Estado "preparado" para garantir parte das dívidas em moratória

O Estado está "preparado" para garantir uma parte das dívidas sobre moratória nos setores mais afetados pela covid-19, desde que os bancos concedam a "carência necessária" e a "extensão de maturidade adequada", disse esta quarta-feira o ministro da Economia.

Num 'webinar', organizado pela Ordem dos Economistas e pela APAJ (Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais), Pedro Siza Vieira disse estar confiante quanto à situação das moratórias, mas reconheceu que em setores como o turismo e a restauração a situação pode complicar-se.

No que diz respeito ao "crédito sobre moratória nos setores afetados", é preciso "pensar como ajudamos as empresas afetadas a encararem os próximos tempos onde a geração de 'cash-flow' será inferior à que era no início da pandemia", disse o governante.

Para isso, indicou, estão a ser preparados vários instrumentos.

"O quadro temporário de auxílios do Estado permite dar garantias a créditos de empresas com determinados limites em função da faturação que tinham em 2019 ou da massa salarial que tinham em 2019", recordou, explicando que "isto permitirá às empresas e bancos poderem ter uma discussão sobre a possibilidade de adequarem em cada momento a sua dívida anterior sobre moratória às circunstâncias que parecem razoáveis de retoma".

Para o ministro de Estado e da Economia, "isso pode implicar extensão de maturidade" ou "algum período de carência adicional".

"Isso terá de ser feito entre cada uma das instituições bancárias e os seus devedores. O Estado está disponível para fazer duas coisas: uma é para garantir uma parte da divida na condição de o banco conceder a carência necessária às empresas e extensão de maturidade adequada", referiu, garantindo que isso "por si só permitirá um alívio do esforço de capital que os bancos têm de fazer e acomodarem melhor a reestruturação que possam ter de acordar com os seus clientes".

A segunda intervenção do Governo passa pela "capacidade de fazer apoios ao capital das empresas, quer seja por via de instrumentos híbridos, quer seja por outra forma", disse Siza Vieira, indicando que estão reservados 1.300 milhões de euros no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para capitalizar empresas, uma verba que pode ser reforçada em mais mil milhões de euros.

O ministro da Economia revelou ainda que, no que diz respeito aos mais de oito mil milhões de euros de linhas de crédito garantidas, "o mais interessante que se pode fazer é oferecer às empresas, particularmente nos setores mais afetados, a possibilidade de converterem o crédito garantido num instrumento de quase capital que melhore a sua situação", mantendo "o nível de garantias que o Estado dá, ou seja, sem aumento de exposição do Estado".

O Governo está ainda a trabalhar com a Comissão Europeia numa forma de prorrogar a maturidade destas garantias, indicou, salientando que, no conjunto destas medidas, esperam conseguir acomodar os valores sobre moratória sem penalizar demasiado bancos e empresas.

"Temos de encarar este tema do final das moratórias com realismo, mas confiança", assegurou.

O ministro indicou que há agora "uma maior visibilidade" da situação "em função da situação epidemiológica" e que, por isso, pode-se "olhar para a retoma de todos os setores".

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