Descongelamento ainda não chegou ao bolso da função pública

Polícias, médicos, professores e oficiais de justiça estão entre os trabalhadores da administração pública que ainda não começaram a receber aumento. Finanças vão disponibilizar dados na próxima semana

Os recibos de ordenado começaram a chegar nesta semana aos funcionários públicos, mas a maioria dos que estão em condições de progredir na carreira não vai receber ainda neste mês o acréscimo remuneratório a que tem direito na sequência do descongelamento. Sindicatos receiam que os valores apenas comecem a cair na conta nos próximos meses.

Polícias, médicos e oficiais de justiça estão entre os profissionais que ainda aguardam pelo aumento que resulta da progressão, segundo dados recolhidos pelo DN/Dinheiro Vivo. Entre os professores, e tal como o DN já noticiou, apenas em abril começarão a ser sentidos na carteira os efeitos práticos do descongelamento. "Há cerca de 3000 polícias que em janeiro estavam em condições de progredir e que ainda não receberam nada", refere Mário Andrade, do Sindicato dos Profissionais de Polícia (CPPT). E o que "mais nos preocupa é que continuamos sem qualquer indicação nesse sentido".

Carlos Almeida, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, faz um balanço semelhante. Os trabalhadores do Ministério das Justiça (a par dos do Ministério da Saúde e da Administração Interna) receberam ontem o ordenado e os valores pagos aos que integram a carreira dos oficiais não incorporam ainda os efeitos do descongelamento. "A informação que nos está a ser transmitida pelos associados é de que não receberam", precisou aquele dirigente sindical.

Ao DN/Dinheiro Vivo, Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, refere, por seu lado, que há milhares de médicos em condições de progredir, mas que, até agora, não houve qualquer resposta dos serviços sobre datas. E os médicos que não foram avaliados e optaram pelo pedido de ponderação curricular também aguardam ainda.

Nos serviços prisionais, segundo o que foi possível apurar, o descongelamento já começou a ser pago neste mês a alguns trabalhadores mas sem o valor referente a janeiro. As indicações que foram dadas aos serviços é de que façam os necessários acertos retroativos à data em que se constituiu o direito à progressão, mas o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, não se surpreende com estas situações. "Todos os serviços sabiam o que ia acontecer e quando, mas alguns não se prepararam e outros fazem alguma gestão financeira porque dependem de transferências", precisa.

Dados oficiais sobre os efeitos do descongelamento em fevereiro não há - o Ministério das Finanças vai transmiti-los aos sindicatos da função pública nas reuniões de segunda-feira -, mas há setores em que o pagamento do acréscimo já está a ser feito. Estão nesta situação os trabalhadores dos impostos, segundo referiu ao DN/Dinheiro Vivo o presidente do STJ, Paulo Ralha. E alguns da Agricultura.

Ainda assim, e face a janeiro, a convicção dos dirigentes das estruturas sindicais transversais da administração pública é que continuem sem receber o acréscimo mais de metade das pessoas com direito ao descongelamento. "A informação de que dispomos é que no mês de fevereiro nem todos os serviços vão ainda pagar. Aliás, a maioria dos trabalhadores ainda não foram notificados para a informação dos pontos que tem", afirma Ana Avoila, da Frente Comum.

Aos sindicatos têm também chegado manifestações de mal-estar por parte de alguns dos funcionários que já perceberam ou começaram a receber o impacto do descongelamento. Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), dá o exemplo de pessoas com funções semelhantes e que agora vão ter aumentos diferentes. Porquê? "Porque uns ficaram em posições remuneratórias virtuais e, como estão a menos de 28 euros da seguinte, avançam para a que se segue. Para outros, a diferença são 34 euros e é isto que recebem", precisa Helena Rodrigues.

José Abraão lembra, por seu lado, que há cerca de 3000 pessoas que estão nas carreiras não revistas e que, por esse motivo, nem sequer têm a salvaguarda da regra dos 28 euros. "Para muitos, o aumento vai ser de 17 euros, ou seja, de pouco mais de quatro euros por mês."

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