinheiro a fundo perdido, correu de forma bastante pobre em 2021, medido em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas e é apurada pelo INE. A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas.

Segundo o CFP, Portugal executou apenas 13% da despesa prevista pelo governo referente ao ano passado (segundo o Programa de Estabilidade de 2021, supostamente, a verba prevista ascendia a 690 milhões de euros e seria usada em "investimentos").

Ou seja, ficaram por usar 600 milhões de euros, o valor que estava inscritos no referido Programa de Estabilidade (PE2021) divulgado em meados de abril do ano passado. O CFP diz que o dinheiro europeu só chegou efetivamente no final de 2021. Portanto, não deu tempo para ser utilizado, como previa ou prometia o governo.

No Orçamento do Estado de 2021 (OE021), a dotação inscrita para a utilização das verbas do PRR era inferior (cerca de 500 milhões de euros), mas, mesmo assim, a taxa de execução correspondente continua a ser muito baixa (cerca de 18% do total).

A execução reduzida das verbas do PRR sinalizada ontem pelo CFP num estudo sobre a conta das Administrações Públicas de 2021 em contas nacionais dá eco às dúvidas e receios repetidos do Presidente da República.

No início deste mês, Marcelo Rebelo de Sousa voltou ao tema do atraso dos fundos e, em particular, do PRR. "Os prazos que terminam no final de 2024, 2025, e já estamos em meados de 2022", "o tempo urge" porque o PRR "exige uma corrida contra o tempo". "O momento agora é de ação, não de ponderação", insistiu o Chefe de Estado.

Execução do PRR está "muito aquém"

A realidade observada pelo Conselho das Finanças, entidade presidida por Nazaré Costa Cabral, mostra que pode haver um problema e este não é ligeiro.

"Os desenvolvimentos orçamentais em 2021 revelaram uma execução do PRR muito aquém do antecipado naqueles dois documentos de programação orçamental", o OE2021 e o PE2021.

"De acordo com informação obtida junto da autoridade estatística nacional [INE], o valor executado em despesa não foi além de 90 milhões de euros, tendo a sua maior expressão ocorrido na despesa de capital", indica o CFP.

"A Formação Bruta de Capital Fixo [novo investimento, por assim dizer] absorveu os maiores montantes de despesa, seguido em menor escala pela "outra despesa de capital", que traduziu sobretudo ajudas ao investimento às famílias através do Programa Edifícios Mais Sustentáveis". Programa de apoio à instalação de janelas e portas mais eficientes face ao frio e ao calor, de painéis solares, etc..

Mas tudo conjugado dá um panorama muito fraco em termos de uso efetivo dos fundos para financiar projetos inovadores no âmbito do PRR para reduzir a dependência das energias fósseis e tornar a economia mais digital e competitiva.

"A execução da despesa realizada em 2021 no âmbito do PRR foi inferior em 410 milhões de euros e em 600 milhões de euros ao previsto respetivamente na proposta de OE2021 e no PE2021-25, refletindo um grau de execução que se situou abaixo dos 20%."

"Parte deste desvio é explicado pelo facto de algumas entidades apenas terem recebido as verbas ao abrigo do PRR na parte final do ano, o que impossibilitou a aplicação das mesmas em despesa prevista no plano", revela o CFP.

Recorde-se que a Comissão Europeia anunciou no início de agosto do ano passado que "desembolsou 2,2 mil milhões de euros de pré-financiamento a Portugal, o que equivale a 13 % da componente subvenções e empréstimos da dotação financeira a conceder ao país".

Com isso Portugal foi dos "primeiros a receber um pagamento de pré-financiamento ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)".

Menos fundos, menos pressão sobre as contas públicas agora

Segundo, o CFP o facto de os fundos (dívida) não terem sido usados acabou por ajudar a não sobrecarregar o rácio do endividamento em 2021. Este até desceu mais do que o previsto.

"Os fundos da União Europeia recebidos (nomeadamente do PRR) ainda sem aplicação ou utilização" contribuíram para "uma diminuição da dívida que não resulta do défice" em 2021, explica o Conselho.

Além disso, também houve poupança na despesa. O CFP diz que a despesa em investimento público projetada para 2021 "ficou 722 milhões de euros abaixo do previsto, sendo que na administração central o desvio ascendeu a 1006 milhões de euros".

"Uma parte deste desvio decorre de uma execução inferior dos investimentos ao abrigo do PRR", o referido desvio de 600 milhões de euros (a menos) face ao que vinha no Programa de Estabilidade.

"A execução da FBCF [novo investimento público] tem ficado sistematicamente aquém da previsão inicial, apurando-se um desvio médio anual de -661 milhões de euros no período 2015-2021", conclui a entidade oficial que avalia as contas públicas.

O PRR português vai estar disponível entre 2021 e 2026, "envolvendo recursos financeiros sob a forma de subvenções no montante de 13,9 mil milhões de euros e a possibilidade de empréstimos no valor de 2,6 mil milhões".