Governo deve reforçar apoios sociais e aos jovens e rever o lay-off

O Governo deve estender o subsídio social de desemprego e rendimento social de inserção a mais pessoas, apoiar os mais de 50 mil jovens que saem neste ano da universidade sem oportunidades de trabalho e rever as regras de lay-off simplificado para que privilegiem as empresas que mais precisam delas, ao mesmo tempo que se assegura menor perda de rendimentos aos trabalhadores. Foram, em suma, as propostas deixadas ontem numa conferência organizada pelo ex-ministro do Trabalho, Vieira da Silva, no Conselho Económico e Social.

As propostas apresentadas por parceiros sociais, economistas e investigadores num momento em que a taxa de cobertura de subsídio de desemprego está a descer, ficando nos 50% em abril, caindo também em 11% os valores do subsídio social de desemprego para quem teve contribuições mais irregulares, e a evolução do desemprego penaliza mais jovens e contratados a termo em setores fortemente dependentes do turismo, como o alojamento e a restauração.

Cláudia Joaquim, ex-secretária de Estado da Segurança Social no anterior Governo PS, defendeu que o Governo pode mudar os períodos mínimos de garantia (180 dias de descontos no último ano) e restantes condições de acesso, dependentes de valores máximos de rendimento e de património, à semelhança do rendimento social de inserção.

"Pode fazer sentido voltar a olhar para o subsídio social de desemprego, que é atribuído mediante condição de recursos, num valor fixo - não é uma prestação diferencial. Todas as equações poderão ser colocadas em cima da mesa em função daquela que seja a cobertura que se pretenda neste contexto", sugeriu, adiantando que também o rendimento social de inserção "é facilmente modelável em função das coberturas que se pretenda ter.

O economista José Maria Castro Caldas, associado ao Colabor do ISCTE, calculou em um milhão de indivíduos aqueles que, neste momento, poderão estar sem qualquer proteção social, por terem estado até aqui no mercado de trabalho com vínculos precários e sem o período mínimo de descontos necessário para a Segurança Social.

O sociólogo Pedro Adão e Silva, também da equipa do Colabor do ISCTE, lembrou que no início deste verão haverá mais de 50 mil jovens a terminar os estudos e com possibilidades de ingresso no mercado de trabalho muito limitadas, sem acesso à emigração, e com maiores dificuldades em manter a continuidade de estudos ao nível de mestrado devido à quebra de rendimentos das famílias. A proposta deixada foi a de que o Estado apoie os jovens na continuação dos estudos para o segundo ciclo do ensino superior, o mestrado, durante uma fase em que se antecipa já um grande crescimento de jovens portugueses que não estão nem no emprego nem em formação (NEET, no acrónimo inglês) após reduções no último ano.

A revisão das regras de acesso ao lay-off simplificado, que mais de 65 mil empresas terão já prorrogado, é outra das preocupações, manifestadas pelas centrais sindicais, UGT e CGTP, que também querem limitar a perda de rendimentos dos trabalhadores - o mecanismo atual garante apenas dois terços das remunerações nos períodos de trabalho sujeitos a lay-off. Ainda ontem a UGT defendeu que o salário dos trabalhadores em regime de lay-off simplificado deve ser pago a, pelo menos, 80% do valor declarado.

O economista Castro Caldas deixou, tal como a CGTP, críticas à forma como estão a ser atribuídos os apoios deste regime, num processo de "seleção adversa" em que uma em cada duas grandes empresas já recorreram ao mecanismo que reduz salários e encargos de empresas com as remunerações, independentemente de terem tido lucros no ano anterior, não renovarem contratos ou de poderem distribuir dividendos que não se irão transformar em investimento ou mais emprego. "Atribuir apoios a empresas que destroem emprego não faz sentido", considerou.

O presidente da Confederação de Comércio e Serviços, João Vieira Lopes, e o presidente da Confederação dos Agricultores, Eduardo Oliveira e Sousa, foram outros dos participantes. Vieira Lopes salientou que os encerramentos do comércio traduzir-se-ão em desemprego; Oliveira e Sousa chamou a atenção para a falta de mão-de-obra num período com restrições ao recrutamento de trabalhadores estrangeiros.

Ainda na economia social, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Lino Maia, apontou a situação das instituições sociais em que "quanto maior a pobreza, maior a necessidade de contratar trabalhadores", ainda que as receitas vindas das prestações pagas por utentes e contribuições da Segurança Social a estas indexadas tendam a diminuir nas atuais regras de financiamento. "É tautológico que diminuindo os rendimentos do trabalho diminuam na mesma proporção as receitas das instituições", alertou.