Nova administração a dias de assumir funções na Caixa

O processo regulatório para aprovação dos 19 administradores executivos e não executivos já fez o caminho informal junto dos reguladores. E não levantou dúvidas

O processo de aprovação dos novos administradores executivos e não executivos da Caixa Geral de Depósitos obedece a um longo processo administrativo dentro do banco público e depois junto do Banco de Portugal e do BCE - mas, apurou o DN, do ponto de vista dos reguladores o caminho está livre. Isto é, os nomes já foram apresentados com o respetivo dossiê e receberam todos luz verde, embora informal. Não foram levantadas nenhumas objeções ou dúvidas.

Além de gestores portugueses, haverá dois não executivos de nacionalidade estrangeira, tendo sido António Domingues, o futuro CEO da Caixa, a escolher os 19 elementos, sete deles com responsabilidades executivas, isto é, incorporados na gestão diária - os outros irão fiscalizar o trabalho que é feito, dividindo-se por várias comissões, sem prejuízo de ter sido também criado um conselho fiscal, até agora inexistente. O assunto ficará resolvido nas próximas semanas, embora seja ainda obrigatório cumprir uma série de exigências.

Primeiro, a CGD recebe do acionista Estado a composição dos novos órgãos sociais. A seguir, a comissão de avaliação do banco público pronuncia-se sobre a proposta avançada por Mário Centeno, ministro das Finanças. Este órgão foi liderado até maio por Teixeira dos Santos, mas, como o ex-governante aceitou entretanto o convite para assumir a presidência do BIC, foi necessário proceder à sua substituição. O cargo é agora liderado por Luís Laginha de Sousa, ex-presidente da Euronext Lisbon, e será ele a olhar para os nomes e a enviar um relatório deliberativo ao presidente da assembleia geral da Caixa. Daqui, o processo segue finalmente para o Banco de Portugal, que por sua vez estabelece a ponte com o BCE - a entidade única de supervisão para os bancos europeus com importância sistémica -, que é responsável pela aprovação final da equipa de gestores.

Perante tantas exigências burocráticas e financeiras, como o aumento de capital que também está a ser preparado, o DN sabe que entretanto foram feitos contactos informais com o BCE, no sentido de assegurar que os nomes propostos se enquadravam nas exigências colocadas pelo regulador. Todos eles foram aceites, foi dada luz verde informal, não tendo sido feito qualquer reparo aos currículos ou ao número de administradores executivos e não executivos.

A experiência de gestão de Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud, e a passagem pelo conselho de supervisão do BCP e pelo conselho fiscal do Banco Totta abrem caminho à nomeação. Beleza pediu para não ser remunerada. Nos outros casos de não executivos cujos nomes são conhecidos, como Bernardo Trindade, antigo secretário de Estado do Turismo - iniciou a sua atividade profissional no BES -, e Pedro Norton, ex-CEO da Impresa, segundo fonte próxima do processo também não foram levantadas objeções, valorizando-se a experiência de ambos como gestores.

O objetivo agora é esperar pelo decurso de todos estes trâmites regulatórios, de modo a que o banco público tenha uma nova administração em exercício o mais depressa possível. José de Matos, cujo mandato terminou no fim de 2015, apresentou a carta de demissão a 21 de junho, o que significa que a Caixa está sem liderança. Paralelamente estão a decorrer as negociações com Bruxelas (DGComp) por causa do aumento de capital. O governo tem a expectativa de que a operação não tenha impacto no défice deste ano, embora possa, em parte, levar a um aumento da dívida pública.

Mário Centeno já tem sobre a mesa o plano de negócios do banco, o novo modelo de governação - com mais fiscalização interna - e as novas regras de remuneração e incentivos que permitem aos gestores receber salários em linha com o setor privado. O Presidente da República já promulgou o decreto-lei do governo que permite o fim dos tetos salariais no banco público.