Impostos nos combustíveis valem 7% da receita do Estado

Os impostos sobre os combustíveis asseguram 7% das receitas totais do fisco em Portugal, bem acima dos 3% da Alemanha, França e Finlândia. Pior só na Europa de Leste - 11% na Bulgária e 10% na Eslovénia, Roménia e Croácia, segundo o Statistical Report 2017 da Fuels Europe. E o agravamento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em Portugal, nos últimos dois anos, fez essa percentagem aumentar. "A carga fiscal sobre os combustíveis em Portugal é uma das maiores da Europa, o que penaliza seriamente as empresas, as pessoas e a economia nacional", diz Francisco Albuquerque, presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec).

A Fuels Europe, associação que reúne as 40 empresas petrolíferas que operam na Europa, assume que este é um "contributo significativo" para os cofres públicos, que "mostra que a substituição de produtos petrolíferos por energias alternativas teria graves consequências para as receitas dos vários Estados membros".

Na verdade, analisados os impostos na formação do preço final ao consumidor, Portugal tem das taxas mais alta da União Europeia: 63% do preço da gasolina 95 são impostos e 55% no caso do gasóleo. Só a Holanda, a Grécia, o Reino Unido, a Suécia e a Itália taxam mais a gasolina do que Portugal, que está ao nível da Alemanha e da Finlândia. Mas o preço final ao consumidor alemão consegue, mesmo assim, ser mais baixo, resultado da diferença no IVA, mas também do preço mais baixo da matéria-prima.

É urgente "desmistificar de uma vez por todas o preço dos combustíveis", defende Francisco Albuquerque. Os revendedores acreditam que os consumidores desconhecem o peso dos impostos no preço final do gasóleo e da gasolina, pelo que a Anarec vai propor ao governo que o ISP apareça discriminado nos recibos dos postos de abastecimento, a exemplo do que acontece com o IVA. "Os cidadãos têm o direito de saber o que estão a pagar. Não fazem sequer ideia de que por cada euro que abastecem mais de 60 cêntimos são para impostos."

O secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) reconhece que em Portugal há uma "carga excessiva" de impostos sobre os combustíveis - "claramente acima da média europeia na gasolina e quase na média no gasóleo" -, que torna "menos competitiva" a economia portuguesa.

"O preço dos combustíveis não afetam apenas as famílias, afetam as empresas e o transporte de mercadorias, constituindo um fator importante na competitividade das empresas", lembra António Comprido. No entanto, sublinha, "as petrolíferas são meras cobradoras de impostos, não nos compete questioná-lo. É uma questão de política fiscal".

António Comprido aponta as opções do governo em termos de Orçamento do Estado para 2017, tendo ido buscar aos impostos indiretos, como o ISP, alguma da receita que perdeu, por exemplo, com a redução do IVA na restauração. "Tudo isto tem muito pouco que ver com razoabilidade económica, mas sim o deve e haver dos impostos. São opções políticas. Nós alertamos para os riscos de Portugal se colocar, em termos de impostos dos combustíveis, ao nível da média da Europa. Cumpre aos setores utilizadores fazerem a sua pressão e reivindicações", sublinha o responsável da Apetro.

Os revendedores esperam que o Orçamento do Estado para 2018, que será conhecido até 15 de outubro, traga boas notícias. "Já é tempo de vermos uma diminuição do ISP", defende o presidente da Anarec, sublinhando que os revendedores "se sentem cada vez mais como cobradores de impostos e menos como empresários".

E lembra que o setor dos combustíveis é "absolutamente vital" para a economia nacional, sendo responsável, só nas empresas associadas da Anarec, por 25 mil postos de trabalho diretos.

"Esta é uma atividade de elevada empregabilidade, mas muitos destes postos de trabalho e muitas das empresas estão em risco devido à cada vez menor rentabilidade dos negócios", garante Francisco Albuquerque, que lista a "série de problemas" com que os empresários do setor se têm deparado: "Desde a diminuição das margens comerciais, que se tem verificado nos últimos anos, até uma série de novos impostos sobre o setor. E o aumento do ISP também tem contribuído para a instabilidade", assegura.