Famílias mais pobres têm 60 euros e apoio para meia botija de gás
As medidas do governo destinadas a ajudar as famílias mais pobres a enfrentarem a escalada de preços ficam, na proposta de Orçamento para 2022 entregue ontem, limitadas àqueles que foram os anúncios do governo até à véspera, com a despesa programada em apoio a não ir além dos 55 milhões de euros.
O valor vai cobrir a entrega de uma prestação única de 60 euros, o Apoio Extraordinário às Famílias Mais Vulneráveis, que deverá chegar a 830 mil pessoas, segundo o número adiantado ontem pelo ministro das Finanças, Fernando Medina. Serão mais 68 mil pessoas do que as 762 mil que são beneficiárias da tarifa social de eletricidade, depois de o governo ter alargado o apoio a todos os agregados que recebem prestações sociais mínimas da Segurança Social por terem rendimentos muito baixos.
Esta despesa ficará em 49,8 milhões de euros, sobrando na proposta de Orçamento 5,2 milhões de euros para financiar a segunda medida de apoio a este universo de famílias: uma comparticipação de dez euros nos custos com cada botija de gás adquirida ao longo de três meses, paga contra fatura aos balcões dos CTT. Em média, este valor representa o pagamento da comparticipação de dez euros a 0,6 botijas de gás por família, considerando o universo de 830 mil potenciais abrangidas.
A proposta que começa a ser debatida pelos deputados no final do mês, e que se espera possa entrar em vigor ainda em junho, visa neste apoio uma resposta de curto-prazo, perante um cenário que o governo admite ser de incerteza quanto à duração da guerra na Ucrânia e seus efeitos.
Também nos apoios para mitigar a subida dos combustíveis o governo antecipa para já um cenário de curta duração da resposta aos choques que têm elevado os preços da gasolina e do gasóleo. A proposta de Orçamento prevê apenas dois meses de redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente a uma descida da taxa de IVA dos combustíveis para 13%, ainda sem autorização europeia para ocorrer. Ao certo, nesta medida a aplicar em maio e junho, o governo conta abdicar de 170 milhões de euros de receita fiscal.
O documento do governo acomoda ainda a manutenção da redução semanal de ISP que devolve aumentos de receita de IVA devido à subida dos preços de combustíveis, prevendo que o Estado deixe, por isso, de encaixar 117 milhões de euros neste ano.
Mas, estes não são números fechados, assegurou Fernando Medina. "Estas [medidas] têm caráter temporário, mas com a possibilidade de os apoios poderem ser prolongados nesta ou noutra forma", explicou ontem o ministro das Finanças na apresentação da proposta do governo.
As medidas no ISP incluem ainda a suspensão da atualização da taxa de carbono, naquela que é a iniciativa mais pesada em termos de despesa fiscal, com o Estado a abdicar de 360 milhões de euros até ao final do ano.
Ao certo, com as reduções de impostos nos combustíveis, o fisco deixará de encaixar 647 milhões de euros, prevê a nova proposta de Orçamento. É quase metade do valor total do pacote de resposta à subida dos preços.
Já do lado da despesa, os gastos previstos são de 688 milhões de euros. A medida mais dispendiosa consiste nas subvenções às indústrias com maiores consumos de gás, para as quais o governo reserva 160 milhões de euros. O objetivo é comparticipar até 30% os aumentos na fatura energética, com o Executivo a estimar que o apoio poderá chegar a mais de três mil empresas.
A proposta de Orçamento acomoda também os 150 milhões de euros que o Fundo Ambiental dará a mais, neste ano, para redução de tarifas de acesso às redes na eletricidade. Entram ainda nestas contas 75 milhões de euros para apoios ao transporte de passageiros e de mercadorias e 133 milhões de euros da medida AUTOVoucher. Os reembolsos de IVA pagos até à semana passada já superam os 91 milhões de euros, sendo que a medida termina no final de abril.
Os valores de apoio remanescentes são destinados à agricultura e às pescas, com 65 milhões de euros, e ao acolhimento de refugiados da invasão russa da Ucrânia, com 50 milhões de despesa reservada.
Na perda de receita prevista, porém, não entra qualquer previsão de quanto o Estado deixará de arrecadar com a isenção de IVA de fertilizantes e rações para a agricultura, outra medida prevista no pacote de resposta aos efeitos da guerra.
Além destes apoios, as atividades económicas afetadas pela escalada de preços contam ainda com três linhas de crédito com garantia pública já anunciadas. Incluem a linha até 400 milhões de euros, designada como Linha de Apoio à Produção, que no final da última legislatura respondeu à paragem de indústrias como a Siderurgia Nacional, fábricas de têxteis e cerâmica. Há ainda a linha de crédito de apoio à seca, para a agricultura, reforçada para 50 milhões de euros, e uma linha de crédito de apoio à suinicultura e leite de vaca cru, de nove milhões de euros.
O governo tem afastado o regresso de medidas como o lay-off simplificado para as empresas, defendendo que os apoios devem ser dirigidos à manutenção da atividade e não à sua suspensão, e também maiores valorizações de salários na função pública ou de pensões, argumentando que os aumentos poderão alimentar uma espiral inflacionista.
Em março, a inflação homóloga medida pelo INE seguia nos 5,3% (3,8% sem contar com subidas de preços na energia e nos bens alimentares não-transformados). Para 2022, a proposta de Orçamento estima agora uma inflação de 4%.