Estudo de impacte ambiental de furo no Alentejo decidido até quarta-feira
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem até quarta-feira para decidir se o furo de pesquisa de petróleo do consórcio Eni/Galp, ao largo de Aljezur, terá que ser submetido a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
O prazo para a APA se pronunciar sobre a apreciação prévia de sujeição a AIA do processo de pesquisa de hidrocarbonetos no bloco designado Santola acaba amanhã, um mês depois de ter terminado o período de consulta pública.
Em janeiro, o Governo deu 'luz verde' à prorrogação, por um ano, do período inicial de prospeção e pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo, por considerar que o atraso na operação não é da responsabilidade do consórcio.
O consórcio liderado pela petrolífera italiana Eni (70%), que integra a portuguesa Galp (30%), estava contratualmente obrigado a realizar a primeira sondagem de pesquisa até 31 de janeiro de 2018, mas atrasos na aprovação do relatório sobre riscos graves e na emissão de licença (título de utilização privativa do espaço marítimo, conhecida como TUPEM) condicionaram o calendário previsto.
No despacho de 08 de janeiro passado, a que a Lusa teve acesso, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, deferiu "a prorrogação requerida até à verificação da condição de conclusão dos procedimentos aplicáveis previstos no regime jurídico da avaliação de impacte ambiental".
O furo a realizar no Alentejo para conhecer as potencialidades do leito submarino terá uma profundidade de cerca de 1.070 metros de profundidade, sendo que a perfuração durará aproximadamente quatro dias (excluindo a mobilização e o posicionamento, cuja duração prevista é de três dias), de acordo com elementos remetidos pela Eni à APA para apreciação prévia e decisão de sujeição a APA.
A prospeção e exploração de hidrocarbonetos têm sido contestadas por associações ambientalistas e de defesa do património, pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, por cidadãos individuais, entidades empresariais e movimentos de cidadãos criados contra esta atividade, tendo já levado à apresentação de várias providências cautelares contra os contratos assinados pelo Estado e consórcios privados.
O Governo liderado por António Costa suspendeu os contratos de pesquisa de petróleo com o consórcio liderado pela Repsol (com a Partex) e também com a Portfuel, do empresário Sousa Cintra, invocando diferentes incumprimentos contratuais.