Costa quer maioria da TAP, mas gestão pode ficar privada

António Costa já está a negociar uma alteração do contrato de venda da TAP que permita ao Estado manter a maioria do capital da companhia aérea, fazendo cumprir uma reivindicação antiga dos socialistas. Neste momento estão a ser desenhados vários cenários que alteram o contrato atual e já esteve em cima da mesa a possibilidade de se reduzir a fatia de ações de Humberto Pedrosa e David Neeleman, permitindo que os dois acionistas mantenham privilégios de gestão, mas com a última palavra a pertencer sempre ao Estado.

Este cenário permitiria manter uma maioria pública do capital da empresa, oferecendo em troca o controlo estratégico da companhia, perante o maior conhecimento que os novos acionistas possuem na área.

Ainda ontem, António Costa admitia, em entrevista ao Público, que já começou a negociar com a administração da TAP, sublinhando que "o objetivo que temos" é conhecido dos novos donos. "Estou convencido de que chegaremos a um acordo que seja bom para todas as partes", disse.

Apesar desta abertura para negociar, o processo não se avizinha simples e dentro do PS admite-se que possa prolongar-se por vários meses, o que levanta novos receios: é que muito dificilmente um acionista privado aceita fazer injeções de capital sem plenos poderes e Fernando Pinto já admitiu que, do dinheiro que entrou, metade já foi gasto.

Uma reversão ou alteração do negócio exigiria, por isso, que o Estado compensasse parte da verba que o consórcio de Neeleman e Pedrosa já investiu na empresa. E isto sem contar com os dez milhões de euros que o Atlantic Gateway pagou por 61% das ações da empresa.

Neste momento, todos os cenários em torno de uma alteração do negócio de venda da TAP não passam de esboços. Primeiro porque dentro do governo ainda estão a ser feitas mudanças de pastas e ponderações do que será ou não tutela partilhada neste novo governo - até aqui, a TAP era uma pasta dividida entre o Ministério da Economia e o Ministério das Finanças, via Secretaria de Estado do Tesouro. Agora será maioritariamente de Pedro Marques, ministro do Planeamento e Obras Públicas, mas poderá contar ainda com a ajuda das Finanças de Mário Centeno. E, em segundo lugar, porque terão de ser acauteladas questões orçamentais que uma alteração pode acarretar.

Certo é que, enquanto dono de maioria do capital da empresa, o Estado ficaria sempre com a última palavra no que diz respeito às opções tomadas, o que poderá complicar as negociações. O DN/Dinheiro Vivo contactou fonte oficial do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, mas não foi possível obter qualquer esclarecimento sobre esta matéria. Também não foi possível obter uma posição da TAP.

Fonte próxima do processo recorda que a via "mais fácil" para o Estado vir a deter 51% da empresa é começando por aproveitar o que sobrar dos 5% que ficaram para os trabalhadores no âmbito do processo de privatização - normalmente este tipo de processos não tem muita adesão por parte dos funcionários - e fazê-los reverter automaticamente para o Estado. Esta opção não garante por si só a maioria do capital e é aí que serão necessários consensos entre o novo Ministério do Planeamento e Infraestruturas, que herda a pasta, e os acionistas privados da companhia aérea. A ideia é chegar-se a um acordo putativo.

Em paralelo a estas negociações corre uma análise à venda da companhia por parte do regulador da Aviação Civil (ANAC), que tem 90 dias - a contar desde 26 de novembro -para olhar para o processo de venda. Um primeiro parecer deu já a entender que não existe nada neste negócio que possa ser considerado ilegal - até porque os novos donos já fizeram as alterações de estatuto requeridas. Mas não é só: a ajudar os novos donos da TAP estará a vontade da Comissão Europeia de aliviar a proibição de estrangeiros deterem companhias de aviação europeias. Num relatório sobre o mercado, Bruxelas diz que a abertura pode permitir maior crescimento para o setor.