Costa anuncia nova descida no ISP e garante Defesa com mais investimento

António Costa defende que, perante um cenário de inflação, "o Governo agiu de forma rápida e identificou respostas para fazer face a esta crise".

O primeiro-ministro anunciou que na segunda-feira a nova descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, reduzindo 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do gasóleo.

António Costa referiu esta evolução de desagravamento do ISP, esta quinta-feira, na Assembleia da República, na abertura do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022.

Na sua intervenção, o líder do executivo defendeu que, "perante um cenário de inflação - ainda que temporário -, o Governo agiu de forma rápida e identificou respostas para fazer face a esta crise, com medidas económicas robustas e eficazes".

Essas medidas, de acordo com o primeiro-ministro, vão "ajudar a conter os preços da energia e a mitigar o choque inflacionista, apoiar as famílias e as empresas e acelerar a transição energética, protegendo a coesão social e o crescimento económico".

"Posso por isso anunciar que, já na próxima segunda-feira, a nova descida do ISP, permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, o que permitirá reduzir 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do aumento do preço do gasóleo sofrido pelos consumidores desde outubro", declarou.

Entre descidas de impostos e subvenções, de acordo com António Costa, a proposta de Orçamento "prevê mais de 1300 milhões de euros de apoio às empresas e às famílias".

"É, portanto, um orçamento concreto, virado para o país real; um orçamento que nos permite prosseguir o rumo que traçámos, ajustando-se à nova conjuntura, sem nos desviar dos grandes desígnios nacionais", sustentou.

Costa diz que em julho "haverá com grande probabilidade" redução do preço da eletricidade

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que em julho haverá "com grande probabilidade" uma redução do preço da eletricidade.

No debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022, António Costa respondia à bancada do PSD sobre as consequências da inflação no poder de compra dos portugueses.

O primeiro-ministro reiterou que esta é uma "inflação importada e que tem causas conjunturais", defendendo que o Governo tem atuado sobre o controle de preços, nos combustíveis e na energia.

"Conseguimos já, não só controlar no início de janeiro um maior aumento do preço da energia - o que explica que a nossa inflação seja das mais baixas na zona euro - como as indicações que temos do regulador do setor energético é que em julho haverá com grande probabilidade uma nova redução do preço eletricidade", afirmou.

"Estamos a agir na inflação onde é necessário agir, que é procurar controlar os preços de forma a não haver uma erosão dos rendimentos das famílias e da competitividade das empresas", defendeu.

Costa admite subir investimento na Defesa para 1,89% do PIB em 2024 se conseguir fundos europeus

O primeiro-ministro antecipou que o investimento na área da Defesa pode ultrapassar o compromisso assumido com a NATO e chegar a 1,89% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, se Portugal conseguir mobilizar os necessários fundos europeus.

"Estamos neste momento, segundo o relatório da NATO, em 1,55% e assumimos o compromisso, se conseguíssemos mobilizar os necessários fundos europeus, chegarmos a 1,89% em 2024, e temos vindo a fazer essa trajetória ano após ano", disse António Costa, em resposta ao líder do Chega, André Ventura, durante o debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2022.

Ventura perguntou se o Governo vai aumentar as verbas destinadas à defesa, como pediu o Presidente da República no discurso no 25 de Abril, tendo António Costa respondido que Portugal é dos países que mais está a investir.

André Ventura considerou que o Governo "ouviu um puxão de orelhas" do Presidente da República, que "disse que os gastos da defesa eram para ser levados a sério".

E questionou se "vai ou não o PS na especialidade aumentar os valores previstos para a defesa", defendendo que "é preciso mesmo honrar as Forças Armadas, a Defesa Nacional e o sistema de Defesa Nacional".

Na resposta, António Costa salientou que em 2018 assinou "o compromisso junto da NATO da evolução da despesa em percentagem do PIB para a Defesa Nacional", fixando em 1,69% até 2024, admitindo depois que esse valor poderá subir para 1,89%, em 2024, se Portugal conseguir mobilizar os fundos europeus necessários.

