Contratos nas plataformas digitais como Uber e Glovo avaliados caso a caso
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional diz que é preciso "avaliar em concreto condições em que trabalho é prestado". Uber fala de "caminho perigoso".
Os contratos que poderão vir a ser obrigatórios entre os trabalhadores das plataformas digitais como a Uber ou a Glovo serão avaliados caso a caso, sendo necessário provar uma relação subordinada com a empresa. É essa a ideia que decorre das declarações do secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional ontem na apresentação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.
"A proposta que surge do Livro Verde é esta ideia da presunção de laboralidade, da existência de um contrato de trabalho - sem escamotear que as plataformas são realidades muito distintas -, mas se não podemos assumir que estamos sempre perante um contrato de trabalho, também não devemos excluir essa possibilidade à partida, nem externalizar essa possibilidade para outras empresas", afirmou Miguel Cabrita, indicando que "o que é necessário fazer, como porventura já fazemos com as relações de trabalho fora das plataformas, é avaliar em concreto as condições em que o trabalho é prestado nas plataformas e verificar se ele corresponde ou não a um trabalho subordinado e é dessa perspetiva que devemos partir".
Ou seja, por defeito "haverá uma presunção" no sentido de uma relação de dependência entre o prestador do serviço e a plataforma, mas "a proposta que fazemos é que poderá ser afastada quando se demonstrar que as condições em que o trabalho é prestado não correspondem a trabalho subordinado", apontou o secretário de Estado.
"Um caminho perigoso"
A Uber considera que é "perigosa" a ideia de criar uma presunção de laboralidade para os trabalhadores das plataformas digitais, admitindo, no entanto, a necessidade de clarificação do atual regime previsto no Código do Trabalho.
"Não é uma boa solução", começou por dizer o responsável de políticas públicas da Uber em Portugal.
"O Código do Trabalho já permite, mas deveria ser clarificado", sublinhou Tomás Belchior na conferência sobre o Livro Verde.
Para este responsável, ao criar esta figura, "estaríamos a esvaziar os direitos e deveres do trabalho a tempo inteiro", assumindo que tal "não faz muito sentido e pode ter consequências muito mais vastas em setores que não têm nada a ver. É um caminho perigoso e deveria ser eventualmente repensado porque tem esse risco", indicou.
Tomás Belchior defendeu ainda que "a presunção de laboralidade é um risco e havendo valor social [do trabalho em plataformas] e formas de o valorizar, deveríamos estar a falar disso", frisou. Para Tomás Belchior o trabalho em plataformas digitais é "uma porta aberta" para o mercado de trabalho, sobretudo dos jovens, defendendo a "flexibilidade" que destes regimes.
"O acesso fácil ao mercado de trabalho é relevante para grupos ou segmentos da população com dificuldades de aceso ao mercado laboral e esse tipo de trabalho é uma porta aberta para o mercado de trabalho e é isto que temos visto pela atratividade da nossa aplicação", indicou o representante da Uber em Portugal.
