Dos combustíveis à saúde. Como a inflação baixa ajuda a travar a subida de preços

A fatura da eletricidade fica um pouco mais leve, mas os alívios acabam aqui. Em termos de rendimentos há pequenos aumentos para a função pública e pensionistas.

A atualização dos preços em 2020 fica "presa" à inflação registada em 2019. A variação está em valores baixos e isso está a ditar também aumentos reduzidos nos preços dos diversos bens e serviços.

Inspeções e combustíveis mais caros

Os proprietários que tenham a inspeção obrigatória no primeiro mês do ano vão ter um ligeiro agravamento do preço. As tabelas já publicadas definem uma atualização de 0,25%, que corresponde à variação média da taxa de inflação (sem habitação) dos últimos 12 meses, a novembro deste ano. Também já no início do ano, deverá ser atualizada a taxa de carbono e a taxa de biocombustíveis que fará subir o preço por litro dos combustíveis. Mais tarde, com o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), as tabelas do Imposto sobre Veículos (ISV) vão ser atualizadas para incorporar as novas regras de emissões de CO2. Os veículos ligeiros novos a gasóleo continuam sujeitos a um "agravamento de 500 euros no total do ISV". O Imposto Único Circulação (IUC) deverá ser atualizado à taxa de inflação de 0,3%.

CGD e EuroBic aumentam comissões

A Caixa Geral de Depósitos e o EuroBic já anunciaram que vão atualizar os preços dos serviços bancários como comissões e outras despesas. No banco público, a partir de 25 de janeiro, as contas de serviços mínimos têm uma comissão de 34 cêntimos por mês e as transferências através da aplicação MB Way passam a pagar 85 cêntimos (acresce Imposto de Selo). O EuroBic subiu a comissão de manutenção de algumas contas em 1 euro.

Passes mantêm preço

Para 2020, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes fixou em 0,38% a atualização média dos preços, três vezes menos do que os 1,14% de 2019. Mas em Lisboa e no Porto, os preços dos passes mensais deverão manter-se inalterados, tendo em conta o novo tarifário fixo que entrou em vigor em 2019. Os aumentos poderão sentir-se nos bilhetes ocasionais, ou seja, para quem usa os transportes públicos com pouca frequência como é o caso dos bilhetes diários (24 horas) muito usados pelos turistas. Em Lisboa, estes títulos de transporte sobem 5 cêntimos a partir de hoje e, no caso do Zapping, 1 cêntimo por viagem no metro. No Porto, de acordo com a informação tarifária já publicada pela STCP, não há qualquer alteração dos preços para este ano.

Telecomunicações: nem todos mexem

As operadoras vão ter diferentes abordagens no novo ano. A Meo e a Nos admitem atualizar os tarifários. A marca da Altice já indicou que vai atualizar os tarifários "de acordo com o previsto contratualmente", calculado com base na inflação, mas nunca inferior a "50 cêntimos, com IVA incluído". Também a Nos aponta para um aumento em torno da inflação prevista para 2020 que deverá registar uma variação de 1%. Já a Nowo e a Vodafone sinalizaram não terem previsto um aumento generalizado dos preços dos serviços de telecomunicações em 2020.

Água em Lisboa mais cara 18 cêntimos

Os lisboetas vão pagar mais pela água que consomem em 2020. O aumento médio é de 18 cêntimos para cerca de 85% dos clientes da EPAL. As tarifas especiais mantêm-se para as famílias numerosas.

Preço da luz volta a descer

Depois da maior descida do século, os consumidores que ainda estão no mercado regulado vão sentir em 2020 um novo alívio na fatura da luz. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) decidiu que em janeiro os preços descem 0,4%. Para estas famílias - cerca de 1 milhão - este corte deverá representar uma redução de 18 cêntimos numa fatura média mensal de 43,9 euros, pelas contas feitas pela própria ERSE. Os restantes consumidores (cerca de 5 milhões de agregados), que já estão no mercado liberalizado, terão de esperar pela atualização dos respetivos comercializadores. Ainda a aguardar autorização da Comissão Europeia e aprovação do OE, está a redução da taxa do IVA para os escalões mais baixos de consumo.

Preço do gás mantém-se até outubro

Para o caso do gás natural, os consumidores não terão alterações, uma vez que as tarifas tiveram um corte de 2,2% em outubro, mantendo-se durante um ano.

Refrigerantes com mais açúcar com novo agravamento

Tirando as bebidas com teor de açúcar inferior a 25 gramas por litro, todas as restantes com um valor superior vão ter um agravamento do imposto. Pelo menos, é o que está previsto no Orçamento do Estado. No documento, o Governo propõe que as bebidas "cujo teor de açúcar seja inferior a 50 gramas por litro e igual ou superior a 25 gramas por litro" passam a pagar uma taxa de 6,02 euros por hectolitro, um agravamento de dois cêntimos, o mesmo valor que sobe no escalão seguinte. Para as bebidas com um teor de açúcar igual ou superior a 80 gramas por litro, o aumento é mais pesado, passando de 20 euros por hectolitro para 20,06 euros (mais seis cêntimos).

