Impostos e contribuições. Receita sofre a primeira queda desde 2012

Cobrança do Imposto Sobre Veículos regressou a níveis de 2014. Municípios perderam mais de metade da receita com taxa turística.

A crise pandémica roubou aos cofres do Estado mais de 3,5 mil milhões de euros em 2020, naquela que é a primeira queda nominal da receita desde 2012, o ano que antecedeu o "enorme aumento de impostos" executado pelo então ministro das Finanças Vítor Gaspar, em pleno programa de ajustamento da troika. "Pela primeira vez desde 2012, a carga fiscal apresentou um decréscimo nominal face ao ano anterior (-4,7%), refletindo impactos negativos da pandemia na atividade económica e as medidas de política económica tomadas", refere o Instituto Nacional de Estatística (INE) nas Estatísticas das Receitas Fiscais publicadas ontem.

No ano passado, as receitas fiscais "reduziram-se em cerca de 3,5 mil milhões relativamente a 2019, atingindo 70,4 mil milhões de euros", indica a entidade estatística. Ou seja, entrou nos cofres públicos menos receita do que em 2018, quando a carga fiscal superou 70 mil milhões pela primeira vez.

No entanto, esta quebra não impediu que a carga fiscal - medida pelo rácio de impostos e contribuições sociais efetivas cobradas pelo Estado e pela União Europeia sobre o PIB - subisse três décimas para 34,8% do produto interno bruto (PIB), um valor recorde desde pelo menos 1995, quando se inicia a atual série do INE. "Como a variação nominal do PIB em 2020 foi acentuadamente negativa (-5,4%), excedendo a redução da carga fiscal, este indicador aumentou de 34,5% para 34,8%", explica o gabinete, confirmando o valor preliminar avançado em março.

ISV ao nível de 2014

As quedas mais acentuadas verificaram-se nos impostos indiretos com um decréscimo de 9%, "constituindo a componente que mais contribuiu para a redução da receita fiscal", detalha o INE. Mas nem todos se comportaram da mesma forma. A quebra mais expressiva ocorreu no Imposto Sobre Veículos (ISV) com uma redução de quase 40% (-39,8%), regressando ao nível de 2014, nota o gabinete de estatística. Acima dos dois dígitos, também destaque para o IVA que teve uma contração de 10,6%. Ainda relacionado com a mobilidade, o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) caiu 9,4%.

A explicar a redução, estão fatores ligados às limitações nas deslocações. No caso do ISV, "a reduzida necessidade de deslocações no território, bem como a incerteza associada à pandemia, implicou o adiamento da decisão de compra de veículos novos e da renovação de frotas, nomeadamente no setor do aluguer de veículos", avança o INE. O mesmo aconteceu com o ISP. "As medidas de confinamento e a obrigatoriedade do teletrabalho explicam a diminuição significativa no consumo de combustíveis", acrescenta o gabinete de estatística.
Praticamente todos os impostos sentiram os impactos da pandemia, incluindo os que estão ligados ao imobiliário - o que tem maiores efeitos nas câmaras municipais, que têm nestes impostos uma importante fonte de receita.

Faltam turistas

Foi, e ainda é, um dos setores mais afetados pela pandemia e isso também se refletiu nos impostos que estão diretamente ligados ao alojamento, restauração e transportes. Além do IVA, a taxa turística foi uma das principais vítimas da ausência de viagens. Este tributo que foi aprovado por dez autarquias para 2020, rendeu apenas 19,5 milhões de euros, uma quebra de 55% face a 2019, quando os cofres municipais arrecadaram mais de 43 milhões de euros.

Mas o IMI também teve uma quebra - bastante mais modesta, de 1,7%, correspondendo a "uma perda da receita fiscal na ordem dos 28,5 milhões", indica o INE. Ainda na área do imobiliário, o imposto sobre transmissões onerosas (IMT), que a par do IMI constitui uma importante fonte de receitas dos municípios, regressou a valores inferiores a mil milhões, com uma quebra de 6,1% face a 2019. "A descida da receita está associada à menor dinâmica observada no mercado imobiliário português, tendo-se registado um aumento de 2,4% no valor dos alojamentos familiares transacionados, o mais baixo desde 2012", esclarece o INE.

Apoios travam queda do IRS


Em contraciclo com a receita arrecadada na maior parte dos impostos, o IRS acabou por subir, atingindo o valor mais alto de sempre, em plena crise tal como noticiou o DV.
Mas há uma explicação para este comportamento do imposto sobre rendimentos. "O regime de lay-off simplificado implementado pelo governo, como forma de apoiar as empresas a ultrapassarem o efeito de redução da atividade causada pelas medidas de combate à pandemia ajudou a manter os níveis de emprego e, consequentemente, a sustentar as remunerações declaradas e o respetivo imposto."

A receita de IRS engordou 419 milhões, uma variação de 3,1%, para mais de 14 mil milhões. De acordo com o INE isso deveu-se "sobretudo ao aumento das retenções na fonte de rendimentos de trabalho dependente e acertos finais relativos à tributação dos rendimentos de 2019 (reembolsos e pagamentos adicionais)."
Nos impostos diretos, a receita do IRC caiu 17,9% em 2020, "correspondente a uma redução nominal de 1129 milhões", devido ao "decréscimo de autoliquidações deste imposto e de pagamentos por conta (que depende do IRC pago no ano anterior). Os reembolsos também subiram (17,2%), prejudicando a coleta do imposto.

O INE lembra ainda que uma "das medidas de auxílio às empresas para resistirem aos efeitos da pandemia foi a suspensão e/ou isenção de pagamentos por conta", o que implicou uma redução da coleta do IRC em 695,4 milhões.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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