Despejos baixaram 13% em 2017. Maioria por falta de pagamento

Inquilinos defendem fim do Balcão Nacional do Arrendamento. Proprietários lembram morosidade dos processos em tribunal

A escalada no valor das rendas não está a traduzir-se num aumento dos despejos, pelo menos dos processos que passam pelo Balcão Nacional do Arrendamento (BNA). No ano passado, houve 1678 despejos, menos 13% do que em 2016 e o valor mais baixo desde 2013, de acordo com os dados facultados ao DN/Dinheiro Vivo pelo Ministério da Justiça. A falta de pagamento da renda é a principal razão para os despejos.

Desde que arrancou, em 2013, e até ao final do primeiro trimestre deste ano, o Balcão Nacional do Arrendamento emitiu 8529 "títulos de desocupação do locado". É menos de 40% dos quase 22 mil requerimentos de despejo entrados. Lisboa e Porto, os dois distritos com mais população, lideram o ranking, respondendo por 58% do total .

Odiado por uns e encarado como uma solução menos má por outros, o Balcão Nacional do Arrendamento não escapou ao debate sobre a política de habitação e do arrendamento - tanto o Bloco de Esquerda como o PCP entraram com projetos de lei na Assembleia da República nos quais defendem a sua extinção.

Entre senhorios e proprietários, as opiniões estão também extremadas - a Associação dos Inquilinos de Lisboa (AIL) defende o fim do que chama de "balcão nacional dos despejos"; a Associação Nacional de Proprietários (ANP) lembra que o BNA foi criado para reduzir o tempo que os tribunais demoravam a ordenar um despejo; hoje os processos demoram entre três e quatro meses a ficar solucionados.

Desde que o Balcão Nacional do Arrendamento foi criado deram entrada 21 932 pedidos de despejo, tendo sido recusados 9338, enquanto 8529 deram origem a despejos. Os títulos de desocupação do locado são emitidos depois de esgotado o prazo de 15 dias de que o inquilino dispõe para se opor ao processo.

Do total de processos entrados, 7780 dizem respeito a casas localizadas no distrito de Lisboa, o que se explica pelo facto de ser a zona do país que concentra o número mais elevado de arrendamentos. Cerca de 40% terminaram com a saída do inquilino. Segue-se o Porto, que nestes cinco anos e três meses avançou com a entrada de 4563 processos, dos quais 1853 acabaram por efetivar-se. Setúbal surge em terceiro lugar, com 2217 processos entrados e 903 a acabar em despejo.

Os senhorios podem avançar com um processo de despejo junto do BNA quando o inquilino falhe a renda por pelo menos três meses ou quando num único ano se atrase por mais de oito dias no pagamento da renda, desde que tal suceda mais de quatro vezes seguidas ou interpoladas. O tempo médio para a resolução dos processo através do BNA ronda três a quatro meses, o que faz que os proprietários vejam neste balcão uma solução mais expedita para tratar deste tipo de processos do que a via judicial.

António Frias Marques, presidente da ANP, esclarece que "mais de 95% dos processos que chegam ao BNA são por falha no pagamento das rendas". Esta situação conjugada com a relativa celeridade do balcão leva-o a sublinhar a necessidade de as mudanças na lei do arrendamento deixarem de fora o BNA.

E, apesar do elevado número de recusas, considera não se justificarem as mudanças. "Muitos dos processos que são recusados acabam por voltar a entrar no BNA", refere. A maior parte é recusado porque alguns senhorios não observam os passos que estão previstos na lei, nomeadamente a notificação (por carta registada) prévia ao inquilino. Há também quem não espere pelo número de rendas em atraso necessário para avançar com o processo, o que acaba por dar origem a recusas.

Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos de Lisboa, que sempre defendeu a extinção deste balcão, volta agora a insistir nesse desfecho. "Desde o início que sempre dissemos que aquilo é um balcão de despejos e que estes casos devem ser tratados pelas entidades competentes, que são os tribunais", afirma o presidente da ​​​​​​​AIL, que ontem remeteu a todos os partidos com assento parlamentar um pacote de medidas de alteração ao regime do arrendamento.

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