Governo admite estudar taxa sobre lucros para financiar pensões

Primeiro-ministro diz que é preciso avaliar a proposta apresentada pelo PCP. Mas a discussão ainda não está na mesa. Parceiros mostram cautela.

A ideia não é nova, mas ontem foi considerada no leque de opções do governo para aumentar o financiamento das pensões, cuja sustentabilidade assente em contribuições durará até 2028: o primeiro-ministro considerou que é preciso estudar a proposta de passar a taxar a riqueza gerada pelas empresas para assegurar mais fontes de receitas para a almofada financeira das pensões, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. "A solução não é o imobilismo", disse António Costa.

A proposta do PCP para uma taxa sobre os lucros das empresas (valor acrescentado líquido, VAL) foi apresentada e chumbada no ano passado, com os votos contra do PS. O projeto de lei prevê a criação de uma taxa de 10,5% sobre o VAL, mas apenas se a soma das contribuições pagas pela empresa no ano anterior calculadas com base nos "ordenados e salários" for superior ao valor obtido aplicando a taxa sobre o VAL fixada para esse mesmo ano.

Em declarações ao Dinheiro Vivo, a deputada comunista Diana Ferreira, refere que o valor para a taxa é "indicativo", afirmando que "objetivo do projeto de lei foi o de lançar o debate para ampliar as fontes de financiamento da Segurança Social."

A proposta de taxar o valor gerado pelas empresas foi avançada também num estudo da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, no ano passado. Fazia-se acompanhar de uma redução da TSU, e focava-se no efeito para a criação de emprego. No horizonte, via mais 200 mil postos de trabalho.

Mas, apesar de continuar a aparecer no debate das pensões, a criação de uma taxa "ainda não está em cima da mesa" dos parceiros sociais, assegura Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT. "Temos de encetar essa discussão", afirma. Mas com cautelas: "Temos que olhar para isto com atenção para que não haja a deslocalização das empresas. Mas temos de olhar para isto a sério".

Para a CGTP, "é natural que seja uma matéria a ter em consideração num futuro próximo". Mas Arménio Carlos, o secretário-geral, entende que deve ser "sempre uma medida complementar". " "Não substitui de forma nenhuma aquela que é a medida central que está no cerne da sustentabilidade financeira da Segurança Social: emprego estável e seguro, e bons salários".

Já o PCP não adianta se vai reapresentar o projeto de lei, mas garante que não vai "abandonar a matéria", diz Diana Ferreira.

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