Empresas com quebras de 25% vão poder pedir apoio à retoma
O governo pretende criar um novo escalão de acesso no sucessor do lay-off, o apoio à retoma progressiva, a partir de outubro, admitindo que as empresas com quebras de faturação de entre 25% e 40% possam reduzir em até um terço o horário dos seus trabalhadores.
A medida de flexibilização do apoio foi apresentada esta quarta-feira aos parceiros da Comissão Permanente de Concertação Social, com a confirmação também de que as empresas com quebras mínimas de 75% vão poder reduzir totalmente os horários dos trabalhadores. Nestes casos, o governo admite pagar até 100% as horas não trabalhadas, avançou o ministro da Economia, Siza Vieira.
Para os trabalhadores que se manterão com horários reduzidos nos próximos meses, a remuneração mínima será, como estava previsto para este período, de 88%, sem alterações para os trabalhadores mesmo que fiquem com redução total de horário. Por outro lado, não haverá suspensão de contrato de trabalho, e o governo pretende duplicar o valor das bolsas de formação financiadas pelo IEFP. "Passará de 150 euros para 300 euros", indicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sobre o valor que é repartido entre empregador e trabalhador.
O alargamento da medida de redução do período normal do trabalho sucessora do lay-off simplificado, em vigor desde agosto, acontece depois de os números iniciais terem traduzido uma baixa adesão. Até ao final de agosto, apenas 6897 empresas tinham pedido o apoio que veio aumentar os encargos de empregadores, e aumentar também o valor de salário que os trabalhadores conseguem preservar quando abrangidos. O novo lay-off foi pedido no mês passado para apenas 55 014 trabalhadores. Na maioria dos casos, as empresas reportaram quebras acentuadas: 4620 deram conta de uma redução de atividade mínima de 60%, com 3310 a reportarem quebras mínimas de 75%.
A despesa da Segurança Social com esta medida, e com o lay-off simplificado e o lay-off convencional que ainda podem ser pedidos em alguns casos, não foi além dos 70 milhões de euros no último mês.
Já esta quarta-feira, após a reunião com os parceiros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social atualizou dados gerais, dando conta de que o conjunto de medidas em vigor desde agosto - incluindo o incentivo de até dois salários mínimos por trabalhador após o termo de lay-off - foram até aqui pedidos por 41 mil empresas, abrangendo 380 mil trabalhadores (eram 25 245 empresas e 278 924 trabalhadores até ao final de agosto)
Não foi detalhado o número de adesões de setembro ao apoio à retoma progressiva, mas este deverá ter-se mantido em níveis baixos face à evolução registada.
A reformulação está ainda a receber contributos dos parceiros sociais. A UGT, por exemplo, reclama a proibição de despedimentos por um período mínimo de seis meses face à maior contribuição da Segurança Social nos salários das empresas com quebras mínimas de 75%. O governo espera fazer aprovar as alterações brevemente. Estas terão em todo o caso, segundo o ministro Pedro Siza Vieira, efeito à data de 1 de outubro, amanhã.