O primeiro-ministro salientou também que "com exceção da Grécia, da França e da generalidade dos países de leste, Portugal é dos países da União Europeia daqueles que mais já estão neste momento a investir em matéria de defesa em percentagem do seu PIB".

António Costa referiu que o investimento português em percentagem do PIB "é superior ao da Itália, da Alemanha, da Holanda, da Dinamarca, da República Checa, da Eslovénia, da Bélgica e da Espanha".

"E vamos continuar a aumentar o peso do investimento em defesa no PIB para melhorar a capacidade das nossas Forças Armadas, para mobilizar o nosso sistema científico e tecnológico e para mobilizar e fortalecer as nossas indústrias na área da defesa. Esse é um percurso que vamos prosseguir e vamos continuar a aumentar, e este ano também aumenta o investimento em defesa", salientou.

Costa compromete-se com criação de quadro permanente de praças no Exército e Força Aérea

O primeiro-ministro admitiu que é necessário "tornar a carreira militar mais atrativa" e reiterou o compromisso do programa de Governo de criar um quadro permanente de praças no Exército e Força Aérea, como já existe na Marinha.

"É verdade que temos um problema e temos de nos preocupar em tornar a carreira militar mais atrativa. Felizmente, nos últimos dois anos temos conseguido ter um crescimento de mil efetivos por ano nas Forças Armadas", afirmou o primeiro-ministro, depois de ter sido questionado pela deputada Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, sobre como pretende o Governo valorizar a carreira dos militares.

Ainda assim, Costa reconheceu ser necessário "encontrar medidas de motivação para essa carreira", considerando que uma das mais importantes será "alinhar a formação dentro das Forças Armadas com o sistema nacional de qualificações".

"Para que quem conclui um contrato possa retomar a vida civil e tenha devidamente valorizadas as qualificações que obteve nas Forças Armadas", disse.

Em segundo lugar, o primeiro-ministro referiu a importação de ter um quadro permanentes de praças "para algumas funções técnicas específicas que não justifica serem exercidas em regime de contrato".

"Como sabe apenas a Marinha tem quadros permanentes, o que consta no programa do Governo é a criação de quadros permanentes na Força Aérea e no Exército", referiu.

O PSD já anunciou que irá reapresentar uma iniciativa chumbada na discussão do orçamento anterior e que vai no mesmo sentido: a criação de um quadro permanente de praças no Exército e na Força Aérea. Através do vice da bancada André Coelho Lima, os sociais democratas assumiram que iriam fazer "um desvio do tópico central" para questionar o Governo sobre as razões de ter proposto um novo adiamento da reestruturação/extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

"Porque está a demorar este tempo todo? O único argumento é que não tinham verdadeira consciência a da empreitada a que se estavam a candidatar", criticou.

Coelho Lima acusou ainda o Governo de no seu programa apenas ter falado em separação da organização de funções judiciais e administrativas e nunca em extinção do SEF, dizendo que foi "gato escondido com rabo de fora".

Na resposta, António Costa acusou o PSD de não confiar que a PSP, GNR e a Polícia Judiciária "estejam à altura de assumir as funções atualmente desempenhadas pelo SEF". "Fico espantado, perplexo e curioso. Porque não são capazes, explique lá", desafiou.

Costa quer Portugal "no pelotão da frente" da UE e critica "cassete do crescimento"

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou o objetivo de colocar Portugal no "pelotão da frente" da União Europeia e acusou a direita de distorcer a evolução da economia portuguesa recorrendo à "cassete do crescimento".

"O nosso objetivo é, desde a adesão à União Europeia, como muito bem sintetizou numa frase feliz então o professor Cavaco Silva, é que nós queremos estar no pelotão da frente", declarou António Costa, durante o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022, na Assembleia da República.

"Queremo-nos aproximar dos que estão mais desenvolvidos, dos que crescem mais, dos que são mais prósperos, é desses que nós nos queremos aproximar. É essa trajetória de crescimento e de convergência que, felizmente, neste ano de 2022 já retomaremos e também agora voltaremos a crescer mais do que a média da União Europeia já neste ano de 2022", acrescentou.

