Esforço com saúde no país é dos mais altos do mundo desenvolvido

Fora do SNS, apoios são fracos. Governos "devem fazer tudo o que for possível para combater a pandemia covid-19, mas devem guardar os recibos", avisou ontem Vítor Gaspar, um dos diretores do FMI.

Em 2020, o esforço do governo português com medidas orçamentais de resposta à pandemia direcionadas ao setor da Saúde é um dos mais elevados no grupo dos países grandes e desenvolvidos, cerca de 45, mostrou ontem o Fundo Monetário Internacional (FMI), na atualização do Monitor Orçamental, apresentado por Vítor Gaspar.

Já o esforço com medidas covid para setores que não o da saúde compara bastante mal internacionalmente. Estes indicadores resultam da medida do esforço orçamental em cada uma das áreas em proporção do produto interno bruto (PIB).

Nas chamadas medidas "acima da linha" na área da saúde -- como por exemplo, reforço de despesas (novas despesas) -- Portugal aparece em 13º lugar no ranking de quase meia centena de países analisados pelo FMI. Dedicou quase 1,1% do PIB em medidas covid em 2020. A lista é liderada pelo Reino Unido, com 5,3%.

Fora do setor da saúde, como referido, Portugal compara mal: surge em 34º lugar, com o equivalente a 3,6% do PIB. É neste grupo que estão a despesa com lay-off, os apoios diretos à atividade empresarial, etc. Este ranking é liderado pela região de Macau (que está integrada na China), com mais de 25%.

No indicador que mede o grau de receitas adiadas (por exemplo a suspensão temporária de obrigações fiscais, moratórias de rendas) e adiantamentos de despesas, Portugal surge na 6ª posição no mundo desenvolvido e dos grandes países. Este esforço rondou os 3,9% do PIB em 2020. A Dinamarca lidera com 7,7%.

Recorde-se que é nesta área que figuram, sobretudo, impostos que não foram cobrados, mas que ainda são devidos.

Um estudo recente da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) noticiado pelo Dinheiro Vivo indicou que apenas um terço dos apoios do lado da receita contra os efeitos da pandemia covid-19 é permanente, ou seja, o governo só abriu mão da cobrança de 518 milhões de euros num pacote de 1575 milhões de euros em medidas de alívio (de receita).

Portanto, isto significa que o resto, mais de mil milhões de euros, são adiamentos e moratórias de receitas.

Finalmente, o FMI também mediu o esforço em apoios financeiros à liquidez das empresas (garantias bancárias prestadas pelo Estado, basicamente). Portugal surge em 15º lugar, com 6,5% do PIB dedicado a este propósito. Ainda assim, fica bem longe do líder, Itália, que registou um rácio de 35,5% no ano passado em garantias e apoios à liquidez das suas empresas.

Ontem, o FMI defendeu que os apoios públicos às economias têm de "continuar disponíveis" nos próximos para garantir que há retoma e que esta seja sustentável, durável, amiga do ambiente e justa, mas foi avisando que os governos devem começar a pensar seriamente em planos "plurianuais credíveis" para sanear as contas públicas no médio prazo e reduzir a dívida.

Em conferência de imprensa, Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças do tempo da troika, hoje diretor do departamento de assuntos orçamenatais do FMI, avisou que "devemos fazer tudo o que for possível para combater a pandemia covid-19, mas devemos guardar os recibos".

Isto é, os governos devem gastar agora, no curto prazo, mas terão de prestar contas mais à frente quando este pandemónio acabar.

Diga-se que a imagem dos recibos não é um original de Gaspar. Em abril do ano passado, a sua chefe no FMI, Kristalina Georgieva, foi quem fez esse primeiro alerta.

Agora, Gaspar reforça a ideia. Diz que para já é tempo de pensar "no crescimento e na competitividade da economia", mas "é importante que os recursos [públicos] sejam bem gastos". "É preciso encontrar o equilíbrio certo", sobretudo nos países muito endividados. Não falou em Portugal em concreto, mas é o caso.

Portugal é um dos países mais endividados do mundo desenvolvido e o terceiro mais endividado da zona euro. O FMI calcula que o fardo da dívida pública portuguesa possa ser já superior a 137% do produto interno bruto (PIB).

De acordo com o artigo, inserido na publicação do Monitor Orçamental (edição intercalar), divulgado esta quinta-feira, "Os decisores de política terão que encontrar um equilíbrio entre dar mais apoio de curto prazo para garantir uma retoma sólida e manter a dívida num nível que seja gerível a longo prazo".

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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