IVAucher só avança "quando pandemia estiver controlada"
O IVAucher só vai ser implementado quando a pandemia estiver controlada e a economia esteja num momento de recuperação, indicou esta quarta-feira o ministro das Finanças.
"Esta medida será calibrada para entrar em vigor no momento em que a pandemia estiver controlada e a economia estiver em fase de recuperação", começou por afirmar João Leão, dirigindo-se à deputada do CDS-PP, Cecília Meireles que questionava a eficácia da medida quando o ministro ainda fazia a intervenção inicial.
"Não aplicaríamos esta medida no contexto equivalente ao atual", garantiu o titular das Finanças, acrescentando que "a medida tem de ser ajustada para o momento mais significativo da recuperação económica e quando a pandemia estiver controlada", concluiu.
Assim, a medida poderá não entrar em vigor logo em janeiro, como o Governo previa, mas mais tarde quando a situação pandémica entrar numa fase menos aguda.
O ministro das Finanças apontava as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) de devolução de rendimentos às famílias portuguesas, dando ainda o exemplo da redução do IVA da eletricidade a partir de dezembro e com efeitos já em janeiro e também a diminuição da taxa de retenção na fonte de IRS.
O IVAucher pretende estimular o consumo nos setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente, restauração, alojamento e cultura através da possibilidade de os consumidores poderem acumular o IVA suportado nestes mesmos setores, descontando-o nas compras seguintes, em descontos que deverão rondar os 50%.
No total, o Governo espera que a medida permita aos contribuintes acumular (e gastar), através do IVA, um crédito de cerca de 200 milhões de euros.
A medida vai funcionar por períodos de 12 semanas e não por trimestre, ou seja, as pessoas terão 12 semanas para acumular o IVA e 12 para o descontar
O Orçamento do Estado para 2021 tem votação final global marcada para o dia 26 de novembro, mas ainda não tem viabilização garantida.
Na generalidade, o Bloco de Esquerda votou contra ao lado dos partidos de direita (PSD, CDS, Chega e IL). PCP, PEV PAN e as duas deputadas não inscritas abstiveram-se. Apenas o PS votou a favor.
em atualização
Paulo Ribeiro Pinto é jornalista Dinheiro Vivo