Governo garante reembolsos de IRS dentro do prazo

A garantia foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. O ministro Siza Vieira, entretanto, afirmou que o Governo está "a trabalhar afincadamente" para estender a maturidade das moratórias dos setores e empresas cuja retoma de atividade será mais lenta.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu esta sexta-feira que a preparação da campanha de entrega do IRS está a decorrer "com toda a tranquilidade" e que os reembolsos serão feitos dentro do prazo.

"Estamos a preparar a campanha do IRS com toda a tranquilidade e a nossa expectativa é de que dia 01 de abril se inicie a campanha com entrega da declaração e depois com os reembolsos normais, dentro do prazo normal", afirmou o governante.

Mendonça Mendes falava na conferência de imprensa onde vários membros do Governo apresentaram um novo conjunto de medidas de apoio à economia com o objetivo de mitigar o impacto da pandemia de covid-19, entre as quais medidas fiscais como o adiamento das entregas do IVA e das retenções de IRS e IRC pelas empresas.

A campanha de entrega do IRS relativa a 2020 inicia-se no dia 01 de abril e termina em 30 de junho.

O reembolso ou pagamento do imposto tem como data limite 31 de agosto.

Na mesma conferência de imprensa, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou que o Governo está "a trabalhar afincadamente" para estender a maturidade das moratórias bancárias dos setores e empresas cuja retoma de atividade será mais lenta.

"Relativamente às moratórias bancárias que terminam, no seu conjunto, no final de setembro, estamos a trabalhar afincadamente para podermos estender a maturidade relativamente aqueles setores e empresas que, em função das características da sua atividade, vão demorar mais tempo a recuperar", disse o ministro na conferência de imprensa de apresentação das novas medidas de apoio ao emprego e às empresas decididas no Conselho de Ministros da passada quinta-feira.

Já relativamente à moratória da componente de juros destes créditos, cujo final está previsto já para 31 de março - "exceto no caso dos setores mais afetados, como o turismo, cultura e algum comércio, nos quais também se prolonga até setembro", precisou - Siza Vieira pôs de parte a hipótese de prorrogação, mas desvalorizou o impacto do final da medida.

"Neste momento não existe possibilidade, dentro do enquadramento definido pela autoridade bancária europeia, para proceder a uma extensão dessa moratória de juros", disse, acrescentando que, "de uma maneira geral, esta não é uma matéria de preocupação".

Segundo explicou o ministro, em causa estão "os juros devidos por empréstimos contraídos antes da pandemia, por empresas que não estão nos setores mais afetados", e cuja moratória teve a duração de seis meses, sendo que a informação transmitida pelo setor bancário "é que o valor destes juros, particularmente num contexto de taxas de juro tão reduzido, não é muito significativo".

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