Bloco leva a votos reformas sem corte aos 63 anos. PS deve chumbar

Objetivo é forçar debate sobre segunda fase do regime das reformas antecipadas para quem tem carreiras contributivas longas. Governo acusado de não cumprir calendário acordado.

O Bloco de Esquerda quer forçar o debate sobre o alargamento da reforma antecipada sem a penalização do fator de sustentabilidade a todas as pessoas com 63 anos de idade - e que aos 60 tivessem pelo menos 40 anos de carreira contributiva. E vai levar a votos no Parlamento, já amanhã, um projeto de lei que concretiza a medida, que abrangeria mais de 31 600 pessoas caso consiga reunir os votos necessários. O PS só hoje deverá decidir o sentido de voto, mas o cenário mais provável é de que chumbe a proposta.

Foi o adiamento pelo governo da segunda fase do regime de reformas antecipadas para carreiras contributivas longas que levou o Bloco a marcar para amanhã um agendamento potestativo. O deputado José Soeiro, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, lembra que o governo assumiu que, em janeiro de 2018, daria mais um passo na concretização do regime das carreiras longas. Esta calendarização estava também prevista na proposta que foi levada à concertação social, pelo que, acentua, este agendamento - e votação do diploma - "resulta de um impasse na resposta do governo", sendo também "um desafio ao PS para votar favoravelmente uma medida que está no programa do governo".

Em outubro do ano passado entrou em vigor o regime que permite o acesso à reforma antecipada sem qualquer penalização (mensal ou por via do fator de sustentabilidade) por parte das pessoas que contam já com 48 anos de descontos ou que tenham começado a trabalhar com 14 anos ou menos e aos 60 contassem com pelo menos 46 anos de carreira contributiva. Ao abrigo deste regime já foram pedidas quase dez mil reformas.

Mas esta corresponde apenas à primeira fase de uma medida que se pretende mais ambiciosa e que encontre uma solução para todos os que passaram a fronteira dos 40 anos de descontos - limite habitualmente associado a uma "carreira completa".

Em causa está agora uma solução dirigida aos que têm 63 anos ou mais anos de idade e que chegaram aos 60 com pelo menos 40 de descontos. O projeto do BE determina que, nestas situações, a pessoa se reforme sem o corte do fator de sustentabilidade (que neste ano é de 14,5%). As penalizações mensais mantêm-se, ainda que o regime que já vigora atualmente permita antecipar a idade legal da reforma em quatro meses por cada ano de desconto além dos 40. O que significa que uma pessoa com 44 anos de carreira consegue reduzir os cortes da pensão para 6%.

Nas negociações que foram realizadas com o Bloco de Esquerda, que calendarizaram a medida para janeiro de 2018, as projeções davam conta de que a entrada em vigor desta fase teria um impacto orçamental da ordem dos 139 milhões de euros por ano. O valor foi considerado com base no cenário de que todos os que reúnem aquelas condições avançariam para a reforma. O diploma que agora vai a votos estende a medida aos funcionários públicos subscritores da Caixa Geral de Aposentações.

O PCP tem também defendido a reforma sem cortes para quem tem 40 anos de descontos, mas a proposta que é discutida amanhã não deverá conseguir reunir o número de votos favoráveis suficientes para ser aprovada. O governo tem respondido aos parceiros da geringonça que está disponível para negociar, mas tem também dito publicamente que não estão previstas mudanças para entrar em vigor ainda em 2018. O cumprimento das metas orçamentais assim o obriga.

Na exposição de motivos do seu projeto, o BE salienta que o governo se comprometeu ainda a concretizar uma terceira fase deste regime das carreiras contributivas longas, para acabar com o fator de sustentabilidade de todos os que aos 60 anos de idade têm pelo menos 40 de descontos.

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