Em resposta a um pedido de esclarecimento do líder parlamentar PS, Eurico Brilhante Dias, o primeiro-ministro voltou a rejeitar que a proposta de Orçamento apresentada pelo Governo tenha "austeridade escondida" e realçou que contém medidas como o aumento extraordinário de pensões, a redução de IRS para jovens.

Depois, António Costa considerou que "a direita tem uma nova cassete, que é a cassete do crescimento" e observou: "Vocês é que ficaram congelados no tempo, ainda não chegaram ao vinil, mas já estão na cassete".

O primeiro-ministro alegou que "o truque mais clássico é a média dos últimos 20 anos", para "esconder a média dos últimos seis anos" e referiu que "entre 2016, 3017, 2018 e 2019 o país não só retomou a convergência crescendo mais do que a média europeia".

Governo apresenta sexta-feira investimentos nas infraestruturas, habitação e saúde

O primeiro-ministro afirmou que os ministros Pedro Nuno Santos e Marta Temido vão abordar na sexta-feira o plano de investimentos do Governo para as áreas das infraestruturas, habitação e saúde.

António Costa deixou este dado no discurso que abriu o debate parlamentar na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022, no capítulo que dedicou às questões do investimento público e das empresas.

"Para continuarmos a nossa trajetória de crescimento e convergência, precisamos também de reforçar o investimento", declarou o líder do executivo perante dos deputados.

A seguir, referiu que na sexta-feira, no segundo dia do debate orçamental, os ministros Pedro Nuno Santos e Marta Temido "falarão do investimento público".

"Do investimento em infraestruturas, habitação e reforço dos serviços públicos, em especial do SNS" (Serviço Nacional de Saúde), especificou.

Em relação às empresas, António Costa defendeu que o Fundo de Capitalização e Resiliência "dispõe de uma verba de mais de 1.300 milhões de euros" para recapitalização e apoio ao seu crescimento.

"Vamos, também, reforçar o Banco Português de Fomento com uma verba de mais 250 milhões de euros, facilitando o acesso ao financiamento, em especial para as pequenas e médias empresas, estimulando assim a competitividade e a criação de emprego estável", adiantou.

De acordo com o líder do executivo, com o fim do pagamento especial por conta previsto nesta proposta de Orçamento, será aliviada a tesouraria das pequenas e médias empresas (PME), "tão penalizadas com este lamentável atraso na aprovação do Orçamento".

"Com a implementação do tão aguardado incentivo fiscal à recuperação, estimulamos o investimento privado, permitindo aos sujeitos passivos de IRC uma dedução à coleta de 10% das despesas de investimento habituais e de 25% do investimento adicional face à média dos últimos três anos", apontou.

Ainda segundo o primeiro-ministro, com a aprovação do Orçamento, será "melhorado o enquadramento fiscal no sentido de promover o empreendedorismo e de fixar talento em Portugal".

"O novo regime fiscal aplicável às patentes será dos mais competitivos de toda a Europa, e iremos rever o regime fiscal das 'stock options' para as 'startups' tecnológicas, tornando-o mais atrativo", acrescentou.

Costa afirma que a proposta do Governo foi aprovada pelos eleitores de forma inequívoca

O primeiro-ministro afirmou, perante a Assembleia da República, que a proposta do Governo de Orçamento do Estado quase foi referendada pelos eleitores nas legislativas de 30 de janeiro e aprovada pelos portugueses de forma inequívoca.

António Costa assumiu esta posição logo no início do seu discurso que abriu o debate parlamentar na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, que será votada pelos deputados na sexta-feira.

De acordo com o primeiro-ministro, nas eleições legislativas de 30 de janeiro, em que o PS venceu com maioria absoluta, "os portugueses aprovaram de forma absolutamente inequívoca o Orçamento do Estado que esta Assembleia [da República], na sua anterior composição, tinha chumbado".

"Tal foi a clareza com que afirmámos e reafirmámos, medida a medida, que o reapresentaríamos após as eleições, que quase poderíamos dizer que esta proposta foi referendada e a resposta dos portugueses absolutamente esclarecedora", acentuou.

Por essa razão, António Costa defendeu que o Governo pode sustentar que a proposta orçamental que agora apresenta "responde às necessidades do país".

