António Costa já está a negociar uma alteração do contrato de venda da TAP que permita ao Estado manter a maioria do capital da companhia aérea, fazendo cumprir uma reivindicação antiga dos socialistas. Neste momento estão a ser desenhados vários cenários que alteram o contrato atual e já esteve em cima da mesa a possibilidade de se reduzir a fatia de ações de Humberto Pedrosa e David Neeleman, permitindo que os dois acionistas mantenham privilégios de gestão, mas com a última palavra a pertencer sempre ao Estado..Este cenário permitiria manter uma maioria pública do capital da empresa, oferecendo em troca o controlo estratégico da companhia, perante o maior conhecimento que os novos acionistas possuem na área..Ainda ontem, António Costa admitia, em entrevista ao Público, que já começou a negociar com a administração da TAP, sublinhando que "o objetivo que temos" é conhecido dos novos donos. "Estou convencido de que chegaremos a um acordo que seja bom para todas as partes", disse..Apesar desta abertura para negociar, o processo não se avizinha simples e dentro do PS admite-se que possa prolongar-se por vários meses, o que levanta novos receios: é que muito dificilmente um acionista privado aceita fazer injeções de capital sem plenos poderes e Fernando Pinto já admitiu que, do dinheiro que entrou, metade já foi gasto..Uma reversão ou alteração do negócio exigiria, por isso, que o Estado compensasse parte da verba que o consórcio de Neeleman e Pedrosa já investiu na empresa. E isto sem contar com os dez milhões de euros que o Atlantic Gateway pagou por 61% das ações da empresa..Neste momento, todos os cenários em torno de uma alteração do negócio de venda da TAP não passam de esboços. Primeiro porque dentro do governo ainda estão a ser feitas mudanças de pastas e ponderações do que será ou não tutela partilhada neste novo governo - até aqui, a TAP era uma pasta dividida entre o Ministério da Economia e o Ministério das Finanças, via Secretaria de Estado do Tesouro. Agora será maioritariamente de Pedro Marques, ministro do Planeamento e Obras Públicas, mas poderá contar ainda com a ajuda das Finanças de Mário Centeno. E, em segundo lugar, porque terão de ser acauteladas questões orçamentais que uma alteração pode acarretar..Certo é que, enquanto dono de maioria do capital da empresa, o Estado ficaria sempre com a última palavra no que diz respeito às opções tomadas, o que poderá complicar as negociações. O DN/Dinheiro Vivo contactou fonte oficial do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, mas não foi possível obter qualquer esclarecimento sobre esta matéria. Também não foi possível obter uma posição da TAP..Fonte próxima do processo recorda que a via "mais fácil" para o Estado vir a deter 51% da empresa é começando por aproveitar o que sobrar dos 5% que ficaram para os trabalhadores no âmbito do processo de privatização - normalmente este tipo de processos não tem muita adesão por parte dos funcionários - e fazê-los reverter automaticamente para o Estado. Esta opção não garante por si só a maioria do capital e é aí que serão necessários consensos entre o novo Ministério do Planeamento e Infraestruturas, que herda a pasta, e os acionistas privados da companhia aérea. A ideia é chegar-se a um acordo putativo..Em paralelo a estas negociações corre uma análise à venda da companhia por parte do regulador da Aviação Civil (ANAC), que tem 90 dias - a contar desde 26 de novembro -para olhar para o processo de venda. Um primeiro parecer deu já a entender que não existe nada neste negócio que possa ser considerado ilegal - até porque os novos donos já fizeram as alterações de estatuto requeridas. Mas não é só: a ajudar os novos donos da TAP estará a vontade da Comissão Europeia de aliviar a proibição de estrangeiros deterem companhias de aviação europeias. Num relatório sobre o mercado, Bruxelas diz que a abertura pode permitir maior crescimento para o setor.