Linhas de crédito anti-covid ainda podem vir a pesar muito nas contas públicas
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta para o risco de as contas públicas virem a ficar sob forte pressão caso sejam acionadas as garantias sobre as linhas de crédito criadas pelo Governo para fazer face ao impacto da pandemia na tesouraria das empresas. "O risco para as administrações públicas passível de ser materializado corresponderá, tipicamente, às garantias prestadas pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) nos casos em que estas tenham de ser acionadas", sublinha o CFP na atualização do relatório das "Perspetivas económicas e orçamentais 2020-2024".
Até ao final de agosto, foram criadas linhas de crédito com garantias do Estado que ascendiam a cerca de 7,9 mil milhões de euros. De acordo com a informação prestada ao CFP pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua "os montantes de garantias emitidas ao abrigo destas linhas totalizam aproximadamente 5,5 mil milhões de euros tendo como beneficiários um total de quase 38 mil empresas.
Do conjunto das linhas, o Conselho das Finanças Públicas destaca a que foi criada no âmbito da pandemia e "cujo montante total de 6,2 mil milhões de euros apresentava uma utilização de 80% no final de agosto 2020, considerando o volume de garantias já emitidas, as quais beneficiavam mais de 31 mil empresas", detalha.
O organismo que acompanha as contas públicas lembra que "estas linhas de crédito a conceder pela banca comercial beneficiam de garantias no âmbito do Sistema Nacional de Garantia, bem como de contragarantias por parte FCGM - um mecanismo dotado com fundos públicos e integrante do sector institucional das administrações públicas."
"As linhas de crédito com garantia do Estado, em caso de incumprimento do devedor, constituir-se-ão como uma responsabilidade do Estado, com o respetivo reflexo em despesa, contribuindo para o agravamento do saldo orçamental", sublinha o CFP, lembrando que o país tem um "nível pré-existente de responsabilidades contingentes, que foram avaliadas pelo Eurostat em 42,4% do PIB no final de 2018."
Mas também há que ter em conta as características das próprias empresas. "Por um lado, que os beneficiários destas linhas são, na sua quase totalidade, micro, pequenas e médias empresas, salientando-se que até ao final de agosto de 2020 este universo representava mais de 98% das garantias emitidas", aponta o CFP.
"Por outro lado, mais de dois terços destas garantias destinaram-se à indústria transformadora, ao comércio por grosso e a retalho, e à atividade de alojamentos, restauração e similares", assinala o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral.
Além das linhas de crédito, o CFP volta a insistir nos riscos de os contribuintes que adiaram o pagamento de impostos e os descontos para a Segurança Social poderem entrar em dificuldades, falhando o cumprimento das obrigações para com o Estado.
No relatório divulgado ontem, o CFP atualizou as previsões de crescimento e orçamentais até 2024. Para este ano, o organismo aponta para uma recessão mais cavada do que nas projeções de junho. Agora, a queda do produto interno bruto atinge os 9,3%. Trata-se de uma redução de 1,8 pontos percentuais (p.p.) em apenas três meses e meio.
E, se nada for feito, a economia só regressa aos níveis pré-covid em 2024. Mas, como sublinha o CFP, estas projeções não incorporam novas medidas do governo ou os fundos comunitários previstos para a próxima década.
Também partindo deste pressuposto, o défice degrada-se um pouco mais do que o previsto em junho e a dívida explode para valores recorde, com a pior projeção entre os organismos oficiais. O saldo deverá fixar-se nos 7,3%, mais 0,8 pontos percentuais do que em junho e acima da meta de 6,3% do PIB apontada pelo governo.
Para a dívida, o CFP fala de "um aumento expressivo da dívida em percentagem do PIB em 2020", que se traduz num valor recorde de 137,6%. Trata-se de um agravamento de 19,9 pontos percentuais face a 2019.
O desemprego também sobre atingindo os 10% no final deste ano.