"Sim, este é o Orçamento que tem as prioridades certas. Sim, este é o Orçamento que as portuguesas e os portugueses desejam", advogou.

Na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro voltou a deixar mensagens de caráter político, procurando assegurar que o Orçamento que agora apresenta "não é um exercício de última hora".

"O que dizemos é que está mais que na hora. A anterior composição deste parlamento entendeu adiar Portugal por mais de meio ano. Parar o País. Interromper o caminho que a responsabilidade do voto lhes tinha confiado. Uma coisa vos garanto, este Governo vai acelerar, recuperar, realizar e concretizar", declarou.

António Costa disse que aceitou "com humildade democrática" a vontade manifestada pelos dos portugueses nas últimas eleições.

"Os portugueses rasgaram os mares e escolheram a direção do vento. Decidiram eles livremente e numa eleição participada, que há afinal ainda muita estrada para andar", acrescentou.

Costa acusa oposições de pretenderem dinamitar credibilidade internacional do país

O primeiro-ministro acusou as oposições de pretenderem dinamitar a credibilidade internacional económica e financeira do país, recusou que exista austeridade e insistiu na tese de que sem contas certas não há confiança no futuro.

"Tenho ouvido o que dizem as oposições. Quase todos nos pedem que dinamitemos a credibilidade internacional recuperada ao longo dos últimos sei anos, ignorando a estabilidade orçamental e, a alguns, ouço falar - pasme-se - em austeridade", disse.

Depois, deixou um ataque sobretudo dirigido ao PSD.

"Austeridade? Só o peso da consciência de quem infligiu ao povo português cortes que nenhuma família esquece poderá justificar o argumento de austeridade.", declarou, recebendo palmas da bancada socialista.

Neste contexto, o primeiro-ministro colocou perante o plenário várias perguntas: "Será austeridade aumentar os 2,3 milhões de pensionistas com as pensões mais baixas com efeitos retroativos a 1 de janeiro; será austeridade diminuir a fiscalidade para a classe média, através do desdobramento dos escalões do IRS? Será austeridade a criação da garantia infantil que retirará da pobreza extrema mais de 120 mil crianças? Será austeridade aumentar o investimento público em 38% e criar um forte incentivo ao investimento privado?", questionou.

Ainda num ataque à bancada social-democrata, António Costa que os eleitores "ainda se lembram muito bem do que significa a verdadeira austeridade".

"Aquela que enfraqueceu o nosso tecido social, condenando centenas de milhares à pobreza; aquela que aumentou brutalmente a nossa taxa de desemprego; aquela que corroeu a nossa democracia destruindo a coesão social e aconselhou os jovens a escolherem outro país. Esse não é o nosso ADN, nem será a nossa estratégia para enfrentar as crises", afirmou.

António Costa falou mesmo na necessidade de Portugal ter "um Estado financeiramente forte, mais bem organizado e mais preparado".

"Com contas certas, porque sem contas certas não há confiança no futuro", acrescentou.

PS reclama sete anos de "contas certas" e acusa oposição de esquecer o tema

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, defendeu que o Orçamento do Estado para 2022 é o sétimo seguido desde 2015 "sempre com contas certas" e acusou a oposição de ter esquecido este tema.

"Este é o sétimo Orçamento desde 2015 sempre com contas certas, sempre a cumprir o défice, sempre a fazer a dívida decrescer, sempre a oferecer a confiança em que a política para todos é feita com contas certas", afirmou Eurico Brilhante Dias, durante o debate da proposta do Governo na generalidade, na Assembleia da República.

Em seguida, o líder parlamentar do PS observou que "parece que acabaram as perguntas ao Governo sobre contas certas, ninguém faz perguntas sobre contas certas".

"À direita e à esquerda, contas certas deixou de ser o tema. Como vamos poder garantir o Estado social sem contas certas, como vamos proteger o Estado social e as políticas públicas sem contas certas? Como é possível? O PS, os governos do PS tiraram o debate das contas certas deste hemiciclo", concluiu.

