Ajudas à banca já custaram 17 mil milhões a contribuintes

Injeção de capital do Estado na Caixa Geral de Depósitos faz triplicar o défice de 2017 até 3%. Centeno diz que o valor considerado pelos parceiros europeus será o défice de 0,9%.

A injeção de capital na Caixa Geral de Depósitos (CGD) no início de 2017 fez resvalar o défice público final do ano passado de 0,9% do produto interno bruto (PIB) - défice sem a tal medida considerada "extraordinária" - para 3%, revelou ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE), que disse ter acatado uma decisão do Eurostat.

O investimento estatal na CGD, de 3,9 mil milhões de euros, mais os juros que os contribuintes têm de continuar a suportar pelas ajudas prestadas à banca na última década, ascenderam, no ano passado, a 4,5 mil milhões de euros. Isto faz que a fatura total dos portugueses com a crise e a estabilização do sistema financeiro ascenda a 17,1 mil milhões (desde 2007), quase 9% do PIB a preços atuais.

A sobrecarga deste tipo de ajudas foi assinalável em 2017 (segundo maior valor de sempre), mas em 2014 foi pior: foi quando o BES, um dos maiores bancos privados do país, faliu e os contribuintes foram novamente chamados. Nesse ano, o apoio ao sistema financeiro superou 5,1 mil milhões de euros e o défice final disparou para 7,2%. O terceiro lugar vai para o ano de 2010, quando o Estado apoiou com 1,8 mil milhões de euros as ruínas do BPN, fatura que não cessa de engordar todos os anos.

O governo, através do ministro das Finanças, Mário Centeno, atacou a decisão do Eurostat aceite pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que considerou "errada".

Disse que o Estado é o acionista único do "banco público", que fez um "investimento" que "não é uma ajuda estatal" e que esta medida "extraordinária" serve para garantir a estabilidade do sistema.

Além disso, ao contrário do que aconteceu no passado, esta "operação financeira" faz parte de "um plano sério" e irá gerar "retorno" para o acionista Estado, é para a Caixa dar lucro, acenou.

Com um enquadramento deste tipo, defendeu Centeno, o tratamento mais "condigno" era que o custo com a CGD fosse apenas à dívida (como foi) e não ao défice (como acabou por acontecer). Em todo o caso, o ministro disse que o diálogo com o Eurostat não ficará por aqui.

O INE está sintonizado com o governo. A sua estimativa de défice ontem divulgada é "provisória" e o instituto diz que pretende "manter a discussão deste assunto no fórum de discussão permanente, no Sistema Estatístico Europeu, que aborda assuntos metodológicos".

A 23 de abril, o Eurostat divulga as estimativas "preliminares" de défice e dívida para todos os países da União Europeia. Esta dimensão provisória significa que o défice que aí for anunciado também não é considerado definitivo.

Em todo o caso, o instituto que é nacional mas que tem de respeitar as regras europeias do Eurostat disse que "decidiu aceitar a apreciação final" vinda de Bruxelas. Mas também vincou que, na sua opinião, "o tratamento estatístico mais adequado para esta recapitalização seria como operação financeira", que não gera défice, só dívida. Para o Eurostat, é despesa de capital e também gera défice.

Portugal sai ileso

Aritméticas e metodologias à parte, certo é que Portugal vai ser politicamente avaliado como tendo um défice de 0,9% em 2017, o valor mais baixo da democracia, garantiu o ministro das Finanças. "O registo do investimento da CGD em contas nacionais não altera a natureza da decisão do governo português, corroborada pelo Colégio de Comissários da Comissão Europeia. Nem tem qualquer impacto na avaliação das contas públicas portuguesas, porque Portugal cumpre em 2017 todas as metas a que se tinha proposto", referiu na conferência de imprensa.

E avisou que não podia ser de outra forma. O défice de 2017 "é o mais adequado face às condições económicas, ainda frágeis, do país", "garante que, caso enfrente nos próximos anos um quadro económico menos favorável, Portugal não volta a entrar em Procedimento por Défice Excessivo".

O défice deste ano, cálculo que é da responsabilidade das Finanças e não do INE, foi revisto em alta ligeira (de 1% em outubro para 1,1% agora). O DN/Dinheiro Vivo perguntou ao ministério de Centeno a razão desta subida, avaliada em 183 milhões de euros. Não houve resposta, mas fonte próxima diz que é por causa das despesas decorrentes com a tragédia dos incêndios.

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