Taxas moderadoras baixam

É uma das medidas que ainda aguarda pela aprovação do Orçamento do Estado, mas deverá passar sem grande dificuldade, com o apoio dos partidos da esquerda parlamentar. O fim das taxas moderadoras deverá avançar até ao final do ano em todas as consultas programadas nos Cuidados de Saúde Primários (Centros de Saúde e Unidades de Saúde Familiar). De fora ficam as chamadas consultas "abertas", as que são marcadas no próprio dia e outros atos prescritos pelos médicos, como análises ou exames. A eliminação total das taxas só deverá acontecer em 2023.

IMI e IMT com alterações

Em 2020, a fatura a pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) será ligeiramente diferente das últimas. Ao longo de 2019, foi feita a revisão dos coeficientes de localização que são usados para determinar o valor patrimonial dos imóveis que entram para o cálculo do IMI. A proposta de revisão foi entregue ao Governo pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos e agrava o coeficiente nos grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto. Mas a aplicação não é automática, ocorrendo apenas para imóveis novos ou que tenham sido alvo de obras de modificação ou reconstrução, ou ainda na sequência de uma nova avaliação. No OE2020 é introduzida uma nova taxa de IMT de 7,5% para imóveis com um valor superior a um milhão de euros, mas ainda está dependente da aprovação do documento.

Embalagens de plástico para uso único com nova taxa

Ainda se trata de uma autorização legislativa, mas o Governo pretende criar uma contribuição sobre as embalagens de pronto a comer. A nova taxa será incluída no preço final e o valor discriminado na fatura. As embalagens com material reciclado serão mais baratas.

Tabaco aquecido com novo imposto

Além dos habituais aumentos previstos nos Orçamentos do Estado, este ano o tabaco aquecido vai ser alvo de um novo imposto semelhante ao do tabaco tradicional, denominado de "corte fino". O elemento específico é fixado em 0,0837 euros por grama e o elemento ad valorem é determinado em 15%.

Rendas aumentam

As rendas de casa vão subir 0,51%, mas os proprietários só podem aumentar um ano depois da data de início do contrato ou da última atualização e os inquilinos têm de ser avisados com uma antecedência mínima de 30 dias.

Touradas com bilhete mais caro

Depois de ter ficado nos 6%, a taxa do IVA para espetáculos tauromáquicos vai passar para o valor máximo de 23%. É uma das alterações à lista do imposto previstas no OE2020. Já os bilhetes dos jardins zoológicos, jardins botânicos e aquários públicos ficam mais baratos, passando para a taxa mínima de 6% do IVA, tal como as visitas guiadas.

DO SALÁRIO MÍNIMO ÀS PENSÕES. O QUE MUDA NOS RENDIMENTOS

Se os aumentos são "curtos" para bens e serviços, o mesmo se pode dizer dos salários, pelo menos para os funcionários públicos e pensionistas. A baixa taxa de inflação registada em 2019 está a travar uma atualização mais robusta dos rendimentos, à exceção do salário mínimo que sobe 5,8%.

Salário mínimo mais alto

Pelo sexto ano consecutivo, a remuneração mínima volta a subir no dia 1 de janeiro. A partir de hoje, o valor mínimo permitido é de 635 euros, igualando o que já era pago no setor público em 2019. O número de trabalhadores a ganhar o salário mínimo nacional (SMN) atingiu 720 800 em setembro, uma redução de 28 mil face ao mesmo mês do ano passado. Mas o Governo quer que os salários no privado aumentem 2,7%, um valor que está muito próximo do que já acontece.

Pensões mais baixas sobem 0,7%

Em causa estão as reformas até 872 euros por mês. A atualização resulta da aplicação da fórmula de cálculo prevista na lei e que tem em conta a inflação registada até novembro de 2019 e a evolução do Produto Interno Bruto dos últimos dois anos. As pensões entre 872 e 2614 euros sobem apenas 0,24%. As mais altas não se alteram. A inflação prevista para 2020 ronda 1%, ou seja, haverá perda de poder de compra.

Função pública com aumento magro

Outro dos valores aparentemente fechados é o aumento dos trabalhadores do Estado. A proposta do Governo não vai além dos 0,3%, que é a inflação esperada para 2019. Os sindicatos do setor contestam, mas o secretário de Estado da Administração Pública já disse que "foi até onde podia ir". E, neste caso, a perda de poder de compra será ainda maior.

Trabalhadores independentes

O Governo pretende adequar o regime contributivo dos recibos verdes às atividades com forte componente sazonal, como é o caso do turismo, mas ainda não está definido ao certo a forma como vai ser implementada esta medida.

Natalidade com mais apoios

Na proposta de Orçamento do Estado o Governo reforça os apoios às famílias com mais filhos. Quem tem tiver filhos até aos três anos vai beneficiar de uma dedução de 300 euros, o dobro da atual. Além desta medida diretamente dirigida à natalidade, o Governo inclui outra, dirigida aos jovens. Nos primeiros três anos de atividade, quem tiver entre 18 e 26 anos e o 12.º ano ou superior beneficia de uma isenção parcial do IRS: 30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro.

jornalista do Dinheiro Vivo

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