Quanto à discussão em torno da inflação, o líder parlamentar do PS saiu em defesa da posição do executivo: "Perante a incerteza, perante os dados objetivos das instituições internacionais que nos dizem que a inflação é tendencialmente temporária, o que faz um Governo responsável: segue a tendência inflacionista ou usa os recursos das contas certas para proteger os portugueses e em particular os portugueses mais vulneráveis?".

Em resposta a esta intervenção, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que Eurico Brilhante Dias "pôs o dedo na ferida" e dirigiu-se em particular aos partidos à direita do PS.

"A direita tem, no seu conjunto, um problema. Eles desde 2015, já de antes, mas desde 2015 que dizem: não é possível ter contas certas sem austeridade. E, portanto, quando decidimos virar a página da austeridade proclamaram que viria aí o diabo", disse.

Segundo António Costa, "desde 2016, foram-se cansando", porque "o diabo não veio em 2016, não veio em 2017, não veio em 2018, não veio em 2019" e a pandemia de covid-19 nos últimos dois anos também "não foi o diabo para as contas certas".

"As contas certas, o excedente orçamental de 2019 foram preciosos para termos a capacidade para responder como respondemos à crise do covid-19. E por isso termos chegado já ao final de 2021 a cumprir os critérios de termos o nosso défice já abaixo dos 3% e a termos retomado uma trajetória de redução da dúvida pública", acrescentou.

Rui Tavares pede reuniões técnicas, Costa responde que "é só marcar"

O deputado único do Livre, Rui Tavares, pediu ao primeiro-ministro reuniões técnicas sobre o Orçamento do Estado para 2022, admitindo medidas faseadas até 2023, e António Costa respondeu "com certeza que sim, é só marcar".

Rui Tavares fez este pedido na sua primeira intervenção no debate, recordando a posição assumida por António Costa durante a campanha eleitoral para as legislativas de 30 de setembro de que "uma maioria absoluta não muda nada na disponibilidade para fazer compromissos".

"Eu já ouvi aqui vários ministros e secretários de Estado a demonstrar abertura para dialogar a este nível, o que registo e muito me alegra, mas agora é preciso subir de nível", disse Rui Tavares, pedindo para se "passar a uma fase de reuniões e conversações do ponto de vista técnico e de orçamentação".

"Para percebermos quais são os custos, podendo faseá-los para o Orçamento de 2022 e 2023, tirando partido do facto de que neste ano em poucos meses vamos estar a discutir dois orçamentos diferentes", completou.

De seguida, o primeiro-ministro respondeu: "Relativamente à questão concreta que coloca, se temos a disponibilidade para uma reunião de trabalho, varias reuniões de trabalho, reuniões técnicas, políticas, claro, com certeza que sim. É só marcar. Portanto, com certeza, toda a disponibilidade".

Costa considera que voto contra de PSD e IL é prova de que orçamento não tem austeridade

António Costa considerou que o voto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022 na generalidade por parte de PSD e IL demonstra que "não é um orçamento de austeridade".

"Se houvesse alguma dúvida, não há melhor prova de que este não é um orçamento de austeridade do que o facto de o PSD já ter anunciado que vai votar contra", disse o primeiro-ministro, argumentando em tom jocoso que se houvesse austeridade na proposta apresentada pelo Governo, sociais-democratas e liberais teriam votado favoravelmente e "aplaudido em aclamação".

Durante a discussão, a Iniciativa Liberal questionou se o primeiro-ministro estava em incumprimento do regimento da Assembleia da República por não comparecer às audições previstas sobre os Assuntos Europeus, pasta que está sob a alçada de António Costa.

Face à insistência dos liberais, Costa respondeu que não estava em incumprimento.

Pelos comunistas, a deputada Alma Rivera exortou o Governo a assegurar a condições para os profissionais da cultura exercerem as suas profissões, criticando a verba prevista para aquele ministério.

Na resposta, o primeiro-ministro disse que "não basta ter um Ministério da Cultura, é preciso ter um Governo da Cultura", relembrou que as verbas para a Cultura não se esgotam no valor previsto no OE2022 e assegurou que haverá o envolvimento de outros ministérios neste setor.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai ser discutida no parlamento entre hoje e sexta-feira. A votação na generalidade está agendada para sexta-feira.

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