Ficaram por preencher 400 vagas para técnicos superiores

Após três anos desde a promessa do governo de recrutar mil novos técnicos superiores para a Administração Pública através de um processo de recrutamento centralizado, foram cumpridos até aqui menos de três quartos do objetivo. Para as posições que oferecem à entrada um salário bruto de 1205 euros, valor que poderá ser elevado em 2022, o procedimento que só neste ano iniciou colocações efetivas conseguiu recrutar 689 candidatos em reserva, deixando 400 vagas por preencher, segundo o levantamento feito pelo DN/Dinheiro Vivo.

No total de 1089 vagas que foram abertas em três procedimentos de colocação ocorridos ao longo deste ano, destacam-se como maiores recrutadores o novo centro de competências da Administração Pública, o PlanAPP, constituído no início deste ano, seguido do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que na primeira metade de 2021 teve em mãos a Presidência Portuguesa da União Europeia.

Só estas três entidades lançaram perto de um terço das vagas que foram abertas. Ao certo, 321. Mas, destas ficaram por preencher 42%. Em concreto, o PlanAPP abriu espaço para 150 colocações e obteve uns meros 51 colocados, Já o ICNF pôs à disposição 98 lugares, acabando por preencher apenas 68. E os Negócios Estrangeiros, abrindo 73 vagas, recrutaram efetivamente apenas 66 candidatos.

À semelhança do que sucedeu com muitos outros organismos do Estado que recorreram à reserva de candidatos pré-selecionados em provas realizadas em 2020, não houve da parte de nenhum destes organismos dificuldades em encontrar candidatos na área de Direito ou Relações Internacionais, as áreas mais competitivas em termos do número de candidatos disponíveis para preencher as vagas abertas. Já nas áreas de Economia, Finanças, Engenharias, Informática, Matemática ou Estatística, na maioria das vezes os processos abertos não recebem qualquer manifestação de interesse de candidatos.

O levantamento a partir das listas de colocados publicadas pelo Boletim do Emprego Público mostra que no total houve 132 procedimentos de colocação que não receberam quaisquer interessados, havendo ainda vários outros em que o número daqueles que se apresentaram foi inferior ao número de vagas abertas. Em particular, destacam-se as dificuldades de preenchimento de vagas para a área de Informática de Gestão, onde até aqui houve um único colocado, em março.

O processo de recrutamento que está a ser conduzido pelo Instituto Nacional de Administração tem sido alvo de várias críticas. Desde logo, pela demora, agravada com a pandemia. Neste momento, persistem mais de 300 candidatos em reserva sem qualquer colocação, dos quais 250 verão a validade das suas classificações nas listas do recrutamento expirar em janeiro de 2022. Será nessa altura que passarão dois anos desde a prova de conhecimentos que realizaram para acesso à bolsa de candidatos, o prazo que os regulamentos impõem para que as suas candidaturas sejam ainda consideradas para colocação. Muitos temem que todo o processo tenha sido para eles em vão.

"Devia haver algum critério de justiça em relação às pessoas que ficaram um ano paradas, não por vontade delas, mas por vícios das regras do concurso e, depois, por causa da Covid. Não pode haver tanta intransigência", defende um dos candidatos, não identificado, em espera numa das áreas mais concorridas, Relações Internacionais. Com outros, defende que seria possível estender a validade das listas de candidatos que entraram na reserva em 2019 e realizaram prova de conhecimentos no início de 2020 por pelo menos um ano, compensando a ausência de qualquer procedimento de colocação em 2020.

A entrada destes candidatos na função pública irá depender das vagas que venham ainda a ser abertas até ao final do ano, com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública a prever abrir um novo procedimento para colocações ainda em 2021. Mas para uma parte dos que aguardam em reserva, e que até aqui não responderam a qualquer oferta, o processo de recrutamento já chegou ao fim.

Segundo esclarecimento do ministério, "até ao momento, não manifestaram preferência a qualquer procedimento de oferta de colocação cerca de 85 candidatos do recrutamento centralizado 2019, e que tiveram essa oportunidade por terem tido vagas para a sua licenciatura". Estes serão excluídos da bolsa de recursos humanos do Estado e não poderão mais responder a ofertas de vagas.

Com a colocação de 689 técnicos superiores, e a exclusão destes 85 candidatos, sobram agora na bolsa de mil candidatos em espera um total de 226 que a Administração Pública poderá tentar pescar, mesmo com dificuldades. Um dos principais obstáculos ao recrutamento são ainda os valores salariais de entrada de 1205,08 euros brutos, que ganharam na última década apenas 3,90 euros em termos nominais e se encontram em acentuada perda de poder de compra.

Este valor deverá ser esta segunda-feira um dos temas em discussão na mesa do governo e sindicatos da função pública, que negoceiam ao longo desta semana aumentos para o próximo ano. Desde 2019, o governo tem concentrado a margem para valorizações salariais no Estado nos salários mais baixos da função pública, abrangendo assistentes operacionais e assistentes técnicos, mas o ministro das Finanças, João Leão, assumiu no início deste mês o objetivo de elevar as primeiras posições remuneratórias dos técnicos superiores em 2022.

Para o próximo ano, entretanto, o Ministério da Administração Pública admite abrir um novo procedimento de recrutamento centralizado para tentar atrair outros mil técnicos superiores. "A par com o crescimento consistente de trabalhadores na Administração Pública muito focado nas áreas de prestação como a educação (sobretudo substituição de docentes) e saúde (resposta à pandemia), é necessário reforçar o número de técnicos superiores. Por esse motivo, depois de esgotada esta reserva de recrutamento, o governo pondera abrir no próximo ano um novo recrutamento centralizado, com critérios ainda a definir, apenas para técnicos superiores", refere em resposta ao Dinheiro Vivo.

maria.s.caetano@dinheirovivo.pt