Do "desígnio nacional" aos criptoativos. Como atuará a CMVM até 2024

CMVM vai desmistificar o mercado de capitais para as PME, tornar o mercado num "desígnio nacional". Criptoativos preocupam, mas regulador aguarda por regras europeias para poder intervir mais

O presidente do conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) apresentou ontem o Plano Estratégico para o triénio 2022-2024, bem como as prioridades para 2022. O objetivo basilar da ação deste regulador passa por fomentar o investimento e poupança de longo prazo através do mercado de capitais até 2024. Para o efeito, há cinco linhas orientadoras, bem como medidas, como a criação do Guia do Emitente, o lançamento de um roteiro nacional para as empresas e, ainda, intensificação dos alertas para os riscos dos criptoativos.

Lê-se no plano da CMVM que o objetivo passa por mostrar como o mercado de capitais pode ser uma via alternativa para a obtenção de capital para as empresas e um canal de "financiamento equilibrado, diversificado e sustentável do crescimento económico". O presidente da instituição quer nestes três anos provar que os mercados constituem "uma solução para a aplicação do aforro", sendo importante garantir que "o investimento é canalizado em larga proporção para o financiamento da economia portuguesa".

"É importante que exista um desígnio nacional que entenda que o mercado de capitais não é o objetivo ou o bem em si mesmo, mas que pode ser um elemento essencial do crescimento das nossas empresas, da nossa economia e do que os cidadãos podem retirar do mercado", afirmou Gabriel Bernardino, na conferência de imprensa de apresentação do referido plano.

Como se fará isso? Chegando às empresas, não só às grandes mas também às pequenas e médias empresas (PME), defendeu Gabriel Bernardino, que lidera a CMVM desde novembro de 2021. Por isso, anunciou a intenção de criar o Roteiro Nacional de Financiamento em Mercado, que focar-se-á nas PME. A ideia é trazer mais empresas para o mercado de capitais, indo "ao encontro das empresas, em todo o país". Através de parceiros e associações empresariais, este regulador quer desmistificar o mercado de capitais para empresas e empresariais que ainda não façam parte dele, a fim de "contribuir para ter novos intervenientes no mercado".

A CMVM pretende, nessa linha de ação, criar o Guia do Emitente, um portal que reunirá toda a informação necessária às empresas e empresários, "sobre o que tem que se fazer se quiser entrar no mercado". Isto para ir "ao encontro ao tecido empresarial português".

É nessa lógica que o supervisor do mercado de capitais quer criar grupos de peritos externos para apoiar o trabalho da CMVM, bem como lançar o "CMVM INOV" - um polo de inovação no mercado de capitais, cujo objetivo é ser "a face visível da inovação" para projetos que interliguem os mercados de capitais às inovações tecnológicas e aos desafios da digitalização.

A inovação tecnológica e os efeitos da digitalização são temas que não passam despercebidos a Gabriel Bernardino, que - quando questionado pela proliferação de criptoativos e da tokenização, de infraestruturas de mercado e contratos baseados em tecnologia de registo descentralizado (blockchain) e o desenvolvimento de mecanismos de inteligência artificial - reconheceu alguns receios. embora saliente que a CMVM só tem poderes para alertar para os riscos.

Bernardino falou da "volatilidade muitíssimo significativa" inerente aos criptoativos e anotou tratarem-se de "possíveis" instrumentos de "mecanismos de fraude", embora tenha garantido desconhecer qualquer caso em Portugal. O regulador quer intensificar os alertas sobre os criptoativos, pois "quem investe nestas áreas tem de ter consciência dos riscos que está a correr". Mas, sem competências e sem a adoção do regulamento europeu MiCA (ainda em preparação), o líder da CMVM sinalizou que nada pode fazer, para já, além de lançar alertas. E quando a diretiva chegar mostrou que a CMVM pode assumir novos poderes para os criptoativos - cuja regulação é inexistente em Portugal.

A estratégia da CMVM até 2024 segue cinco linhas de orientação: privilegiar o tratamento justo dos investidores; fomentar o investimento e a poupança de longo prazo através do mercado de capitais; simplificar a regulação e reforçar a supervisão preventiva, proporcional e baseada nos riscos; adotar uma atitude positiva face à inovação financeira; e promover a transição para uma economia mais sustentável e desenvolver o capital humano e a capacidade de gestão da informação.

jose.rodrigues@dinheirovivo.pt

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