Fisco deteta quase 4.900 falhas no reinvestimento de mais-valias da venda de imóveis

Em causa estão controlos do reinvestimento a mais-valias de imóveis que tiveram por alvo declarações de IRS relativas ao exercício de 2017.

O não cumprimento as regras de reinvestimento de mais-valias resultantes da venda de imóveis levou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a realizar, no ano passado, 4.876 liquidações às declarações de IRS.

Em causa estão controlos do reinvestimento a mais-valias de imóveis que tiveram por alvo declarações de IRS relativas ao exercício de 2017 e que resultaram em acréscimos ao rendimento bruto sujeito a IRS no valor de 93,4 milhões de euros.

Estes dados constam do relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2021 que o Governo enviou ao parlamento, com o documento a indicar que em causa estão liquidações adicionais devido ao facto de os sujeitos passivos terem inscrito a intenção de proceder ao reinvestimento e não terem procedido ao reinvestimento total ou parcial do valor de realização obtido com a alienação de imóveis, dentro dos prazos estabelecidos na lei.

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