Centeno reduz teto do endividamento público em 200 milhões de euros

"O Governo fica autorizado a aumentar o endividamento líquido global direto até ao montante máximo de 10 mil milhões de euros", diz a nova proposta.

O setor público vai ter de se endividar em menos 200 milhões de euros no ano que vem comparando com o que vigora em 2018.

A proposta de lei do Orçamento do Estado de 2019, que foi entregue às 23h48 do dia 15 de outubro, faltavam 12 minutos para o fim do prazo, diz que "para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, o Governo fica autorizado a aumentar o endividamento líquido global direto até ao montante máximo de 10 mil milhões de euros".

O valor é 200 milhões de euros mais baixo do que o que vigora este ano (10,2 mil milhões de euros).

Segundo o articulado, "entende-se por endividamento líquido global direto o resultante da contração de empréstimos pelo Estado, atuando através do IGCP" bem como "a dívida resultante do financiamento de outras entidades, nomeadamente do setor público empresarial, incluídas na Administração central" e "a dívida de entidades do setor público empresarial, quando essa dívida esteja reconhecida como dívida pública em cumprimento das regras europeias de compilação de dívida na ótica de Maastricht".

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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Maria Antónia de Almeida Santos

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De um ponto de vista global e a nível histórico, poucos conceitos têm sido tão úteis e operativos como o do desenvolvimento sustentável. Trouxe-nos a noção do sistémico, no sentido em que cimentou a ideia de que as ações, individuais ou em grupo, têm reflexo no conjunto de todos. Semeou também a consciência do "sustentável" como algo capaz de suprir as necessidades do presente sem comprometer o futuro do planeta. Na sequência, surgiu também o pressuposto de que a diversidade cultural é tão importante como a biodiversidade e, hoje, a pobreza no mundo, a inclusão, a demografia e a migração entram na ordem do dia da discussão mundial.