"Empresas devem preparar-se para o regresso do turismo a partir da Páscoa"

O governo diz ter já "alguma visibilidade" para uma normalização da atividade no primeiro trimestre de 2021, e aconselha inclusivamente o setor turístico a preparar-se para a chegada de visitantes, ao mesmo tempo que lança uma nova ronda de apoios e retira largamente as restrições de acesso aos apoios a fundo perdido.

"As empresas devem preparar-se para o regresso do turismo a partir da Páscoa", incentivou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, na apresentação, nesta quinta-feira, de um novo conjunto de apoios. Até aqui, o governo diz ter garantido um volume de liquidez acima dos 21 mil milhões de euros, dos quais 2 790 milhões a fundo perdido, num valor superior à quebra do PIB estimada neste ano, de 17,3 mil milhões de euros. Mas tendo tido impacto, estão a perder agora efeito, segundo o ministro.

"Foi o final de um ano muito longo e muito difícil para as empresas", afirmou Siza Vieira sobre o novo pacote de final de ano, que disse ter sido construído em articulação com as confederações patronais. Os presidentes da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) e da Confederação de Turismo de Portugal (CTP), António Saraiva e Francisco Calheiros, respetivamente, marcaram presença na apresentação feita um dia depois de o o ministro ter também anunciado apoios específicos para compensar a subida do salário mínimo aos 665 euros no próximo ano.

No conjunto de novas medidas, caem algumas restrições no apoio à retoma progressiva, o sucessor do lay-off, que visa a manutenção dos postos de trabalho. A medida passa a estar acessível aos sócios-gerentes das empresas quando nelas façam os descontos necessários à Segurança Social e quando a empresa já tenha trabalhadores abrangidos.

Já as microempresas poderão aceder a um incentivo de dois salários mínimos por trabalhador mantido, mas em alternativa ao apoio à retoma progressiva.

Outra reivindicação das organizações empresariais dizia respeito às rendas comerciais, com o governo a garantir um apoio de 300 milhões de euros para cobrir rendas de um máximo de quatro mil euros, por até seis meses, em função das quebras de faturação sentidas por comparação com 2019.

Para a votação no parlamento a 22 de dezembro segue também a revisão das moratórias das rendas, a suspender cessação de contratos até ao fim do primeiro semestre de 2021. No caso das atividades que se mantêm impedidas de fechar, como bares discotecas, mas também parques de diversão, está prevista a suspensão dos prazos durante todo o período de encerramento e por igual período de seguida, num mínimo de seis meses adicionais.

Por outro lado, o programa Apoiar.pt surge bastante mais flexibilizado, numa altura em que 339 milhões de euros dos 750 milhões de euros disponíveis foram já pedidos pelas empresas dos sectores em maiores dificuldades. Segundo Siza Vieira, foram já aprovados 162 milhões de euros em apoios, e 10 416 empresas terão já recebido cerca de 60 milhões de euros.

Na flexibilização, o Apoiar.pt passa a estar disponível para empresas médias, empresários em nome individual sem contabilidade organizada, e também grandes empresas que tenham nível de faturação equivalente a uma média empresa. Neste último caso, a apoio tem o limite de 100 mil euros.

A medida fica também aberta às empresas com capitais próprios negativos a 31 de dezembro de 2019, conquanto tenham sido repostos entretanto, e que tenham dívidas à Segurança Social e fisco, desde que haja o compromisso de regularizar as dívidas.

Na fiscalidade, avança a entrega de IVA pelas empresas a prestações durante o primeiro semestre, e ficam suspensos execuções pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo