Crise trava perda de poder de compra dos funcionários públicos

É pelo pior dos motivos, mas a pandemia arrisca ter um lado de alívio. Trabalhadores do Estado têm primeiro aumento geral de salários desde 2009 naquele que poderá ser o ano da maior crise de que há registo.

Era um dos principais argumentos dos sindicatos da administração pública para rejeitar os aumentos propostos pelo Governo: uma perda real do poder de compra em 2020. Mas uma crise sem precedentes pode fazer desaparecer a diferença entre a atualização salarial e a evolução dos preços em Portugal.

Os aumentos salariais, que começam a ser pagos este mês, vão dos 10 euros para os trabalhadores com vencimentos mais baixos (645,07 euros e 693,13 euros) e entre 2,21 euros e os 19,05 euros para os salários acima daqueles valores.

Para o quarto e quinto níveis remuneratórios, o acréscimo de 10 euros corresponde a uma atualização de 1,5%, para os restantes é de 0,3%. E era sobre este valor que os sindicatos contestavam a decisão do Governo para os aumentos em 2020, quando as previsões do Ministério das Finanças para a evolução dos preços apontavam para uma subida de 1,1%.

A situação inverte-se, podendo travar a erosão do poder de compra dos funcionários públicos ao longo dos últimos anos. E pelas piores razões. A crise da pandemia de covid-19 arrisca levar a economia portuguesa para a pior recessão anual de que há registos na História moderna do país. Todas as projeções apontam para esse cenário, umas com cifras mais negras do que outras.

Para já apenas duas entidades oficiais apresentaram previsões económicas para Portugal: o FMI e o Banco de Portugal. O primeiro aponta para uma quebra de 8% em termos reais; o segundo, para um mergulho de 3,7% do PIB no melhor dos cenários e de 5,7% no pior, podendo ultrapassar o desgaste que a crise de 2011 causou.

Para a inflação as previsões também são bem mais modestas do que as projetadas pelo Ministério das Finanças no Orçamento do Estado para 2020. Na lei que entrou em vigor no início de abril, mas que deverá ter um retificativo ou suplementar nos próximos meses, Mário Centeno inscreveu uma variação dos preços a rondar 1,1%, face a 2019.

É mais uma previsão que fica pelo caminho, tal como o excedente e o crescimento da economia. O Fundo Monetário Internacional aponta para uma inflação de -0,2%, o que a confirmar-se pode "devolver" poder de compra aos funcionários públicos. As projeções do Banco de Portugal, conhecidas no final de março, apontam para uma variação de 0,2%, ou seja, a recuperação do poder de compra é mais curta, de apenas 0,1 pontos percentuais.

Um ganho no meio da pior recessão

Os aumentos salariais surgem também no ano em que se prevê a pior recessão de que há registo desde meados do século passado. De acordo com as séries longas do Instituto Nacional de Estatística, que datam de 1961, a pior ocorreu em 1975, quando se verificou uma quebra de 5,1% do PIB.

É nesta conjuntura económica que os funcionários públicos terão a primeira atualização salarial desde 2009. Há 10 anos, já na antecâmara da crise financeira, os trabalhadores do Estado tiveram um aumento de 2,9%, que acabou por ser completamente absorvido nos anos seguintes pelas medidas de austeridade.

Sindicatos contra Rio

Ontem, segunda-feira, o líder do PSD defendeu que os aumentos "não podiam acontecer" dadas as circunstâncias em que o país se encontra. "Bem sei que 0,3% é pouco", escreveu Rui Rio na rede social Twitter, acrescentando que "quando há trabalhadores em lay-off a receber só 2/3 do salário, outros atirados para o desemprego e as finanças públicas brutalmente pressionadas pelos gastos que estamos a ter de fazer, estes aumentos não podiam acontecer", frisou o presidente social-democrata.

Um tweet que deixou os sindicatos da administração pública em fúria. "É um despropósito", afirmou o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), ligada à UGT, lembrando que Rui Rio chegou a defender uma atualização dos salários dos funcionários públicos à taxa de inflação esperada para 2020, ou seja, 1,1%.

"Faz ainda mais sentido numa altura em que se espera uma recessão", atira o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, apontando para a necessidade de estimular o consumo depois de passada a crise. Contudo, o dirigente da estrutura sindical afeta à CGTP lembra que "se adotamos a mesma receita, não podemos estar à espera de resultados diferentes", recordando os cortes feitos durante o período da troika.

Questionado sobre atrasos que poderão existir no processamento dos aumentos salariais, já admitidos pelo Ministério da Administração Pública, Sebastião Santana considera que tal "não é normal".

Jornalista do Dinheiro Vivo

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