Pensões portuguesas perderam em média 0,2% ao ano desde 2000
As pensões portuguesas acumulam nas últimas décadas a quinta pior evolução em termos de acompanhamento do poder de compra na OCDE, com perdas reais médias anuais de 0,2% e um desvio significativo daquela que tem sido a evolução nos salários, que registam um crescimento médio anual real de 1,2% no mesmo período.
Os cálculos são da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), na mais recente avaliação anual dos sistemas de pensões nos 38 países do grupo realizada no relatório "Pensions at a Glance 2021", publicado ontem. Relativamente aos resultados dos sistemas de atualização de valor de pensões adotados em cada país, este conclui que na maioria dos casos as prestações pagas após a aposentação têm tido uma evolução mais favorável que a inflação. Isso reflete-se numa média de ganhos reais de 0,8% nas pensões pagas na OCDE, representando metade dos ganhos médios anuais nos salários dentro do grupo (1,6%).
Ao certo, em 21 países registam-se atualizações de pensões acima da inflação, com Lituânia, Estónia e Letónia a liderarem nas subidas reais de valor. São três países onde os valores das pensões são atualizados numa indexação ao crescimento dos salários, numa fórmula que tem vindo a ser abandonada em vários sistemas de pensões em favor de regras que acompanham mais a subida de preços ou introduzem fatores de sustentabilidade , ainda que o comportamento dos salários se mantenha como referência.
Em sentido oposto, está um grupo de seis outros países, onde se inclui Portugal, nos quais as últimas décadas produziram perdas de poder de compra nas pensões. O sistema de indexação de reformas mais penalizador é o dos Países Baixos, onde as atualizações acompanham a inflação mas dependem da capacidade de financiamento das pensões. As perdas médias anuais nas pensões dos Países Baixos atingem 1,1%. Seguem-se a Áustria (-0,3%), o Japão (-0,3%), a França (-0,2%) e a Costa Rica (-0,1%), com evoluções próximas daquela que se regista em Portugal.
No caso português, as regras de atualização não se limitam a acompanhar a inflação, sendo que em anos em que o crescimento da economia fique acima de 2% as pensões de velhice podem gozar de um impulso adicional. Mas, a desvalorização refletida no relatório da OCDE decorrerá, por um lado, do período de congelamento das prestações ocorrido de 2011 a 2015, e por outro lado do facto de serem poucos os anos de crescimento significativo desde que a regra de bónus dado pelo PIB está em vigor. Nos últimos anos, houve ganhos nas pensões com o crescimento do PIB apenas em 2018 e 2019.
Além disso, o indicador de crescimento económico não se limita a bonificar atualizações. Também pode impor perdas de poder de compra para as pensões de valor mais elevado. Por exemplo, no próximo ano as pensões de até 886 euros vão acompanhar a inflação, numa atualização de 1%, mas acima desses valores as prestações apenas verão reposto metade ou um quarto do poder de compra perdido pelo facto de o crescimento económico dos últimos dois anos ter ficado abaixo de 2%. E há ainda pensões sem direito, por lei, a qualquer atualização: as de valor igual ou superior a 12 vezes o indexante de apoios sociais português (5 318 euros em 2022).
A indexação da atualização de pensões é um dos mecanismos de ajustamento automático disponíveis para garantir a adequação dos valores recebidos pelos pensionistas, mas também para controlar despesa e garantir a sustentabilidade dos sistemas e a equidade entre diferentes gerações que deles beneficiam.
Outros mecanismos de ajustamento presentes no sistema português são a regra que faz evoluir a idade normal de reforma em função de ganhos ou perdas na esperança média de vida (serão 66 anos e sete meses em 2022 e 66 anos e quatro meses em 2023, devido ao aumento da mortalidade trazido pela pandemia), e o fator de sustentabilidade que se traduz num corte de valor nas prestações para quem antecipa a reforma (14,06% em 2022). Este continua a manter-se para quem aos 60 anos se reforma sem um mínimo de 40 anos de descontos, e soma-se a uma segunda penalização de 0,5% por cada mês de antecipação à idade de aposentação.
Portugal é o país da OCDE que mais penaliza as reformas antecipadas, avalia no relatório a organização, juntando que "o objetivo de política perseguido numa penalização tão forte das pensões antecipadas não é claro". "Pedir a reforma antecipada não parece racional na maioria dos casos dadas estas fortes penalizações. Tal sugere que as pessoas que pedem a reforma antecipada apesar destas regras ou não entendem as consequências drásticas da decisão ou não têm escolha, por exemplo, devido a más condições de saúde", refere.